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Grupo Parlamentar
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2101/XIII/4ª
REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA ANTÓNIO FERREIRA GOMES,
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE ERMESINDE
A Escola Básica António Ferreira Gomes, pertencente ao Agrupamento de Escolas de
Ermesinde foi inaugurada em 1991 e, desde essa altura, nunca beneficiou de obras de
requalificação. Este equipamento escolar recebe, diariamente, centenas de alunos que,
pelo degradar das condições materiais, enfrentam um conjunto de barreiras para
garantir o seu bem-estar.
No panorama geral do desgaste do equipamento escolar, o problema mais grave é o da
cobertura que se encontra muito degradada. Nas situações de maior pluviosidade, há
inundações que obrigam ao fecho de parte da escola. Não sendo uma situação nova,
agravou-se no último ano. A pequena intervenção já realizada não resolveu os
problemas, já que é necessária uma intervenção mais profunda. Outro dos problemas
prende-se com os estores que, muitas vezes, não funcionam e, por isso, impossibilitam a
proteção de algum equipamento e desregulam a temperatura dentro das salas de aula e
locais de trabalho.
De notar que o facto de entrar chuva no edifício da escola já provocou curtos-circuitos
em alguns dos quadros elétricos. Esta situação coloca em risco a comunidade escolar e
também os equipamentos da escola, nomeadamente os informáticos e tecnológicos.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda foi informado que o Agrupamento não tem
verba para resolver estes problemas, tendo um orçamento privativo curto para o
volume de obras estruturais necessárias e urgentes. Obteve-se, ao mesmo tempo,
informação que o Ministério da Educação tem conhecimento do atual estado desta
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escola, uma vez que a Associação de Pais entregou em mãos ao Ministro um dossier
sobre o estado do edifício.
Torna-se, por isso, um imperativo, dar uma resposta cabal à comunidade escolar da
Escola Básica E.B. 2,3 António Ferreira Gomes; garantir aos alunos, professores e
funcionários condições dignas no seu dia-a-dia.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar
do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:
1. Inicie o processo de obras de requalificação da Escola Básica António Ferreira
Gomes, Agrupamento de Escolas de Ermesinde, de forma a garantir o bem-estar e a
segurança da comunidade educativa.
2. Apresente a calendarização das intervenções a realizar, fazendo-a em colaboração
com a comunidade educativa.
Assembleia da República, 5 de abril de 2019
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,
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Publicação — DAR II série A — 175-176 — 05/04/2019
5 DE ABRIL DE 2019
enche os discursos do Ministro e as promessas dos seus Secretários de Estado e que foi validado pelas
esquerdas parlamentares que aprovaram quatro maus Orçamentos do Estado para a Educação, que
aceitaram e apoiaram a opção de desinvestir na escola pública.
Com uma carga fiscal agravada por este Governo nunca a a sociedade pagou um preço tão elevado para
ter acesso aos bens e serviços providenciados pelo Estado, com a agravante que nunca se registou uma tão
clara diminuição da qualidade dos serviços prestados pelo Estado.
Esta opção de «controlar» por subexecução ou sistemático adiamento de decisões políticas reflete-se no
dia-a-dia das escolas e dos alunos, que se veem confrontados com ausência de condições físicas e materiais
nas escolas que colocam em causa a qualidade do serviço de educação aos alunos.
A Escola EB 2,3 D. António Ferreira Gomes, em Ermesinde, é mais um dos muitos exemplos de uma
escola que necessita de intervenções urgentes para garantir o adequado e normal funcionamento das suas
atividades letivas. O Ministério da Educação que está devidamente informado, designadamente dos problemas
detetados ao nível do telhado e coberturas, cujas muitas falhas originam infiltrações, problemas elétricos e
obrigam a encerrar acessos por falta de condições de segurança, não atua. De facto, apesar de se ter
procedido a pequenas intervenções de urgência em 2018 estas revelaram-se claramente insuficientes face à
dimensão das necessidades do edificado pelo que o problema de chuva dentro do recinto escolar se mantém.
A par deste grave problema, subsistem igualmente outros que, só com a boa vontade da comunidade escolar
e a intervenção direta das famílias, têm vindo a ser remediados, mas que exigem uma intervenção coerente e
sistematizada por parte do Ministério da Educação.
Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do
Regimento, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, recomendam ao Governo que:
Apresente e programe, rapidamente, as intervenções indispensáveis na escola EB2,3 D. António Ferreira
Gomes, em Ermesinde, Valongo, no sentido de garantir as adequadas condições para uma escolaridade de
qualidade.
Palácio de São Bento, 5 de abril de 2019.
Os Deputados do PSD: Maria Germana Rocha — Margarida Mano — Pedro Pimpão — Miguel Santos —
Álvaro Batista — Ana Sofia Bettencourt — Maria Manuela Tender — Nilza de Sena — Pedro Alves — Amadeu
Soares Albergaria — Carlos Abreu Amorim — Duarte Marques — Joana Barata Lopes — José Cesário —
Liliana Silva — Margarida Balseiro Lopes — Rui Silva — Cristóvão Simão Ribeiro — Andreia Neto — Carla
Barros — Emília Santos — Luís Vales — Fernando Virgílio Macedo — Firmino Pereira — Leonel Costa —
Marco António Costa — Conceição Bessa Ruão — Miguel Morgado — Paulo Rios de Oliveira
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2101/XIII/4.ª
REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA ANTÓNIO FERREIRA GOMES, AGRUPAMENTO DE
ESCOLAS DE ERMESINDE
A Escola Básica António Ferreira Gomes, pertencente ao Agrupamento de Escolas de Ermesinde foi
inaugurada em 1991 e, desde essa altura, nunca beneficiou de obras de requalificação. Este equipamento
escolar recebe, diariamente, centenas de alunos que, pelo degradar das condições materiais, enfrentam um
conjunto de barreiras para garantir o seu bem-estar.
No panorama geral do desgaste do equipamento escolar, o problema mais grave é o da cobertura que se
encontra muito degradada. Nas situações de maior pluviosidade, há inundações que obrigam ao fecho de
parte da escola. Não sendo uma situação nova, agravou-se no último ano. A pequena intervenção já realizada
não resolveu os problemas, já que é necessária uma intervenção mais profunda. Outro dos problemas prende-