PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar
Projeto de Resolução n.º 2028/XIII/4.ª
Pela melhoria do transporte ferroviário no Distrito de Braga e a concretização da
ligação direta Braga/Guimarães
O transporte ferroviário é a espinha dorsal de um verdadeiro sistema de transportes,
quer pelas suas características estruturantes para o sistema, quer pelo lugar
estratégico que ocupa na vida económica do País, assegurando a circulação de
mercadorias e bens e a mobilidade das populações, com enormes benefícios para o
ambiente e para o desenvolvimento sustentável ao nível local, regional e nacional.
O distrito de Braga é servido pela Linha do Minho, e pelos ramais de Braga e de
Guimarães, sendo que os concelhos de Braga e Guimarães estão integrados nos
comboios urbanos do Porto. Embora pertencentes aos comboios urbanos do Porto,
não existe uma ligação direta entre as duas cidades, distantes cerca de 25 km
(rodovia), assim como não existe entre estas cidades e o concelho de Barcelos.
Não havendo uma linha ferroviária que una os dois concelhos diretamente, para
utilizar o comboio é necessário trocar de linha em Lousado, concelho de Vila Nova de
Famalicão, e ali apanhar o comboio que liga o Porto a Guimarães. Em média, a viagem
ferroviária entre Braga e Guimarães demora uma hora e trinta e dois minutos.
A falta de ligação direta entre Braga e Guimarães dificulta o uso deste transporte, na
medida em que é difícil conciliar horários profissionais ou escolares com os horários
dos comboios.
Importa recordar que existe uma forte deslocação entre as duas cidades, quer para
quem trabalha, quer para quem estude. Registe-se que a Universidade do Minho tem
um Campus em Guimarães. Além da Universidade do Minho, existem outros serviços e
atividades económicas que envolvem muitos trabalhadores e implicam ligações
constantes entre os dois concelhos.
A situação com que se deparam os utentes dos comboios e os milhares de utilizadores
de transportes públicos no distrito de Braga que poderiam utilizar este sistema de
transporte – caso a oferta fosse adequada às suas necessidades - é o resultado de uma
política de desinvestimento e abandono do Sector Ferroviário que conduziu a um
grave retrocesso no direito à mobilidade.
A inexistência de uma cintura ferroviária entre as quatro maiores cidades do distrito
(Braga, Guimarães, Barcelos e Vila Nova de Famalicão), juntamente com a destruição
de linhas férreas –como a ligação entre Guimarães e Fafe ou Vila Nova de Famalicão e
Póvoa de Varzim – e o adiamento de importantes investimentos são alguns dos fatores
que limitam a importância estratégica e estruturante para a economia do caminho-de-
ferro e o desenvolvimento harmonioso da região e do País. A modernização da linha
do Minho, defendida pelo PCP há décadas é exemplo flagrante da falta e atraso do
investimento, só recentemente foi iniciada e já se depara com atrasos em relação à
calendarização estipulada.
Entende o PCP, há muito anos, que a existência de uma ligação direta entre Braga e
Guimarães permitiria uma articulação muito maior e necessária entre estes concelhos
e reveste-se de indubitável importância.
A inexistência de tal ligação constitui um incompreensível absurdo ferroviário e
demonstra a falta de planeamento estratégico para o transporte ferroviário no distrito
de Braga. Note-se que aquando da modernização recente nas duas linhas que servem
Braga e Guimarães, nem tampouco se acautelou a localização das duas estações de
modo a facilitar um futuro fecho da malha.
A dinamização da economia numa zona do país com uma densidade populacional
elevada, um povoamento difuso e uma malha industrial constituída por muitas
pequenas e médias empresas dispersas, reclama medidas de incentivo à utilização do
transporte ferroviário, pelo que deve o Governo envidar todos os esforços e
disponibilizar os meios necessários para garantir o fecho da malha ferroviária no
distrito de Braga.
Pelo exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do
n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP
propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:
Resolução
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição, recomendar ao Governo que:
1. Promova a concretização da ligação ferroviária direta entre Braga e Guimarães,
desenvolvendo desde já os estudos necessários a este projeto.;
2. Em cooperação com as autoridades regionais e locais de transportes, melhore a
articulação do transporte ferroviário com os transportes rodoviários,
especialmente nas estações e apeadeiros mais distantes dos centros urbanos.
Assembleia da República, 8 de março de 2019
Os Deputados,
CARLA CRUZ; BRUNO DIAS; ANTÓNIO FILIPE; RITA RATO; DIANA FERREIRA; JOÃO
DIAS; PAULO SÁ; ANA MESQUITA; DUARTE ALVES; ÂNGELA MOREIRA; FRANCISCO
LOPES; PAULA SANTOS; JERÓNIMO DE SOUSA; DUARTE ALVES
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Publicação — DAR II série A — 35-36 — 09/03/2019
9 DE MARÇO DE 2019
Artigo 4.º
Entrada em vigor
A presente lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da respetiva publicação.
Palácio de São Bento, 8 de março de 2019.
As Deputadas e os Deputados do PS: Carla Tavares — Pedro Delgado Alves — Elza Pais — Catarina
Marcelino — Filipe Neto Brandão — Wanda Guimarães — Luís Moreira Testa — Fernando Anastácio — Susana
Amador — Isabel Alves Moreira — Sónia Fertuzinhos — Tiago Barbosa Ribeiro.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2028/XIII/4.ª
PELA MELHORIA DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO DISTRITO DE BRAGA E A CONCRETIZAÇÃO
DA LIGAÇÃO DIRETA BRAGA/GUIMARÃES
O transporte ferroviário é a espinha dorsal de um verdadeiro sistema de transportes, quer pelas suas
características estruturantes para o sistema, quer pelo lugar estratégico que ocupa na vida económica do País,
assegurando a circulação de mercadorias e bens e a mobilidade das populações, com enormes benefícios para
o ambiente e para o desenvolvimento sustentável ao nível local, regional e nacional.
O distrito de Braga é servido pela Linha do Minho, e pelos ramais de Braga e de Guimarães, sendo que os
concelhos de Braga e Guimarães estão integrados nos comboios urbanos do Porto. Embora pertencentes aos
comboios urbanos do Porto, não existe uma ligação direta entre as duas cidades, distantes cerca de 25km
(rodovia), assim como não existe entre estas cidades e o concelho de Barcelos.
Não havendo uma linha ferroviária que una os dois concelhos diretamente, para utilizar o comboio é
necessário trocar de linha em Lousado, concelho de Vila Nova de Famalicão, e ali apanhar o comboio que liga
o Porto a Guimarães. Em média, a viagem ferroviária entre Braga e Guimarães demora uma hora e trinta e dois
minutos.
A falta de ligação direta entre Braga e Guimarães dificulta o uso deste transporte, na medida em que é difícil
conciliar horários profissionais ou escolares com os horários dos comboios.
Importa recordar que existe uma forte deslocação entre as duas cidades, quer para quem trabalha, quer para
quem estude. Registe-se que a Universidade do Minho tem um Campus em Guimarães. Além da Universidade
do Minho, existem outros serviços e atividades económicas que envolvem muitos trabalhadores e implicam
ligações constantes entre os dois concelhos.
A situação com que se deparam os utentes dos comboios e os milhares de utilizadores de transportes
públicos no distrito de Braga que poderiam utilizar este sistema de transporte – caso a oferta fosse adequada
às suas necessidades – é o resultado de uma política de desinvestimento e abandono do Sector Ferroviário que
conduziu a um grave retrocesso no direito à mobilidade.
A inexistência de uma cintura ferroviária entre as quatro maiores cidades do distrito (Braga, Guimarães,
Barcelos e Vila Nova de Famalicão), juntamente com a destruição de linhas férreas – como a ligação entre
Guimarães e Fafe ou Vila Nova de Famalicão e Póvoa de Varzim – e o adiamento de importantes investimentos
são alguns dos fatores que limitam a importância estratégica e estruturante para a economia do caminho-de-
ferro e o desenvolvimento harmonioso da região e do País. A modernização da linha do Minho, defendida pelo
PCP há décadas é exemplo flagrante da falta e atraso do investimento, só recentemente foi iniciada e já se
depara com atrasos em relação à calendarização estipulada.
Entende o PCP, há muito anos, que a existência de uma ligação direta entre Braga e Guimarães permitiria
uma articulação muito maior e necessária entre estes concelhos e reveste-se de indubitável importância.
A inexistência de tal ligação constitui um incompreensível absurdo ferroviário e demonstra a falta de
planeamento estratégico para o transporte ferroviário no distrito de Braga. Note-se que aquando da