Recomenda ao Governo a promoção do contingente de acesso ao ensino superior aos jovens portugueses no estrangeiro

22 DE FEVEREIRO DE 2019 47 Assembleia da República, 21 de fevereiro de 2019. Os Deputados do PSD: Margarida Balseiro Lopes — Laura Monteiro Magalhães — Cristóvão Simão Ribeiro — Bruno Coimbra — Joana Barata Lopes — José Cesário — Carlos Alberto Gonçalves — Carlos Páscoa Gonçalves. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2012/XIII/4.ª RECOMENDA AO GOVERNO A PROMOÇÃO DO CONTINGENTE DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR AOS JOVENS PORTUGUESES NO ESTRANGEIRO Exposição de motivos Os portugueses são um povo que partiu à descoberta do mundo. É nesse sentido que tínhamos, em 2017, 2,3 milhões de portugueses espalhados por diversos países da Europa, com uma taxa de emigração de 22,3%, uma das mais elevadas da Europa. Temos portugueses de todas as idades, com atividades dispersas, com pequenas e grandes conquistas; mas não deixam de ser portugueses. Muitos deles, mesmo de segunda geração, mantêm sempre a sua nacionalidade portuguesa e, com isso, os seus direitos. Pode considerar-se um caso de identidade cultural de relevo, dado que nem todos os países têm estas características. Assim, realça-se que, para além de se manter português, há também que ter oportunidade para ter contacto suficiente para se sentir português, como por exemplo, através de redes que potenciem a nossa diáspora. As políticas de diáspora não abrangem apenas a criação tradicional de diásporas que estabelecem uma conexão com indivíduos e comunidades no estrangeiro (por exemplo, através de alcance a divulgação cultural e educativa) mas também políticas de envolvimento nas diásporas. Estas visam proporcionar aos emigrantes e aos membros da diáspora um conjunto de direitos e obrigações através de políticas de cidadania, como o direito de voto, dando-lhes ferramentas para uma melhor integração socioeconómica no país de origem ou de destino – tais como esquemas de tributação, portabilidade de direitos e reconhecimento de qualificações. A importância e mais-valia de redes e diásporas é relevante em vários aspetos. Em primeiro lugar, do ponto de vista da ciência política, uma diáspora fortemente conectada pode ser utilizada pelo país de origem para influenciar as instituições nos países de destino. As vantagens de manter ligações com os emigrantes e os seus descendentes é também vista como forma de manter acesso a uma rede de capital humano mais amplo, rendimentos estrangeiros adicionais na forma de remessas, e potenciais investimentos. Estas diásporas não são apenas compostas dos emigrantes que partiram, mas igualmente dos descendentes desses mesmos emigrantes que, embora possam não ter nascido em Portugal, mantêm uma ligação através dos seus pais e da sua família, muita da qual permaneceu em Portugal. É, portanto, fulcral não esquecer esses elementos tão importantes da nossa diáspora. De facto, os filhos de emigrantes representam uma oportunidade excelente de Portugal atrair talento, reforçando ao mesmo tempo os laços com estes, através das nossas instituições de ensino. Tendo em conta que Portugal tem já algumas Instituições de Ensino Superior sobejamente conhecidas a nível internacional, é de aproveitar esta vantagem a nosso favor. Embora já tenhamos um contingente especial de acesso ao Ensino Superior que contemple os emigrantes portugueses e familiares que com eles residam, consideramos que este não é muito divulgado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, e que para este contingente atrair de facto os emigrantes, é necessário que eles entendam as vantagens das Instituições de Ensino Superior situadas em território nacional. Mas o que faz um filho de emigrante estudar em Portugal? Damos de seguida algumas justificações para isto: ● O jovem tem família em Portugal, podendo aproveitar o curso para estar num País com melhor clima e com uma vida académica mais completa, ao mesmo tempo que aprofunda laços familiares; ● O jovem quer um curso que se destaca em Portugal pela sua excelência na área;

1 Projeto de Resolução N.º 2012//XIII/ Recomenda ao Governo a promoção do contingente de acesso ao ensino superior aos jovens portugueses no estrangeiro Exposição de motivos Os portugueses são um povo que partiu à descoberta do mundo. É nesse sentido que tínhamos, em 2017, 2,3 milhões de portugueses espalhados por diversos países da Europa, com uma taxa de emigração de 22,3%, uma das mais elevadas da Europa. Temos portugueses de todas as idades, com atividades dispersas, com pequenas e grandes conquistas; mas não deixam de ser portugueses. Muitos deles, mesmo de segunda geração, mantêm sempre a sua nacionalidade portuguesa e, com isso, os seus direitos. Pode considerar-se um caso de identidade cultural de relevo, dado que nem todos os países têm estas características. Assim, realça-se que, para além de se manter português, há também que ter oportunidade para ter contacto suficiente para se sentir português, como por exemplo, através de redes que potenciem a nossa diáspora. As políticas de diáspora não abrangem apenas a criação tradicional de diásporas que estabelecem uma conexão com indivíduos e comunidades no estrangeiro (por exemplo, através de alcance a divulgação cultural e educativa) mas também políticas de envolvimento nas diásporas. Estas visam proporcionar aos emigrantes e aos membros da diáspora um conjunto de direitos e obrigações através de políticas de cidadania, como o direito de voto, dando-lhes ferramentas para uma melhor integração socioeconómica no país de origem ou de destino - tais como esquemas de tributação, portabilidade de direitos e reconhecimento de qualificações. A importância e mais-valia de redes e diásporas é relevante em vários aspetos. Em primeiro lugar, do ponto de vista da ciência política, uma diáspora fortemente conectada pode ser utilizada pelo país de origem para influenciar as instituições nos países de destino. As vantagens de manter ligações com os emigrantes e os seus descendentes é também vista como forma de manter acesso a uma rede de capital humano mais amplo, rendimentos estrangeiros adicionais na forma de remessas, e potenciais investimentos. Estas diásporas não são apenas compostas dos emigrantes que partiram, mas igualmente dos descendentes desses mesmos emigrantes que, embora possam não ter nascido em Portugal, 2 mantêm uma ligação através dos seus pais e da sua família, muita da qual permaneceu em Portugal. É, portanto, fulcral não esquecer esses elementos tão importantes da nossa diáspora. De facto, os filhos de emigrantes representam uma oportunidade excelente de Portugal atrair talento, reforçando ao mesmo tempo os laços com estes, através das nossas instituições de ensino. Tendo em conta que Portugal tem já algumas Instituições de Ensino Superior sobejamente conhecidas a nível internacional, é de aproveitar esta vantagem a nosso favor. Embora já tenhamos um contingente especial de acesso ao Ensino Superior que contemple os emigrantes portugueses e familiares que com eles residam, consideramos que este não é muito divulgado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, e que para este contingente atrair de facto os emigrantes, é necessário que eles entendam as vantagens das Instituições de Ensino Superior situadas em território nacional. Mas o que faz um filho de emigrante estudar em Portugal? Damos de seguida algumas justificações para isto: ● O jovem tem família em Portugal, podendo aproveitar o curso para estar num país com melhor clima e com uma vida académica mais completa, ao mesmo tempo que aprofunda laços familiares; ● O jovem quer um curso que se destaca em Portugal pela sua excelência na área; ● O jovem não consegue entrar na universidade que quer no seu país e Portugal tem uma universidade a um nível semelhante; ● O jovem quer condições de segurança da sociedade: ● O jovem quer ter uma experiência no estrangeiro. Além das razões supramencionadas, não nos podemos esquecer que Portugal tem dos custos de vida mais baixos da Europa, que não apresenta problemas de habitação muito pronunciados, com a exceção de Lisboa e Porto sendo, contudo, as duas cidades onde os jovens que vêm de fora se querem instalar, por serem as mais conhecidas, e tem também instituições de ensino reconhecidas pela excelência do seu ensino, como o caso da Nova School of Business and Economics ou a Católica Business School. Os únicos dois inconvenientes residem no facto dos jovens emigrantes não conhecerem as Instituições de Ensino Superior portuguesas e/ou quais correspondem ao que querem estudar, e na dificuldade de instalação do jovem na cidade, especialmente as de Lisboa e do Porto. Também os nossos emigrantes parecem confirmar esta importância. No inquérito do projeto Empreender 2020, promovido pela Fundação AEP, 84% dos participantes revelaram a importância da definição de uma estratégia nacional de apoio ao regresso da geração de jovens emigrantes qualificados, enquanto que 64% consideraram que programas de 3 empreendedorismo seriam essenciais para o aproveitamento das competências dos jovens emigrantes. Assim, relevando o acima referido e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata vem propor que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Invista na divulgação e promoção do Contingente Especial para Candidatos Emigrantes Portugueses e Familiares que com eles residam. Apesar de este contingente já existir, consideramos que é pouco divulgado pelas Embaixadas junto das comunidades portuguesas, impossibilitando a vinda de alguns jovens por mero desconhecimento. 2. Envolva o Ministério dos Negócios Estrangeiros (“ MNE”) na promoção das Instituições de Ensino Superior portuguesas junto dos jovens filhos de emigrantes, bem como na agilização do seu processo burocrático de candidatura e admissão; 3. Crie uma base de dados com a lista de Instituições de Ensino Superior portuguesas com várias categorias que, através de uma comunicação simples e direta, evidencie os seus pontos fortes, permitindo ao estudante uma comparação com as suas congéneres no estrangeiro; 4. Determine uma abordagem personalizada por parte das embaixadas portuguesas, analisando, em cada área de estudo, quais as Instituições de Ensino Superior mais reputadas dos diversos países ao redor do mundo e a sua associação a equivalentes competitivas que existam em Portugal, para que os jovens residentes no estrangeiro e com os laços referidos a Portugal tenham em maior consideração as Instituições de Ensino Superior portuguesas; 5. Crie um programa de estágios promovido pelas instituições de ensino, pelos Municípios e por instituições parceiras deste programa, destinado a este grupo de alunos que escolhem Portugal e as suas instituições de ensino para fazer a sua formação superior. Desta forma, estes alunos teriam a possibilidade singular de, além de fazer o seu plano de estudos em Portugal, complementar a sua experiência com uma importante parcela prática de estágio no tecido institucional português ( e.g. empresarial, associativo, social, entre outros), acrescentando um valor à sua experiência educativa, ao mesmo tempo que valorizariam, com a “bagagem” que trazem dos seus países, as instituições onde estagiam. Assembleia da República, 21 de fevereiro de 2019. 4 Os Deputados do Partido Social Democrata,