Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459
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Grupo Parlamentar
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1961/XIII/4ª
RECOMENDA A REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DA
PORTELA (ARCO-ÍRIS) E DA ESCOLA BÁSICA 2,3 GASPAR CORREIA,
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS PORTELA MOSCAVIDE
As duas escolas, de 2º e 3º Ciclo e Secundária, pertencentes ao Agrupamento de Escolas
Portela Moscavide têm uma população escolar de cerca de 1800 alunos que trabalham
em más condições que põe mesmo em causa a sua saúde e segurança.
As recentes intervenções pontuais não resolvem os problemas de fundo e essas escolas
encontram-se muito degradadas.
A Escola Secundária da Portela foi construída há 30 anos para corresponder ao
crescimento do número de alunos, fruto da urbanização da zona.
A Escola Secundária da Portela é uma das que apresenta maiores sintomas de
degradação.
As coberturas dos pavilhões e os telheiros entre eles são em fibrocimento, contendo
amianto que passou o seu prazo útil de vida e apresenta riscos para a saúde da
comunidade escolar.
O pavimento e as escadas apresentam zonas com desníveis e em mau estado de
conservação.
Os fios elétricos encontram-se desprotegidos e os bebedouros estão avariados. Não
existe sistema de aquecimento nas salas de aula nem plano de higienização do edifício
escolar.
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O pavilhão gimnodesportivo apresenta um conjunto de deficiências graves que
necessitam de ser supridas em virtude de ter infiltrações de água das chuvas com a
consequente degradação do edificado e, no interior, dos pisos e equipamentos.
Intervenções recentes feitas pela Câmara Municipal de Loures não resolveram o
problema.
A Escola Básica 2,3 Gaspar Correia apresenta, igualmente, várias deficiências que
necessitam de solução urgente
O revestimento da cobertura dos pavilhões e das passagens cobertas é, igualmente, em
fibrocimento, contendo amianto, e encontra-se degradado.
O sistema de drenagem das águas pluviais (caleiras), está muito degradado, provocando
infiltrações nos edifícios, incluindo no pavilhão desportivo.
A cozinha apresenta muitas deficiências, como o forno avariado, filtros de exaustão de
fumos e cheiros com acumulação de sujidade, o lavatório para higienização das mãos
está igualmente avariado. As paredes e os tetos do compartimento do vestiário
apresentam fissuras e manchas de humidade.
É ainda assinalada no relatório a inexistência de iluminação de emergência e de
sinalização de segurança.
No aspeto exterior assinala-se a degradação da pintura dos diferentes pavilhões a
carecer de reparação das paredes e posterior pintura.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar
do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:
1. Proceda a obras de requalificação da Escola Secundária da Portela.
2. Proceda a obras de requalificação na Escola Básica 2,3 Gaspar Correia
3. Apresente a calendarização prevista para as obras de requalificação destas escolas.
4. Envolva a comunidade educativa no processo de requalificação deste Agrupamento
de Escolas.
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Assembleia da República, 31 de janeiro de 2019.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,
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Publicação — DAR II série A — 60-61 — 31/01/2019
II SÉRIE-A — NÚMERO 54
torno do Pólo de Celas do CHUC, com tempos de fila parada inaceitáveis e com impossibilidade de
estacionamento para tamanho afluxo automóvel, torna absolutamente desaconselhável a instalação da nova
unidade naquele espaço.
Foi por estas mesmas razões que quer a Câmara Municipal de Coimbra quer a Comunidade Intermunicipal
da Região de Coimbra se exprimiram em sentido claramente favorável à localização da nova unidade de
neonatologia e de saúde materno-infantil no espaço do Hospital dos Covões. Estes dois pronunciamentos são
obviamente dignos de toda a atenção porque uma decisão sobre esta matéria tem que ser não apenas
tecnicamente fundamentada como democraticamente assumida.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de
Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:
Assuma com a máxima brevidade todas as diligências necessárias para a localização da nova unidade de
neonatologia e de saúde materno-infantil de Coimbra nos terrenos adjacentes ao Hospital dos Covões.
Assembleia da República, 30 de janeiro de 2019.
As Deputadas e os Deputados do BE: José Manuel Pureza — Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares —
Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa —
Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato
Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — Luís Monteiro — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1961/XIII/4.ª
RECOMENDA A REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DA PORTELA (ARCO-ÍRIS) E DA
ESCOLA BÁSICA 2,3 GASPAR CORREIA, AGRUPAMENTO DE ESCOLAS PORTELA MOSCAVIDE
As duas escolas, de 2.º e 3.º Ciclo e Secundária, pertencentes ao Agrupamento de Escolas Portela
Moscavide têm uma população escolar de cerca de 1800 alunos que trabalham em más condições que põe
mesmo em causa a sua saúde e segurança.
As recentes intervenções pontuais não resolvem os problemas de fundo e essas escolas encontram-se muito
degradadas.
A Escola Secundária da Portela foi construída há 30 anos para corresponder ao crescimento do número de
alunos, fruto da urbanização da zona.
A Escola Secundária da Portela é uma das que apresenta maiores sintomas de degradação.
As coberturas dos pavilhões e os telheiros entre eles são em fibrocimento, contendo amianto que passou o
seu prazo útil de vida e apresenta riscos para a saúde da comunidade escolar.
O pavimento e as escadas apresentam zonas com desníveis e em mau estado de conservação.
Os fios elétricos encontram-se desprotegidos e os bebedouros estão avariados. Não existe sistema de
aquecimento nas salas de aula nem plano de higienização do edifício escolar.
O pavilhão gimnodesportivo apresenta um conjunto de deficiências graves que necessitam de ser supridas
em virtude de ter infiltrações de água das chuvas com a consequente degradação do edificado e, no interior,
dos pisos e equipamentos. Intervenções recentes feitas pela Câmara Municipal de Loures não resolveram o
problema.
A Escola Básica 2,3 Gaspar Correia apresenta, igualmente, várias deficiências que necessitam de solução
urgente
O revestimento da cobertura dos pavilhões e das passagens cobertas é, igualmente, em fibrocimento,
contendo amianto, e encontra-se degradado.
O sistema de drenagem das águas pluviais (caleiras) está muito degradado, provocando infiltrações nos
edifícios, incluindo no pavilhão desportivo.