Garantias de participação na definição da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo

Publicação — DAR II série A — 2160-(8)-2160-(8) — 01/07/1999 Quinta-feira, 1 de Julho de 1999 II Série-A — Número 75 DIÁRIO da Assembleia da República VII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999) 2.° SUPLEMENTO SUMÁRIO Projectos de resolução (n.°* 138/VTJ e 139/VII): N.° 138/VI1 — Garantias de participação na definição da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (apresentado pelo PS, PSD. CDS-PP. PCP e Os Verdes).,.... 2l60-(8) N.° 139/VII — Conclusões do relatório relativo ao inquérito parlamentar ao desastre de Camarate (apresentado pela VI Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao Desastre de Camarate)............................................................ 2160-(8)