Deslocação do Presidente da República ao Panamá

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1930/XIII Deslocação do Presidente da República ao Panamá Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar ao Panamá, nos dias 24 a 28 do corrente mês, a convite do seu homólogo panamiano, a fim de participar nas XXXIV Jornadas Mundiais da Juventude, fazendo escalas em Espanha. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: “A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República ao Panamá, nos dias 24 a 28 do corrente mês, a convite do seu homólogo panamiano, a fim de participar nas XXXIV Jornadas Mundiais da Juventude, fazendo escalas em Espanha.” Palácio de São Bento, 8 de janeiro de 2019 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, (Eduardo Ferro Rodrigues) --- Publicação — DAR II série A — 145-145 — 08/01/2019 8 DE JANEIRO DE 2019 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1930/XIII/4.ª DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO PANAMÁ. Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República Texto do projeto de resolução Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar ao Panamá, nos dias 24 a 28 do corrente mês, a convite do seu homólogo panamiano, a fim de participar nas XXXIV Jornadas Mundiais da Juventude, fazendo escalas em Espanha. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: «A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República ao Panamá, nos dias 24 a 28 do corrente mês, a convite do seu homólogo panamiano, a fim de participar nas XXXIV Jornadas Mundiais da Juventude, fazendo escalas em Espanha.» Palácio de São Bento, 8 de janeiro de 2019. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. Mensagem do Presidente da República Estando prevista a minha deslocação ao Panamá nos dias 24 a 28 do corrente, a convite do meu homólogo panamiano, a fim de participar nas XXXIV Jornadas Mundiais da Juventude, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1 e 163.º, alínea b) da Constituição, o assentimento da Assembleia da República. Mais informo que farei escalas em Espanha. Apresento a Vossa Excelência os meus respeitosos cumprimentos O Presidente da República, (Marcelo Rebelo de Sousa) A DIVISÃO DE REDAÇÃO. --- Votação Deliberação — DAR I série — 35-35 — 12/01/2019 12 DE JANEIRO DE 2018 CDS-PP Telmo Correia, perfazendo a presença de 214 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Sr.as e Srs. Deputados, começamos pelo Voto n.º 705/XIII/4.ª (apresentado pelo PSD e subscrito por Deputados do PS) — De pesar pelo falecimento de Manuela Cassola, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Maria Manuela Cassola Ribeiro nasceu em Portalegre, a 19 de junho de 1925. As três paixões da vida de Manuela Cassola dividiram-se entre o canto lírico, o teatro e a televisão. Interpretou algumas das mais emblemáticas óperas mundiais e deu vida a centenas de personagens em várias telenovelas, filmes, séries e peças de teatro. Frequentou o Conservatório Nacional ao mesmo tempo que tinha aulas particulares de canto. Numa tarefa que parecia quase impossível, a jovem Manuela Cassola foi exímia e conseguiu a melhor classificação do curso, 18 valores, o que lhe valeu o ingresso no elenco do Teatro Nacional, onde conviveu com os grandes atores da época, como D. Amélia Rey Colaço, Mariana Rey Monteiro, entre outros. A escassez de trabalho na área do teatro obrigou-a a voltar-se para a música e ingressou nos coros do Teatro Nacional de São Carlos, ao mesmo tempo que tinha emprego fixo num escritório, o que não a impediu de conseguir papéis dramáticos em várias óperas, interpretando papéis em obras de Bellini, Donizetti e Mozart. Iniciou na Emissora Nacional o percurso teatral, passando ainda pelo Teatro Estúdio Mário Viegas, que a lançou no trabalho da rádio e da televisão. Na televisão, participou em múltiplas séries e telenovelas, tanto na RTP, como na SIC e na TVI. Na parte final da vida, a atriz e cantora lírica regressou a Portalegre, cidade onde nasceu e viveu até aos nove anos, e viria a falecer no dia 26 de dezembro de 2018, no Hospital Dr. José Maria Grande, deixando saudade a todos os que a conheceram. Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta à família e aos amigos de Manuela Cassola o seu mais sentido pesar.» O Sr. Presidente: — Vamos votar este voto. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Sr.as e Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 1930/XIII/4.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República ao Panamá. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Votamos agora, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 167/XIII/4.ª (GOV) — Altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. A iniciativa baixa à 1.ª Comissão. Vamos votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 168/XIII/4.ª (GOV) — Altera regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. A iniciativa baixa à 1.ª Comissão.