Deslocação do Presidente da República à Guatemala

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1860/XIII Deslocação do Presidente da República à Guatemala Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar à Guatemala, entre os dias 14 e 18 do próximo mês de novembro, a fim de participar na XXVI Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: “A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Guatemala, entre os dias 14 e 18 do próximo mês de novembro, a fim de participar na XXVI Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo.” Palácio de São Bento, 15 de outubro de 2018 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, (Eduardo Ferro Rodrigues) --- Publicação — DAR II série A — 55-55 — 16/10/2018 16 DE OUTUBRO DE 2018 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1860/XIII/4.ª DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À GUATEMALA Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República Texto do projeto de resolução Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar à Guatemala, entre os dias 14 e 18 do próximo mês de novembro, a fim de participar na XXVI Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: «A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Guatemala, entre os dias 14 e 18 do próximo mês de novembro, a fim de participar na XXVI Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo.» Palácio de São Bento, 15 de outubro de 2018. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. Mensagem do Presidente da República Estando prevista a minha deslocação à Guatemala nos dias 14 a 18 de novembro próximo, a fim de participar na XXVI Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o assentimento da Assembleia da República. Apresento a Vossa Excelência os meus respeitosos cumprimentos, Lisboa, 15 de outubro de 2018. O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa ———— --- Votação Deliberação — DAR I série — 40-40 — 27/10/2018 I SÉRIE — NÚMERO 17 Os atletas André Santos e Rita Carvalho, em Low Kick -63 kg e em K1 -56 kg, respetivamente, obtiveram um honroso segundo lugar, arrecadando a medalha de prata e sagrando-se, assim, vice-campeões europeus da modalidade. Também os atletas Luís Sousa, Leandro Miranda, Renato Costa, Ricardo Fernandes e Adolfo Barão trouxeram para Portugal, cada um deles, uma medalha de bronze. Os resultados alcançados pelos atletas lusos são bem reveladores da dedicação e do trabalho que os mesmos têm na sua preparação para os campeonatos europeus, onde a concorrência com atletas de outros países é considerável. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda e felicita os atletas portugueses vencedores de sete medalhas no Campeonato Europeu de Seniores de Kickboxing e, em simultâneo, os selecionadores nacionais Alberto Costa e José Reis, pelo feito alcançado, que muito honra o País.» O Sr. Presidente: — Os atletas de kickboxing André Santos e Rita Carvalho e alguns representantes da Federação encontram-se presentes na galeria. Quero, por isso, saudá-los. Vamos votar este voto. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se o Voto n.º 642/XIII/4.ª (apresentado pelo CDS-PP) — De louvor pelos resultados alcançados pelos atletas portugueses nas Olimpíadas da Juventude, em Buenos Aires. O Sr. Secretário António Carlos Monteiro irá fazer o favor de ler este voto. O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Portugal terminou com saldo positivo a sua participação nas Olimpíadas da Juventude, realizadas em Buenos Aires, na Argentina. A Seleção Nacional de Futsal Feminino Sub-19 alcançou a medalha de ouro, ganhou na categoria de Fair Play pela folha disciplinar limpa, teve a melhor defesa, apenas cinco tentos sofridos, e o melhor ataque — 57 golos marcados, dos quais 21 tiveram a assinatura de Ana Sofia Gonçalves, conhecida por ‘Fifó’, que foi também a melhor marcadora do torneio. Noutras modalidades, Alexandre Montez ganhou medalhas de ouro e prata em triatlo, a equipa de andebol de praia arrecadou um segundo lugar e a dupla Manuel Candeias e Madalena Canavilhas alcançou a medalha de prata em ginástica. Numa comitiva composta por 41 atletas distribuídos por 12 modalidades diferentes, este feito alcançado numa competição desportiva internacional honra todos os portugueses, demonstrando bem o empenho, a dedicação e o profissionalismo com que os atletas nacionais e as suas equipas técnicas encaram estas competições. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda e felicita os atletas portugueses que participaram nas Olimpíadas da Juventude, bem como as respetivas equipas técnicas, enaltecendo os resultados alcançados.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar este voto. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos, agora, proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 1860/XIII/4.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República à Guatemala. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Há ainda um outro voto que temos de votar. Trata-se do Voto n.º 645/XIII/4.ª (apresentado pelo PS) — De saudação e louvor à Guarda Nacional Republicana pela sua ação no Mar Egeu.