Recomenda ao Governo que tome medidas com vista à realização de obras urgentes na entrada da vila de Sagres

Projeto de Resolução n.º 1852/XIII/4.ª Recomenda ao Governo que tome medidas com vista à realização de obras urgentes na entrada da vila de Sagres Exposição de motivos O estado de degradação da rede viária e espaço público adjacente na entrada de Sagres tem-se agravado de ano para ano. Tal circunstância, todavia, não tem sido motivo suficiente para que se tomem as medidas adequadas para repor a situação e devolver a dignidade à entrada da vila. O piso encontra-se em estado deplorável e as bermas, em alguns troços, ascendem a mais de 30 centímetros de altura, facto que representa um drástico agravamento do risco para automobilistas e peões e atinge proporções intoleráveis. Por outro lado, inexiste qualquer vestígio de zelo e cuidado, sem preocupação estética, a qual, numa vila com uma importante vocação turística e na estrada que conduz à Fortaleza de Sagres – monumento mais visitado do Algarve – é ainda mais incompreensível. A Junta de Freguesia de Sagres, de modo muito militante e empenhado, tem levado a cabo um conjunto de diligências para sensibilizar as entidades responsáveis para a premência da questão, as quais têm contado com um importante apoio e participação da população. Nesse sentido, os deputados e autarcas do PSD também se têm associado a esta preocupação. O Governo foi incapaz de resolver a matéria, tendo a renegociação que submeteu ao Tribunal de Contas sido liminarmente rejeitada, em mais do que uma ocasião, por não cumprir a lei, o que impossibilitou a devolução do troço em causa às Infraestruturas de Portugal. Ora, ainda que a EN-268, estrada que engloba a entrada de Sagres, esteja compreendida no objecto da subconcessão Rotas do Algarve Litoral , e que a renegociação do contrato com vista à devolução da via à jurisdição das Infraestruturas de Portugal esteja dependente do visto do Tribunal de Contas, tal circunstância não pode nem deve ser fundamento para que as obras de manutenção e conservação se não realizem. No mesmo sentido, e perante constrangimentos de idêntica natureza, tiveram lugar, em 2018, obras no troço entre Olhão e Vila Real de Santo António, as quais, ainda não consistindo na requalificação prevista, tiveram o mérito, ainda assim, de minorar alguns problemas. Não há razão para tratar a situação em causa de modo diferente. Os cidadãos de Sagres, todos os seus visitantes, merecem uma via com as condições de circulação normalizada, e tal exige a ação pronta por parte do Governo, sem mais delongas. Pelo exposto, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PSD propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo: . Que diligencie no sentido de proceder à requalificação urgente na EN- 268, entrada de Sagres, protegendo as pessoas e reforçando a segurança rodoviária. Assembleia da República, 10 de outubro de 2018. Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD --- Publicação — DAR II série A — 71-71 — 10/10/2018 10 DE OUTUBRO DE 2018 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1852/XIII/4.ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE TOME MEDIDAS COM VISTA À REALIZAÇÃO DE OBRAS URGENTES NA ENTRADA DA VILA DE SAGRES Exposição de motivos O estado de degradação da rede viária e espaço público adjacente na entrada de Sagres tem-se agravado de ano para ano. Tal circunstância, todavia, não tem sido motivo suficiente para que se tomem as medidas adequadas para repor a situação e devolver a dignidade à entrada da vila. O piso encontra-se em estado deplorável e as bermas, em alguns troços, ascendem a mais de 30 centímetros de altura, facto que representa um drástico agravamento do risco para automobilistas e peões e atinge proporções intoleráveis. Por outro lado, inexiste qualquer vestígio de zelo e cuidado, sem preocupação estética, a qual, numa vila com uma importante vocação turística e na estrada que conduz à Fortaleza de Sagres – monumento mais visitado do Algarve – é ainda mais incompreensível. A Junta de Freguesia de Sagres, de modo muito militante e empenhado, tem levado a cabo um conjunto de diligências para sensibilizar as entidades responsáveis para a premência da questão, as quais têm contado com um importante apoio e participação da população. Nesse sentido, os deputados e autarcas do PSD também se têm associado a esta preocupação. O Governo foi incapaz de resolver a matéria, tendo a renegociação que submeteu ao Tribunal de Contas sido liminarmente rejeitada, em mais do que uma ocasião, por não cumprir a lei, o que impossibilitou a devolução do troço em causa às Infraestruturas de Portugal. Ora, ainda que a EN268, estrada que engloba a entrada de Sagres, esteja compreendida no objeto da subconcessão Rotas do Algarve Litoral, e que a renegociação do contrato com vista à devolução da via à jurisdição das Infraestruturas de Portugal esteja dependente do visto do Tribunal de Contas, tal circunstância não pode nem deve ser fundamento para que as obras de manutenção e conservação se não realizem. No mesmo sentido, e perante constrangimentos de idêntica natureza, tiveram lugar, em 2018, obras no troço entre Olhão e Vila Real de Santo António, as quais, ainda não consistindo na requalificação prevista, tiveram o mérito, ainda assim, de minorar alguns problemas. Não há razão para tratar a situação em causa de modo diferente. Os cidadãos de Sagres, todos os seus visitantes, merecem uma via com as condições de circulação normalizada, e tal exige a ação pronta por parte do Governo, sem mais delongas. Pelo exposto, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PSD propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo: Que diligencie no sentido de proceder à requalificação urgente na EN268, entrada de Sagres, protegendo as pessoas e reforçando a segurança rodoviária. Assembleia da República, 10 de outubro de 2018. Os Deputados do PSD: Emídio Guerreiro — Cristóvão Norte — Fernando Virgílio Macedo — Paulo Rios de Oliveira — Fátima Ramos — Joel Sá — Carlos Silva — Helga Correia — Luís Campos Ferreira — António Costa Silva — António Topa — Bruno Coimbra — Carla Barros — Luís Leite Ramos — Luís Vales — Nuno Serra — Paulo Neves — Pedro Pinto — José Carlos Barros. ————