Recomenda ao Governo que reforce a formação dos profissionais de saúde na área da Geriatria, a nível pré-graduado; que diligencie junto da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Enfermeiros, com vista à criação da especialidade de Geriatria nestas Ordens Profissionais; e que, uma vez criada a especialidade de Geriatria na Ordem dos Médicos e na Ordem dos Enfermeiros, reforce a formação dos profissionais de saúde nesta área, a nível pós-graduado.

Grupo Parlamentar Assembleia da República – Palácio de S. Bento – 1249-068 Lisboa – Telefone: 21 391 9233 – Fax: 21 391 7456 Email: gpcds@pp.parlamento.pt – http://cds.parlamento.pt Projeto de Resolução n.º 1805/XIII Recomenda ao Governo que reforce a formação dos profissionais de saúde na área da Geriatria, a nível pré-graduado; que diligencie junto da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Enfermeiros, com vista à criação da especialidade de Geriatria nestas Ordens Profissionais; e que, uma vez criada a especialidade de Geriatria na Ordem dos Médicos e na Ordem dos Enfermeiros, reforce a formação dos profissionais de saúde nesta área, a nível pós-graduado. Exposição de motivos O envelhecimento demográfico traduz alterações na distribuição etária de uma população, expressando uma maior proporção de população em idades mais avançadas. Esta dinâmica é entendida internacionalmente como uma das mais importantes tendências demográficas do século XXI. Segundo as Nações Unidas, estima-se que a proporção mundial de pessoas com 60 e mais anos de idade continue a aumentar progressivamente atingindo mais de 2 mil milhões em 2050, ou seja, em 2050, 21,1% da população mundial terá 60 ou mais anos de idade e, nesse mesmo ano, as Nações Unidas estimam, ainda, que as pessoas com 80 e mais anos de idade chegue aos 392 milhões. Como se sabe, no conjunto dos Estados-Membros da União Europeia, Portugal tem um dos índices mais elevados de envelhecimento e um dos índices mais baixos de renovação da população em idade ativa. Ora, perante este cenário, é fundamental atualizar e inovar as políticas de família e dar especial enfoque ao envelhecimento ativo. Por este motivo, em Maio de 2016, o Grupo Parlamentar do CDS-PP apresentou um conjunto de iniciativas legislativas centradas no envelhecimento ativo e na proteção dos mais idosos. Em relação ao envelhecimento ativo urge dar-lhe a relevância que ele merece, ou seja, considerando os mais idosos como um dos eixos principais da sociedade. As políticas de envelhecimento ativo devem, pois, apontar o caminho da criação de oportunidades para todos aqueles que querem e podem continuar a ter uma vida ativa em seu benefício e no da própria sociedade. Defendemos que as novas gerações possam valorizar as gerações mais sabedoras e experientes e com elas aprender, permitindo a estas, por seu turno, partilhar conhecimento e disponibilidade e receber o entusiasmo e a força que normalmente caracteriza as gerações mais jovens. Uma sociedade mais equilibrada passa necessariamente por estabelecer pontes entre as gerações. Por outro lado, importa garantir da existência de mecanismos efetivos de proteção que salvaguardem e atendam às particularidades, riscos e fragilidades dos mais idosos. Muitos destes idosos são pessoas que, devido à sua especial suscetibilidade, necessitam de uma proteção especial e reforçada, quer seja em termos sociais, económicos, de saúde ou de justiça. Estes caminhos fazem-se através de políticas integradas de longo prazo que passam por diversas áreas, tais como saúde, formação, voluntariado, justiça e emprego, onde todos os agentes, quer sejam legislativos ou executivos, devem estar envolvidos. Um desses mecanismos passa, necessariamente, pelo desenvolvimento de especialidades clínicas vocacionadas para a pessoa idosa, como é o caso da Geriatria. A este propósito, e no pacote de iniciativas legislativas que apresentámos em 2016 no âmbito do envelhecimento ativo incluímos, como não poderia deixar de ser, o Projeto de Resolução n.º 349/XIII a recomendar ao Governo que “ reforce a formação dos profissionais de saúde na área da Geriatria, a nível pré e pós-graduado, nomeadamente ao nível da especialização médica”. A Geriatria, sendo a competência médica que trata as doenças da velhice está ainda pouco desenvolvida no nosso país, ao contrário do que acontece nos países mais desenvolvidos e de outros que nos estão culturalmente mais próximos, como é o caso de Espanha ou o Brasil, onde a Geriatria é já uma especialidade médica. De referir que, de acordo com o Professor Doutor Manuel Teixeira Veríssimo, “ a nível europeu os poucos países onde ainda não existe diferenciação em Geriatria são a Grécia, a Áustria e alguns países do Leste, sendo que Portugal já reconheceu esta competência, com a formação teórica (pré e pós-graduada) mais ou menos formalizada, mas sem locais para formação prática destes profissionais. Quase todos os países da “velha Europa” já têm a especialidade ou a subespecialidade de Geriatria implementada, com os modelos de atuação a divergirem um pouco de país para país. Há países onde há unidades de Geriatria autónomas e outros em que esta competência é integrada nos serviços hospitalares de Medicina Interna.” Assim, o CDS-PP entende que, tendo sido iniciado um caminho de diferenciação nesta área, através da criação da competência de Geriatria, faz sentido que se dê continuidade a este desenvolvimento, como uma das peças fundamentais para melhorar a prestação de cuidados de saúde aos idosos e a eficiência do Serviço Nacional de Saúde. Entendemos ser importante que este caminho se percorra através da introdução faseada de unidades de Geriatria nos principais hospitais do país, nomeadamente nos hospitais universitários, e do desenvolvimento da respetiva especialidade médica. Neste sentido, o CDS-PP entende ser da maior relevância e pertinência que o Governo promova as medidas necessárias e diligencie junto das Ordens dos Médicos e dos Enfermeiros por forma a que se reforce a formação dos profissionais de saúde na área da Geriatria, a nível pré e pós-graduado, nomeadamente através da especialização médica e de enfermagem. No entanto, e apesar da aprovação do Projeto de Resolução do CDS-PP acima referido e que deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 4/2017, publicada em Diário da República a 20 de Janeiro de 2017, passados mais de um ano e meio, não se vislumbram medidas do Governo nesta matéria. Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do CDS-PP abaixo assinados apresentam o seguinte Projeto de Resolução: Nos termos da alínea b) do Artigo 156º da Constituição e da alínea b) do nº 1 do artigo 4º do Regimento, a Assembleia da República recomenda ao Governo: 1 - Que reforce a formação dos profissionais de saúde na área da Geriatria, a nível pré-graduado. 2 – Que diligencie junto da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Enfermeiros, com vista à criação da especialidade de Geriatria nestas Ordens Profissionais. 3 – Uma vez criada a especialidade de Geriatria na Ordem dos Médicos e na Ordem dos Enfermeiros, que reforce a formação dos profissionais de saúde nesta área, a nível pós-graduado. Palácio de São Bento, 12 de Setembro de 2018. Os Deputados, Isabel Galriça Neto Teresa Caeiro Ana Rita Bessa Assunção Cristas Nuno Magalhães Telmo Correia Helder Amaral João Almeida Cecilia Meireles Ilda Araújo Novo Vânia Dias da Silva António Carlos Monteiro Patricia Fonseca Filipe Anacoreta Correia Pedro Mota Soares Álvaro Castello-Branco João Rebelo João Gonçalves Pereira --- Publicação — DAR II série A — 63-64 — 12/09/2018 12 DE SETEMBRO DE 2018 63 Resolução da Assembleia da República n.º 121/2017. 2 – Que, a partir do dia 1 de outubro de 2018, tenha em conta o grau de funcionalidade da pessoa com deficiência, doença crónica ou incapacidade, aferido através da Tabela Nacional de Funcionalidade aprovada pelo Despacho n.º 4306/2018, de 20 de abril, para uma justa atribuição dos benefícios fiscais e sociais a que a pessoa possa ter direito. Palácio de São Bento, 12 de setembro de 2018. Os Deputados do CDS-PP: Isabel Galriça Neto — Teresa Caeiro — Ana Rita Bessa — Assunção Cristas — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — Cecília Meireles — Ilda Araújo Novo — Vânia Dias da Silva — António Carlos Monteiro — Patrícia Fonseca — Filipe Anacoreta Correia — Pedro Mota Soares — Álvaro Castello-Branco — João Rebelo — João Gonçalves Pereira. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1805/XIII (3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE REFORCE A FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NA ÁREA DA GERIATRIA, A NÍVEL PRÉ-GRADUADO, QUE DILIGENCIE JUNTO DA ORDEM DOS MÉDICOS E DA ORDEM DOS ENFERMEIROS, COM VISTA À CRIAÇÃO DA ESPECIALIDADE DE GERIATRIA NESTAS ORDENS PROFISSIONAIS, E QUE, UMA VEZ CRIADA A ESPECIALIDADE DE GERIATRIA NA ORDEM DOS MÉDICOS E NA ORDEM DOS ENFERMEIROS, REFORCE A FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NESTA ÁREA A NÍVEL PÓS-GRADUADO Exposição de motivos O envelhecimento demográfico traduz alterações na distribuição etária de uma população, expressando uma maior proporção de população em idades mais avançadas. Esta dinâmica é entendida internacionalmente como uma das mais importantes tendências demográficas do século XXI. Segundo as Nações Unidas, estima-se que a proporção mundial de pessoas com 60 e mais anos de idade continue a aumentar progressivamente atingindo mais de 2 mil milhões em 2050, ou seja, em 2050, 21,1% da população mundial terá 60 ou mais anos de idade e, nesse mesmo ano, as Nações Unidas estimam, ainda, que as pessoas com 80 e mais anos de idade chegue aos 392 milhões. Como se sabe, no conjunto dos Estados-membros da União Europeia, Portugal tem um dos índices mais elevados de envelhecimento e um dos índices mais baixos de renovação da população em idade ativa. Ora, perante este cenário, é fundamental atualizar e inovar as políticas de família e dar especial enfoque ao envelhecimento ativo. Por este motivo, em maio de 2016, o Grupo Parlamentar do CDS-PP apresentou um conjunto de iniciativas legislativas centradas no envelhecimento ativo e na proteção dos mais idosos. Em relação ao envelhecimento ativo urge dar-lhe a relevância que ele merece, ou seja, considerando os mais idosos como um dos eixos principais da sociedade. As políticas de envelhecimento ativo devem, pois, apontar o caminho da criação de oportunidades para todos aqueles que querem e podem continuar a ter uma vida ativa em seu benefício e no da própria sociedade. Defendemos que as novas gerações possam valorizar as gerações mais sabedoras e experientes e com elas aprender, permitindo a estas, por seu turno, partilhar conhecimento e disponibilidade e receber o entusiasmo e a força que normalmente caracteriza as gerações mais jovens. Uma sociedade mais equilibrada passa necessariamente por estabelecer pontes entre as gerações. Por outro lado, importa garantir da existência de mecanismos efetivos de proteção que salvaguardem e atendam às particularidades, riscos e fragilidades dos mais idosos. Muitos destes idosos são pessoas que, devido à sua especial suscetibilidade, necessitam de uma proteção especial e reforçada, quer seja em termos sociais, económicos, de saúde ou de justiça. Estes caminhos fazem-se através de políticas integradas de longo prazo que passam por diversas áreas, tais