Projecto de Resolução n.º 1786/XIII/3.ª
Recomenda ao Governo que integre a campanha da ONU para reduzir a poluição
decorrente da produção, distribuição e uso de plástico
Em 2017, os meios de comunicação mundiais profusamente reportaram os impactantes
resultados da expedição de 6 meses da organização sem fins lucrativos Algalita Marine
Research Foundation no Pacífico. Esta organização, sedeada em Long Beach nos
Estados Unidos da América, verificou que na zona costeira do Chile e do Peru, existia
uma quantidade de lixo, maioritariamente plástico, que correspondia a cerca de 17 vezes
o território de Portugal. Esta descoberta foi denominada como “A Grande Mancha de
Lixo do Pacífico” e consiste em cerca 80 mil toneladas de plástico que ocupam 1,6
milhões de quilómetros quadrados1.
Também no ano passado um estudo2, publicado na revista científica “Proceedings of the
National Academy of Sciences ”, reportou que a remota ilha de Henderson, território
britânico no Pacífico Sul, continha cerca de 37,7 milhões de detritos, maioritariamente
plásticos, o que corresponde a 671 itens de lixo por metro quadrado (m²). Tendo em
conta que a ilha apenas tem 37.3 km² a descoberta chocou a comunidade científica.
Mais, segundo dados de 2016 da consultora Eunomia3, “cerca 94% do plástico que
chega aos oceanos acaba no fundo oceânico.” A consultora estima que “existe em média
70kg de plástico por cada quilómetro quadrado de fundo oceânico”. Acrescem a estes
dados que “apenas 1% do plástico marinho é encontrado a flutuar na ou perto da costa,
com uma concentração média global estimada em menos de 1kg/km².” É um facto que
1 https://www.nature.com/articles/s41598-018-22939-w
2 http://www.pnas.org/content/early/2017/05/09/1619818114
3 http://www.eunomia.co.uk/reports-tools/plastics-in-the-marine-environment/
esta concentração aumenta em determinadas áreas oceânicas, nomeadamente no meio
de grandes correntes marítimas (giro oceânico), como é o caso do giro do Pacífico
Norte. Aí, na Grande Mancha de Lixo do Pacífico, foi encontrada, segundo a consultora
“a maior concentração de plásticos por quilómetro quadrado, seja 18kg/km²”. Em
paralelo, devido ao impacto devastador do modelo de produção e de consumo actual, é
nas praias de todo o mundo onde se encontra mais plástico, sendo que a sua
concentração é de “2 toneladas por km²”. Isto decorre não só de depósitos propositados,
mas fundamentalmente de fluxos das correntes oceânicas que depositam estes resíduos
nas praias e costas de todas as nações.
Numa perspectiva temporal, e como exemplo, uma garrafa de plástico demora em média
450 anos a degradar-se, uma linha de pesca chega aos 800, um saco de plástico pode
demorar entre 20 a 1.000 anos e uma garrafa de vidro pode ultrapassar um milhão de
anos para a sua total degradação. Como sociedade produzimos cerca de 300 milhões de
toneladas de resíduos plásticos todos os anos cujo peso é quase equivalente ao
somatório de toda a população humana4.
Estes dados reforçaram a urgência de olharmos para o problema da poluição nos
oceanos, nomeadamente pelos resíduos plásticos, de uma perspectiva estrutural não
podendo mais promover soluções paliativas e políticas públicas circunstanciais sob pena
de contaminarmos irreversivelmente os ecossistemas terrestres e marinhos.
Assim, acompanhando este alerta social, científico e ambiental, a Organização das
Nações Unidas (ONU) declarou em 2017 “guerra” à poluição dos plásticos nos oceanos
com o lançamento da campanha internacional Clean Seas. Esta campanha tem como
objectivo trabalhar com os governos, a sociedade civil, o público em geral e o sector
privado para solucionar o problema do plástico marinho. “Interligando indivíduos,
grupos da sociedade civil, governos e a indústria, o Programa das Nações Unidas para o
Ambiente (PNUA), procura transformar hábitos, práticas, padrões e políticas à volta do
mundo para drasticamente reduzir a poluição de lixo marinho e o seu impacto no
ecossistema”5.
Seguindo este apelo a União Europeia (UE) lançou, a 16 de Janeiro de 2018, a
Estratégia Europeia para os Plásticos 6 com o objectivo de “até 2030, todas as
embalagens de plástico no mercado da UE serão recicláveis, o consumo de objetos de
plástico descartáveis será reduzido e a utilização intencional de microplásticos será
restringida.”7 De salientar que segundo a Agência Portuguesa do Ambiente “Todos os
anos, uma parte muito significativa dos plásticos da indústria e dos consumidores são
libertados no ambiente, estimando-se que cerca de 10% dos plásticos produzidos
terminem nos oceanos e mares.” Acrescentam que “Em menos de um século de
4 https://www.unenvironment.org/interactive/beat-plastic-pollution/
5 http://cleanseas.org/about
6 http://ec.europa.eu/environment/waste/plastic_waste.htm
7 http://europa.eu/rapid/press-release_IP-18-5_pt.htm
existência os detritos de plástico já representam cerca de 60 a 80% do lixo marinho
dependendo da localização.”8
Consultando os dados da Eurostat de 2015 por ano a Europa produz cerca de 58
milhões de toneladas de plástico e Portugal contribui com quase 370 toneladas, uma
média de 36kg por pessoa, valor acima da média europeia (31kg/pessoa). Segundo a
Plastics Europe 9 o uso dos plásticos distribui-se da seguinte forma: 40% para
embalagens, 22,5% para bens de uso doméstico e de consumo, 20% usados em edifícios
e construção, 9% em automóveis e camiões, 6% em equipamento eléctrico e electrónico
e 3% no sector agrícola.
Assim, o Estado Português deve assumir o compromisso internacional, nomeadamente
com a ONU, de trabalhar com todos os parceiros públicos e privados para dar
cumprimento célere e definitivo a um dos prolemas ambientais mais impactantes na
nossa sociedade. Actualmente cerca de 98.945 entidades públicas e privadas já se
comprometeram com a ONU para atingir os objetivos da campanha Clean Seas. Destes
encontram-se 44 governos, nomeadamente o Brasil o Canadá, a Costa Rica, a
Dinamarca, a França, a Jordânia, as Maldivas, a Serra Leoa, o Sudão, o Reino Unido,
entre outros. O mais recente país a assinar foi o Bahrain10.
8 https://www.apambiente.pt/index.php?ref=17&subref=1249&sub2ref=1319&sub3ref=1325
9 https://www.plasticseurope.org/en
10 http://cleanseas.org/take-action
Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição, por intermédio do presente Projecto de Resolução, recomenda ao
Governo que:
1- Portugal se junte oficialmente à campanha da ONU, Clean Seas.
Palácio de São Bento, 24 de agosto de 2018.
O Deputado,
André Silva
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Publicação — DAR II série A — 9-11 — 24/08/2018
24 DE AGOSTO DE 2018 9
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1786/XIII (3.ª)
RECOMENDA AO GOVERNO QUE INTEGRE A CAMPANHA DA ONU PARA REDUZIR A POLUIÇÃO
DECORRENTE DA PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E USO DE PLÁSTICO
Em 2017, os meios de comunicação mundiais profusamente reportaram os impactantes resultados da
expedição de 6 meses da organização sem fins lucrativos Algalita Marine Research Foundation no Pacífico.
Esta organização, sedeada em Long Beach nos Estados Unidos da América, verificou que na zona costeira do
Chile e do Peru, existia uma quantidade de lixo, maioritariamente plástico, que correspondia a cerca de 17 vezes
o território de Portugal. Esta descoberta foi denominada como «A Grande Mancha de Lixo do Pacífico» e
consiste em cerca 80 mil toneladas de plástico que ocupam 1,6 milhões de quilómetros quadrados1.
Também no ano passado um estudo2, publicado na revista científica «Proceedings of the National Academy
of Sciences», reportou que a remota ilha de Henderson, território britânico no Pacífico Sul, continha cerca de
37,7 milhões de detritos, maioritariamente plásticos, o que corresponde a 671 itens de lixo por metro quadrado
(m²). Tendo em conta que a ilha apenas tem 37.3 km² a descoberta chocou a comunidade científica.
Mais, segundo dados de 2016 da consultora Eunomia3, «cerca 94% do plástico que chega aos oceanos
acaba no fundo oceânico». A consultora estima que «existe em média 70kg de plástico por cada quilómetro
quadrado de fundo oceânico». Acrescem a estes dados que «apenas 1% do plástico marinho é encontrado a
flutuar na ou perto da costa, com uma concentração média global estimada em menos de 1kg/km²». É um facto
que esta concentração aumenta em determinadas áreas oceânicas, nomeadamente no meio de grandes
correntes marítimas (giro oceânico), como é o caso do giro do Pacífico Norte. Aí, na Grande Mancha de Lixo do
Pacífico, foi encontrada, segundo a consultora «a maior concentração de plásticos por quilómetro quadrado,
seja 18kg/km²». Em paralelo, devido ao impacto devastador do modelo de produção e de consumo atual, é nas
praias de todo o mundo onde se encontra mais plástico, sendo que a sua concentração é de «2 toneladas por
km²». Isto decorre não só de depósitos propositados, mas fundamentalmente de fluxos das correntes oceânicas
que depositam estes resíduos nas praias e costas de todas as nações.
1 https://www.nature.com/articles/s41598-018-22939-w. 2 http://www.pnas.org/content/early/2017/05/09/1619818114. 3 http://www.eunomia.co.uk/reports-tools/plastics-in-the-marine-environment/.