Deslocação do Presidente da República a Letónia

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1782/XIII Deslocação do Presidente da República à Letónia Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar à Letónia, nos dias 12 a 14 de setembro próximo, para participar na 14.ª Reunião de Chefes de Estado do “Grupo de Arraiolos”, que terá lugar em Riga. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: “A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Letónia, nos dias 12 a 14 de setembro próximo, para participar na 14.ª Reunião de Chefes de Estado do “Grupo de Arraiolos”, que terá lugar em Riga.” Palácio de São Bento, 1 de agosto de 2018 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, (Eduardo Ferro Rodrigues) --- Publicação — DAR II série A — 23-23 — 02/08/2018 2 DE AGOSTO DE 2018 23 A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem. O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno de Oliveira Santos. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1782/XIII (3.ª) DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A LETÓNIA Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República Texto do projeto de resolução Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar à Letónia, nos dias 12 a 14 de setembro próximo, para participar na 14.ª Reunião de Chefes de Estado do «Grupo de Arraiolos», que terá lugar em Riga. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: «A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Letónia, nos dias 12 a 14 de setembro próximo, para participar na 14.ª Reunião de Chefes de Estado do ‘Grupo de Arraiolos’, que terá lugar em Riga.» Palácio de São Bento, 1 de agosto de 2018. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. Mensagem do Presidente da República Estando prevista a minha deslocação à Letónia nos dias 12 a 14 de setembro próximo, para participar na 14.a Reunião de Chefes de Estado do «Grupo de Arraiolos», que terá lugar em Riga, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1 e 163.º, alínea b) da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República. Lisboa, 31 de julho de 2018. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. A DIVISÃO DE REDAÇÃO. --- Votação Deliberação — DAR I série — 29-29 — 07/09/2018 7 DE SETEMBRO DE 2018 Votamos agora o voto n.º 608/XIII (3.ª) — De louvor aos atletas Inês Henriques e Nelson Évora pelas vitórias no Campeonato da Europa de Atletismo de 2018, apresentado pelo CDS-PP. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se a votação do voto n.º 612/XIII (3.ª) — De louvor ao canoísta Fernando Pimenta pelas vitórias no Campeonato do Mundo de Velocidade de Canoagem e de Paracanoagem, apresentado pelo CDS-PP e subscrito por um Deputado do PSD. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do voto n.º 613/XIII (3.ª) — De louvor aos atletas portugueses pelas vitórias no Campeonato da Europa de Atletismo Adaptado, apresentado pelo CDS-PP e subscrito por um Deputado do PSD. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação do voto n.º 614/XIII (3.ª) — De saudação à delegação portuguesa ao Campeonato do Mundo de Velocidade de Canoagem e de Paracanoagem, apresentado pelo PSD. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Votamos agora o voto n.º 615/XIII (3.ª) — De saudação pelas recentes vitórias do desporto português, apresentado pelo Presidente da AR e subscrito por Deputados do PSD e do PS. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1782/XIII (3.ª) — Deslocação do Presidente da República à Letónia (Presidente da AR). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1787/XIII (3.ª) — Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América (Presidente da AR). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Temos ainda para votação dois pareceres da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Peço ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, o favor de nos dar conta desses pareceres. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o primeiro relatório e parecer da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, é referente à renúncia ao mandato do Sr. Deputado José Miguel Medeiros (PS), círculo eleitoral de Leiria, sendo substituído pela Sr.ª Deputada Odete João, com efeitos a partir de 24 de julho de 2018, inclusive. O parecer é no sentido de a renúncia e a substituição do Deputado em causa serem de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa.