Recomenda ao Governo que lance um concurso extraordinário de acesso à formação médica especializada

Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 1 Grupo Parlamentar PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1770/XIII/3.ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE LANCE UM CONCURSO EXTRAORDINÁRIO DE ACESSO À FORMAÇÃO MÉDICA ESPECIALIZADA Se queremos um Serviço Nacional de Saúde que tenha maior capacidade de resposta e melhor qualidade na prestação de cuidados, então temos que ter um Serviço Nacional de Saúde que esteja devidamente dotado dos profissionais necessários e devemos garantir que esses profissionais têm o maior nível de formação possível. Portugal deve promover a formação de médicos e, em especial, a sua especialização, para ter um SNS com mais qualidade e com mais capacidade de resposta. No entanto, desde 2015, há muitas centenas de médicos que estão a ser impedidos de aceder à especialidade, o que representa um enorme desperdício para o país. Isto acontece ao mesmo tempo que faltam imensos especialistas no SNS e ao mesmo tempo que as listas de espera para consultas e cirurgias batem tempos record. Se em 2015 foram 114 os médicos que ficaram impedidos de aceder à especialidade, em 2016 foram cerca de 160 e em 2017 foram mais de 300. É uma realidade que se adensa e um desperdício de recursos que se agrava. Se não se contrariar esta tendência, em poucos anos o país terá muitos milhares de médicos não especialistas. Isto ao mesmo tempo que continuam a faltar centenas de especialistas no Serviço Nacional de Saúde, seja para atribuir médico de família a todos os utentes, seja para garantir cirurgias e consultas em tempos aceitáveis. A verdade é que de acordo com o mapa de vagas publicado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), este ano serão mais 676 médicos que não conseguirão Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 2 aceder à especialidade. A situação é mais grave e expressiva do que em anos anteriores, até porque este ano existem menos 110 vagas para especialidade. No entanto, é sabido, que muitas unidades do Serviço Nacional de Saúde se disponibilizaram a receber mais médicos para formação especializada, por considerarem que tinham mais capacidade formativa, mas essas vagas não lhes foram atribuídas. Temos conhecimento de pelo menos meia centena de vagas nestas condições; vagas para especialização em Medicina Geral e Familiar (USF Loures Saudável; USF Fonte Luminosa (ACES Lisboa Central); USF São João Evangelista dos Loios (ACES Lisboa Central); USF Conchas (ACES Lisboa Norte); USF Emergir (ACES Cascais); USF Monte Pedral (ACES Lisboa Central); USF Arco (ACES Lisboa Central); USF Cruzeiro (ACES Loures Odivelas); USF Ajuda (ACES Lisboa Ocidental e Oeiras); USF Oriente (ACES Lisboa Central); Centro de Saúde Bom Jesus (Funchal); UCSP Covilhã (ACES Cova da Beira); UCSP Tortosendo (ACES Cova da Beira); UCSP Águeda V; USF Moliceiro (ACES Baixo Vouga); USF São João (ACES Aveiro Norte); UCSP Mealhada; USF La Salette (ACeS Entre Douro e Vouga II); USF Alfa Beja; USF Planicie (ACES Alentejo Central); USF Tornada (ACES Oeste Norte); USF Bordalo Pinheiro (ACES Oeste Norte); USF Rainha Dona Leonor (ACES Oeste Norte); USF Almonda (ACES Médio Tejo); USF Barquinha (ACES Médio Tejo); USF Arca d'Água (ACES Porto Oriental); USF Joane (ACES Ave Famalicão); USF Lidador (ACES Grande Porto III Maia Valongo)), vagas para especialidade hospitalares (Oftalmologia no Centro Hospitalar de Setúbal; Gastroenterologia no Hospital Garcia de Orta; Ginecologia/Obstetrícia no Hospital do Funchal; Pneumologia no Hospital do Funchal; Pneumologia no Centro Hospitalar Lisboa Norte; Pneumologia no Centro Hospitalar Médio Tejo; Hematologia no Hospital do Funchal; Cirurgia Torácica no Centro Hospitalar Lisboa Central; Ortopedia na Unidade Local de Saúde de Matosinhos; Cirurgia Geral na Unidade Local de Saúde de Matosinhos; Imunoalergologia no Centro Hospitalar Lisboa Norte; Imunohemoterapia no Centro Hospitalar Lisboa Norte; Imunohemoterapia no Centro Hospitalar Lisboa Central; Patologia Clínica no Centro Hospitalar Póvoa do Varzim; Patologia Clínica no Centro Hospitalar Médio Ave; ORL no Centro Hospitalar Lisboa Norte) e vagas para especialização em saúde pública. Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 3 Não se compreende que num país que tanto carece de médicos especialistas possa haver recém-formados que não conseguem fazer a formação específica. Não se descortina qual o interesse em ter médicos sem especialidade, a menos que se pretenda criar uma bolsa de recrutáveis de baixo custo para urgências hospitalares ou serviços de saúde privados, estratégia que não é proveitosa para ninguém, a não ser para as empresas que lucram com a colocação de médicos tarefeiros no SNS. Há situações de muito difícil compreensão, como a não atribuição, por parte da Ordem dos Médicos, de nenhuma vaga para formação especializada no Centro Hospitalar Lisboa Norte em áreas como pneumologia. Estamos a falar de um centro hospitalar que hoje congrega dois hospitais – o Santa Maria e o Pulido Valente – que foram num passado recente dois dos maiores hospitais escola desta especialidade médica. Situação igualmente insólita remete para o serviço de otorrinolaringologia do mesmo Centro Hospitalar que, depois de algumas quezílias internas, não tem este ano nenhuma vaga para formação de novos especialistas. O Bloco de Esquerda considera que o Governo tem que intervir com urgência neste processo, garantindo que todas as vagas para formação especializada são efetivamente disponibilizadas e intervindo no sentido de abrir estas e outras vagas que sejam consideradas necessárias para a formação de futuros médicos especialistas. Assim, consideramos que o Governo deve desde já chamar a si a responsabilidade de aferir junto de todas as instituições do SNS o real número de vagas disponíveis para formação de médicos especialistas, de modo a poder disponibilizar as vagas não utilizadas. Também fundamental é que o Governo acione a prerrogativa da constituição de vagas preferenciais, prevista no Artigo 37º do regime do internato médico ( Decreto-Lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro). Com as disponibilidades do Serviço Nacional de Saúde que não foram consideradas no mapa de vagas para Internato Médico e com a constituição de vagas preferenciais, o Governo deve lançar, ainda durante o ano de 2018, um concurso extraordinário para ingresso na formação especializada. Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 4 Este concurso permitirá corresponder às reais disponibilidades mostradas pelos serviços, assim como à necessidade de fixação de médicos em formação em zonas consideradas carenciadas. Permitirá o não desperdício de centenas de médicos que querem aceder à especialização e que são muito necessários no país, em concreto no Serviço Nacional de Saúde. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: 1. Que chame a si a responsabilidade de efetuar o levantamento, junto das unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde, das reais disponibilidades e capacidades formativas que estas consideram existir; 2. Que fixe e abra vagas preferenciais previstas no regime jurídico da formação médica pós-graduada; 3. Que abra durante o ano de 2018 um procedimento concursal extraordinário para ingresso no internato médico, utilizando para o efeito as totais disponibilidades formativas manifestadas pelas unidades do Serviço Nacional de Saúde, assim como as vagas preferenciais fixadas pelo próprio Governo. Assembleia da República, 16 de julho de 2018. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, --- Publicação — DAR II série A — 10-11 — 16/07/2018 II SÉRIE-A — NÚMERO 142 10 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1770/XIII (3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE LANCE UM CONCURSO EXTRAORDINÁRIO DE ACESSO À FORMAÇÃO MÉDICA ESPECIALIZADA Se queremos um Serviço Nacional de Saúde que tenha maior capacidade de resposta e melhor qualidade na prestação de cuidados, então temos que ter um Serviço Nacional de Saúde que esteja devidamente dotado dos profissionais necessários e devemos garantir que esses profissionais têm o maior nível de formação possível. Portugal deve promover a formação de médicos e, em especial, a sua especialização, para ter um SNS com mais qualidade e com mais capacidade de resposta. No entanto, desde 2015, há muitas centenas de médicos que estão a ser impedidos de aceder à especialidade, o que representa um enorme desperdício para o País. Isto acontece ao mesmo tempo que faltam imensos especialistas no SNS e ao mesmo tempo que as listas de espera para consultas e cirurgias batem tempos record. Se em 2015 foram 114 os médicos que ficaram impedidos de aceder à especialidade, em 2016 foram cerca de 160 e em 2017 foram mais de 300. É uma realidade que se adensa e um desperdício de recursos que se agrava. Se não se contrariar esta tendência, em poucos anos o País terá muitos milhares de médicos não especialistas. Isto ao mesmo tempo que continuam a faltar centenas de especialistas no Serviço Nacional de Saúde, seja para atribuir médico de família a todos os utentes, seja para garantir cirurgias e consultas em tempos aceitáveis. A verdade é que de acordo com o mapa de vagas publicado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), este ano serão mais 676 médicos que não conseguirão aceder à especialidade. A situação é mais grave e expressiva do que em anos anteriores, até porque este ano existem menos 110 vagas para especialidade. No entanto, é sabido, que muitas unidades do Serviço Nacional de Saúde se disponibilizaram a receber mais médicos para formação especializada, por considerarem que tinham mais capacidade formativa, mas essas vagas não lhes foram atribuídas. Temos conhecimento de pelo menos meia centena de vagas nestas condições; vagas para especialização em Medicina Geral e Familiar (USF Loures Saudável; USF Fonte Luminosa (ACES Lisboa Central); USF São João Evangelista dos Loios (ACES Lisboa Central); USF Conchas (ACES Lisboa Norte); USF Emergir (ACES Cascais); USF Monte Pedral (ACES Lisboa Central); USF Arco (ACES Lisboa Central); USF Cruzeiro (ACES Loures Odivelas); USF Ajuda (ACES Lisboa Ocidental e Oeiras); USF Oriente (ACES Lisboa Central); Centro de Saúde Bom Jesus (Funchal); UCSP Covilhã (ACES Cova da Beira); UCSP Tortosendo (ACES Cova da Beira); UCSP Águeda V; USF Moliceiro (ACES Baixo Vouga); USF São João (ACES Aveiro Norte); UCSP Mealhada; USF La Salette (ACeS Entre Douro e Vouga II); USF Alfa Beja; USF Planície (ACES Alentejo Central); USF Tornada (ACES Oeste Norte); USF Bordalo Pinheiro (ACES Oeste Norte); USF Rainha Dona Leonor (ACES Oeste Norte); USF Almonda (ACES Médio Tejo); USF Barquinha (ACES Médio Tejo); USF Arca d'Água (ACES Porto Oriental); USF Joane (ACES Ave Famalicão); USF Lidador (ACES Grande Porto III Maia Valongo)), vagas para especialidade hospitalares (Oftalmologia no Centro Hospitalar de Setúbal; Gastroenterologia no Hospital Garcia de Orta; Ginecologia/Obstetrícia no Hospital do Funchal; Pneumologia no Hospital do Funchal; Pneumologia no Centro Hospitalar Lisboa Norte; Pneumologia no Centro Hospitalar Médio Tejo; Hematologia no Hospital do Funchal; Cirurgia Torácica no Centro Hospitalar Lisboa Central; Ortopedia na Unidade Local de Saúde de Matosinhos; Cirurgia Geral na Unidade Local de Saúde de Matosinhos; Imunoalergologia no Centro Hospitalar Lisboa Norte; Imunohemoterapia no Centro Hospitalar Lisboa Norte; Imunohemoterapia no Centro Hospitalar Lisboa Central; Patologia Clínica no Centro Hospitalar Póvoa do Varzim; Patologia Clínica no Centro Hospitalar Médio Ave; ORL no Centro Hospitalar Lisboa Norte) e vagas para especialização em saúde pública. Não se compreende que num País que tanto carece de médicos especialistas possa haver recém-formados que não conseguem fazer a formação específica. Não se descortina qual o interesse em ter médicos sem especialidade, a menos que se pretenda criar uma bolsa de recrutáveis de baixo custo para urgências hospitalares ou serviços de saúde privados, estratégia que não é proveitosa para ninguém, a não ser para as empresas que lucram com a colocação de médicos tarefeiros no SNS.