Construção de um novo Hospital em Barcelos

II SÉRIE-A — NÚMERO 132 24 Assembleia da República, 5 de julho de 2018. Os Deputados do PCP: Carla Cruz — João Dias — Paula Santos — João Oliveira — António Filipe — Francisco Lopes — Jerónimo de Sousa — Diana Ferreira — Rita Rato — Jorge Machado — Paulo Sá — Miguel Tiago — Ana Mesquita — Ângela Moreira. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1743/XIII (3.ª) CONSTRUÇÃO DE UM NOVO HOSPITAL EM BARCELOS Exposição de motivos O Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos, repousa numa estrutura completamente desfasada das necessidades dos cerca de 155 mil utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que ao mesmo recorrem. O Hospital está instalado num edifício que é propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos, e apresenta uma estrutura física antiquada e em degradação, desequilibrada e exígua, que não preenche nem cumpre as especificações exigidas para uma instituição hospitalar prestadora de cuidados de saúde às populações. Está inserido na malha urbana em pleno espaço central, o que implica que o acesso ao serviço de urgências esteja fortemente estreitado e condicionado, principalmente em dias de feira semanal e festas. Mas os problemas não terminam no acesso às urgências, pois é um facto que os corredores de claustros das urgências se encontram lotados de macas, as enfermarias estão permanentemente apinhadas de utentes, sem garantia de devidos isolamentos, e também o recato e a tranquilidade imprescindíveis ao internamento é permanentemente posto em causa pelas atividades desportivas no pavilhão próximo ou quando decorrem feiras e festas no parque. Há um elevador único para todo o serviço seja ele de limpeza, de refeições e/ou transporte de doentes. A própria compartimentação do hospital já foi redefinida várias vezes, e a desarmonia das intervenções criou uma manta de retalhos, inestética e ineficaz, com instalações que foram sofrendo intervenções pontuais ao longo dos tempos, mas que continuam a revelar muitas dificuldades de funcionamento. Portanto, se há obra que é urgente há muito, e que é consensual dentro das estruturas do CDS-PP ligadas à Saúde e ao distrito de Braga, é o da construção de um novo hospital na cidade de Barcelos. Acresce que, nos últimos anos, o hospital tem perdido valências a favor de Braga e sofrido alguma desclassificação de serviços, designadamente com o fecho da maternidade em 2007, contra a promessa, do Governo de então, de abertura de outras valências e novos serviços. Tudo isto sem prejuízo da criação de um grupo de trabalho para elaborar o perfil funcional de uma futura unidade hospitalar em Barcelos, que ocorreu nesse mesmo ano, seguido da assinatura do acordo estratégico para o lançamento do novo hospital, em 2009, e da apresentação pública da maquete promocional do novo edifício, em 2012. Neste momento, contudo, nada se sabe quanto ao futuro do atual hospital nem quanto à atualidade do futuro edifício. Há mais um fator negativo para as populações servidas pelo hospital de Barcelos – que compreendem os residentes nos concelhos de Barcelos e Esposende –, a reclamar a urgente construção de um novo hospital: o de que a atração profissional deste hospital para desenvolvimento de carreiras é praticamente nula, sem que nenhum dos problemas enunciados seja culpa dos profissionais que ali trabalham, cujo dedicação e brio profissional mereciam maior reconhecimento. É imperioso concretizar a construção de um novo hospital em Barcelos.

I SÉRIE — NÚMERO 105 66 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 5 Deputados do PS (Bacelar de Vasconcelos, Fernando Jesus, Hugo Carvalho, Isabel Santos e Joana Lima) e a abstenção do PS. Os três projetos de resolução em causa baixam à 8.ª Comissão. Tendo sido informado de que não há objeções, vamos também votar conjuntamente, na generalidade, os projetos de resolução n.os 1630/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola Secundária do Lumiar, em Lisboa (BE), 1687/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que realize, com urgência, obras de requalificação na Escola Secundária do Lumiar, em Lisboa (CDS-PP) e 1697/XIII (3.ª) — Requalificação urgente da Escola Secundária do Lumiar, no concelho de Lisboa (Os Verdes). Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 3 Deputados do PS (Helena Roseta, Joaquim Raposo e Pedro Delgado Alves) e a abstenção do PS. Os projetos de resolução baixam à 8.ª Comissão. Passamos à página 11 do guião de votações. Vamos votar, na generalidade, o projeto de resolução n.º 1373/XIII (3.ª) — Recomenda a valorização do ensino profissional, com a garantia da igualdade de oportunidades de todos os estudantes (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD, do PS e do CDS-PP. O projeto de resolução baixa à 8.ª Comissão. Eu pedia aos Srs. Deputados que se sentassem! Pausa. Vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de resolução n.º 1501/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda ao adiantamento das prestações devidas às escolas de ensino profissional sempre que haja atrasos no financiamento do POCH (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes. O projeto de resolução baixa, igualmente à 8.ª Comissão. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, podemos juntar a votação… O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — O Sr. Deputado João Oliveira hoje está determinado em dar- nos boas notícias, o que se agradece. Julgo que temos a possibilidade de votar conjuntamente quatro projetos de resolução… O Sr. João Paulo Correia (PS): — Os três primeiros, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sendo assim, julgo que temos condições para votar conjuntamente, na generalidade, os projetos de resolução n.os 1724/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que desencadeie as ações necessárias tendo em vista a construção do novo hospital de Barcelos (BE), 1602/XIII (3.ª) — Construção do novo hospital de Barcelos (PCP), 1743/XIII (3.ª) — Construção de um novo hospital em Barcelos (CDS-PP), ficando apenas de fora a votação do projeto de resolução n.º 1749/XIII (3.ª), do PS. É isso, Sr. Deputado João Paulo Correia?

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