Recomenda ao Governo que desenvolva os procedimentos necessários para a construção do novo Hospital de Lagos

Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 1 Grupo Parlamentar PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1726/XIII/3ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE DESENVOLVA OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL DE LAGOS O Hospital de Lagos atualmente faz parte do Centro Hospitalar Universitário do Algarve – CHUA, que também integra as unidades hospitalares de Faro e de Portimão, os Serviços de Urgência Básica do Algarve (Loulé, Albufeira e Vila Real de Santo António) e o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul (S. Brás de Alportel). Depois de ter sido um Hospital Distrital, em 2004 o Hospital de Lagos passou a integrar o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio. Com o governo PSD/CDS, em 2013, este Centro Hospitalar e o Hospital de Faro fundiram-se, daqui resultando o Centro Hospitalar do Algarve. Há alguns anos o Hospital de Lagos dispunha de um bloco operatório e de internamento, uma maternidade e um serviço de urgências. A partir de 2004, e durante a vigência de sucessivos governos, o Hospital de Lagos começou a sentir sérias dificuldades na prestação de cuidados de saúde hospitalares às populações dos concelhos de Lagos, Vila do Bispo e Aljezur. Muitas valências e serviços foram reduzidos ou encerraram, casos da maternidade e do bloco operatório, os recursos humanos e materiais diminuíram drasticamente e os investimentos praticamente não existiram. Nos dias de hoje, o Hospital de Lagos contempla apenas um serviço de urgência básica, um Serviço de Medicina com 40 camas de internamento, um laboratório de análises e consultas externas em algumas especialidades, a funcionar poucas vezes por semana e até menos, como Psiquiatria, Diabetes, Nutrição, Fisiatria e Hematologia Oncológica. Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 2 As instalações atuais do Hospital de Lagos revelam-se desadequadas e exíguas, não sendo possível a sua ampliação devido à localização do hospital, inserido em plena malha urbana e junto às próprias muralhas da cidade, consideradas monumento nacional. São assim necessárias novas instalações hospitalares. Têm sido constantes as reivindicações, movimentações, debates, moções e abaixo- assinados, tanto das populações dos concelhos de Lagos, Aljezur e Vila do Bispo, como de órgãos institucionais – Assembleia Municipal de Lagos, Comissão Municipal de Saúde, associações sindicais, Comissão de Utentes do Serviço Nacional de Saúde – no sentido de dotar o Hospital de Lagos e novas e modernas instalações, capazes de prestarem cuidados de saúde hospitalares de forma adequada aos utentes. Essas novas instalações tornam-se prementes para a melhoria do funcionamento do Hospital e aumentar a qualidade dos cuidados de saúde prestados, através do aumento do número de camas do Serviço de Medicina, da expansão do Serviço de Urgência Básica, do aumento do número de consultas externas e alargamento a outras especialidades, como a Ortopedia, Pediatria e Cirurgia Geral, e aumentar a capacidade do Laboratório para a realização de meios complementares de diagnóstico. No ano de 2009, foi mesmo aprovado o Programa Funcional do novo Hospital de Lagos pelo Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve. Perante esta aprovação, a Câmara Municipal de Lagos acabou por disponibilizar um terreno para o futuro hospital numa zona da cidade que dá pelo nome de Tecnopólis. Todavia, nem o governo PS da altura, nem o anterior governo PSD/CDS, nem o atual governo, deram seguimento ao processo de construção do hospital. Refira-se que no Algarve apenas existem 3 hospitais públicos, enquanto já chegam a 7 os hospitais privados. No Continente, e segundo o Instituto Nacional de Estatística, “a maioria dos hospitais pertencia aos serviços oficiais de saúde (99 hospitais do Serviço Nacional de Saúde e 6 hospitais militares ou prisionais, face a 103 hospitais privados), ao contrário das regiões autónomas em que predominavam os hospitais privados (na Região Autónoma dos Açores: 3 hospitais públicos e 5 privados; na Região Autónoma da Madeira: 3 hospitais públicos e 6 privados)”. Existem, em todo o país, 225 hospitais, sendo que 111 são públicos e 114 pertencem a privados. Trata-se de mais um fator a considerar para a urgente construção no novo Hospital de Lagos. Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 3 Importa assim que o atual governo, quanto antes, inicie os procedimentos para dotar o Hospital de Lagos de novas e adequadas instalações, num espaço compatível, salvaguardando o modelo totalmente público para a sua construção e gestão. Trata-se de uma necessidade urgente e de uma exigência por parte do Algarve e, muito particularmente, por parte das populações e de outras entidades das Terras do Infante, que abrange os concelhos de Lagos, Aljezur e Vila do Bispo. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: 1 - Que sejam desencadeados os procedimentos necessários, com urgência, para a construção do novo Hospital de Lagos; 2 - Que seja salvaguardado o modelo integralmente público para a sua construção e gestão. Assembleia da República, 21 de junho de 2018. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, --- Publicação — DAR II série A — 36-37 — 22/06/2018 II SÉRIE-A — NÚMERO 131 Assembleia da República, 22 de junho de 2018. As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1726/XIII (3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE DESENVOLVA OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL DE LAGOS O hospital de Lagos atualmente faz parte do Centro Hospitalar Universitário do Algarve – CHUA, que também integra as unidades hospitalares de Faro e de Portimão, os Serviços de Urgência Básica do Algarve (Loulé, Albufeira e Vila Real de Santo António) e o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul (S. Brás de Alportel). Depois de ter sido um hospital distrital, em 2004 o hospital de Lagos passou a integrar o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio. Com o Governo PSD/CDS, em 2013, este Centro Hospitalar e o Hospital de Faro fundiram-se, daqui resultando o Centro Hospitalar do Algarve. Há alguns anos o hospital de Lagos dispunha de um bloco operatório e de internamento, uma maternidade e um serviço de urgências. A partir de 2004, e durante a vigência de sucessivos governos, o hospital de Lagos começou a sentir sérias dificuldades na prestação de cuidados de saúde hospitalares às populações dos concelhos de Lagos, Vila do Bispo e Aljezur. Muitas valências e serviços foram reduzidos ou encerraram, casos da maternidade e do bloco operatório, os recursos humanos e materiais diminuíram drasticamente e os investimentos praticamente não existiram. Nos dias de hoje, o hospital de Lagos contempla apenas um serviço de urgência básica, um Serviço de Medicina com 40 camas de internamento, um laboratório de análises e consultas externas em algumas especialidades, a funcionar poucas vezes por semana e até menos, como psiquiatria, diabetes, nutrição, fisiatria e hematologia oncológica. As instalações atuais do hospital de Lagos revelam-se desadequadas e exíguas, não sendo possível a sua ampliação devido à localização do hospital, inserido em plena malha urbana e junto às próprias muralhas da cidade, consideradas monumento nacional. São assim necessárias novas instalações hospitalares. Têm sido constantes as reivindicações, movimentações, debates, moções e abaixo-assinados, tanto das populações dos concelhos de Lagos, Aljezur e Vila do Bispo, como de órgãos institucionais – Assembleia Municipal de Lagos, Comissão Municipal de Saúde, associações sindicais, Comissão de Utentes do Serviço Nacional de Saúde – no sentido de dotar o hospital de Lagos e novas e modernas instalações, capazes de prestarem cuidados de saúde hospitalares de forma adequada aos utentes. Essas novas instalações tornam-se prementes para a melhoria do funcionamento do hospital e aumentar a qualidade dos cuidados de saúde prestados, através do aumento do número de camas do Serviço de Medicina, da expansão do Serviço de Urgência Básica, do aumento do número de consultas externas e alargamento a outras especialidades, como a ortopedia, pediatria e cirurgia geral, e aumentar a capacidade do laboratório para a realização de meios complementares de diagnóstico. No ano de 2009, foi mesmo aprovado o Programa Funcional do novo hospital de Lagos pelo Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve. Perante esta aprovação, a Câmara Municipal de Lagos acabou por disponibilizar um terreno para o futuro hospital numa zona da cidade que dá pelo nome de Tecnopólis. Todavia, nem o Governo PS da altura, nem o anterior governo PSD/CDS, nem o atual Governo, deram seguimento ao processo de construção do hospital. Refira-se que no Algarve apenas existem 3 hospitais públicos, enquanto já chegam a 7 os hospitais privados. No continente, e segundo o Instituto Nacional de Estatística, «a maioria dos hospitais pertencia aos serviços --- Votação na generalidade — DAR I série — 46-47 — 30/06/2018 I SÉRIE — NÚMERO 101 Passamos à votação, na generalidade, do projeto de resolução n.º 1709/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a apresentação de um calendário para a construção do novo hospital central do Algarve (PS). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PS e do PAN e a abstenção do CDS-PP. O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentará uma declaração de voto por escrito sobre esta última votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentará uma declaração de voto sobre as três últimas votações. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que, sobre esta última votação, o Grupo Parlamentar do PCP apresentará uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Srs. Deputados, passamos à votação, na generalidade, do projeto de resolução n.º 1725/XIII (3.ª) — Pela melhoria dos cuidados de saúde hospitalares públicos no Algarve (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 4 Deputados do PS (Ana Passos, Fernando Anastácio, Jamila Madeira e Luís Graça) e a abstenção do PS. Este projeto de resolução baixa à 9.ª Comissão. Passamos à votação, na generalidade, do projeto de resolução n.º 1655/XIII (3.ª) — Pela célere construção do novo hospital de Lagos (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 4 Deputados do PS (Ana Passos, Fernando Anastácio, Jamila Madeira e Luís Graça) e abstenções do PSD, do PS e do CDS-PP. Este projeto de resolução baixa, igualmente, à 9.ª Comissão. Vamos votar, na generalidade, o projeto de resolução n.º 1726/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que desenvolva os procedimentos necessários para a construção do novo hospital de Lagos (BE). --- Votação final global — DAR I série — 68-69 — 13/07/2018 I SÉRIE — NÚMERO 105 — Recomenda ao Governo que proceda à reabilitação e requalificação da Escola Básica e Secundária Santos Simões, em Guimarães (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS. Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos projetos de resolução n.os 1571/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à realização de obras de reabilitação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, em Braga (CDS-PP), 1576/XIII — Urgente requalificação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão (PCP), 1626/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão de Braga (Os Verdes) e 1682/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, em Braga (PSD). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 7 Deputados do PS (Hugo Pires, Joaquim Barreto, Luís Soares, Maria Augusta Santos, Nuno Sá, Palmira Maciel e Sónia Fertuzinhos) e a abstenção do PS. Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos projetos de resolução n.os 1562/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à elaboração de um plano para reabilitação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, na vila de Joane (CDS-PP), 1563/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, na vila de Joane (PSD), 1575/XIII (3.ª) — Urgente requalificação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado (PCP) e 1622/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, de Vila Nova de Famalicão (Os Verdes). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 7 Deputados do PS (Hugo Pires, Joaquim Barreto, Luís Soares, Maria Augusta Santos, Nuno Sá, Palmira Maciel e Sónia Fertuzinhos) e a abstenção do PS. Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos projetos de resolução n.os 1561/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à urgente reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos e remova todas as placas de fibrocimento (CDS-PP), 1578/XIII (3.ª) — Requalificação e realização urgente de obras na Escola Secundária de Barcelinhos (PCP) e 1625/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente da Escola Secundária de Barcelinhos — Barcelos (Os Verdes). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 7 Deputados do PS (Hugo Pires, Joaquim Barreto, Luís Soares, Maria Augusta Santos, Nuno Sá, Palmira Maciel e Sónia Fertuzinhos) e a abstenção do PS. Passamos agora à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos projetos de resolução n.os 1638/XIII (3.ª) — Pela célere construção do hospital central do Algarve (PCP), 1698/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que desencadeie as ações necessárias para a construção do hospital central do Algarve (BE) e 1725/XIII (3.ª) — Pela melhoria dos cuidados de saúde hospitalares públicos no Algarve (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 4 Deputados do PS (Ana Passos, Fernando Anastácio, Jamila Madeira e Luís Graça) e a abstenção do PS. Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos projetos de resolução n.os 1655/XIII (3.ª) — Pela célere construção do novo hospital de Lagos (PCP) e 1726/XIII (3.ª) —