Recomenda ao Governo que desencadeie as ações necessárias tendo em vista a construção do novo Hospital de Barcelos

Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 1 Grupo Parlamentar PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1724/XIII/3.ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE DESENCADEIE AS AÇÕES NECESSÁRIAS TENDO EM VISTA A CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL DE BARCELOS O Hospital de Santa Maria Maior em Barcelos presta cuidados de saúde à população dos concelhos de Barcelos e Esposende, que ascende a 154 mil pessoas. Esta unidade hospitalar, com 117 camas e mais de 500 trabalhadores, disponibiliza consultas externas de Anestesiologia, Cardiologia, Cirurgia Geral, Ginecologia, Radiologia, Medicina Interna, Oftalmologia, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Patologia Clínica, Pediatria, Pneumologia, Psiquiatria e Urologia. Há muito que os utentes se deparam com a promessa de construção de um novo hospital em Barcelos, mas os anos vão passando, os compromissos sucedem-se e a concretização não chega. Em 2007 chegou mesmo a estar aprovada a construção do hospital; em 2012 foi apresentada a maquete do novo edifício; existe um terreno destino à construção, mas até ver, ainda nada aconteceu. Ao longo do tempo, o edifício onde funciona atualmente o hospital tem vindo a ser alvo de algumas intervenções pontuais, com vista à melhoria dos espaços existentes. De facto, em resposta a uma pergunta do Bloco , refere-se que em 2017, procedeu-se à pintura geral do quarto piso, onde se localiza o Serviço de Medicina Interna. Refere-se ainda a intenção de iniciar uma intervenção nas enfermarias do quinto piso, acrescentando que está em curso a realização de pequenas obras em alguns espaços do Serviço de Urgência e que se prevê que, durante o ano de 2018, seja possível proceder a uma intervenção mais profunda na organização deste serviço. Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 2 Não obstante, o secular edifício onde funciona o hospital apresenta diversos constrangimentos não só arquitetónicos como também advindos da sua idade avançada e da sua localização. De facto, o edifício atual não tem mais por onde crescer sendo que se localiza no centro da cidade, o que faz com que, nos dias em que se realizada a feira de Barcelos, o acesso ao hospital não seja tão simples quanto seria de desejar. A este propósito, o Relatório de Gestão e Contas referente a 2016 (o mais recente disponível) refere que “o Hospital Santa Maria Maior apresenta fortes constrangimentos da sua estrutura física que condicionam a realização das atividades assistenciais e que não podem mais uma vez deixar de ser mencionados” acrescentando que “ainda que exista alguma margem para aumento da eficiência interna, muitos dois atuais constrangimentos só poderão ser resolvidos com a construção de um novo hospital”. A necessidade de construção do novo hospital tem sido reiteradamente reconhecida. A título de exemplo refira-se que, em abril do corrente ano, o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, considerou importante a construção de um novo Hospital de Barcelos, em declarações à comunicação social . Por seu turno, Miguel Guimarães, Bastonário da Ordem dos Médicos, aquando de uma visita ao hospital em 2017 afirmou que “os utentes de Barcelos merecem um novo hospital” acrescentando que a estrutura física atual se encontra completamento ultrapassada. No final de março, a Assembleia Municipal de Barcelos aprovou por unanimidade a constituição de um grupo de trabalho em defesa da construção de uma nova unidade hospitalar em Barcelos. A população servida pelo Hospital de Barcelos é vasta e merece ter acesso aos cuidados hospitalares de que necessita e aos quais tem direito. Barcelos precisa ter um hospital funcional, capaz de dar resposta diferenciada e de qualidade aos utentes da sua área de referenciação. O Bloco considera que é imperativo que se assuma um compromisso efetivo pela construção do novo hospital de Barcelos. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 3 1- Sejam envidados os esforços necessários tendo em vista a construção do novo Hospital de Barcelos; 2 - Garanta que a gestão no novo Hospital de Barcelos será pública e não uma parceria público privada (PPP); 3 - Assegure os meios necessários ao normal funcionamento do Hospital de Santa Maria Maior; 4 -Aprofunde os esforços para a contratação dos profissionais em falta no Hospital de Santa Maria Maior; 5- Proceda à aquisição dos equipamentos necessários e à substituição dos que se encontram obsoletos. Assembleia da República, 20 de junho de 2018. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, --- Publicação — DAR II série A — 54-55 — 20/06/2018 II SÉRIE-A — NÚMERO 130 No presente é evidente que os alunos que frequentam a Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso se encontram num patamar desigual em relação aos alunos que frequentam escolas públicas requalificadas. No entanto, mesmo em condições pouco dignas, esta escola desenvolve novos projetos para fazer a diferença num contexto por si só difícil, como é característica dos concelhos do interior. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista «Os Verdes», apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a urgente reabilitação da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso, indispensáveis à concretização do direito à educação e como forma de proporcionar condições a toda a comunidade escolar que a frequenta. Palácio de S. Bento, 20 de junho de 2018. Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1724/XIII (3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE DESENCADEIE AS AÇÕES NECESSÁRIAS TENDO EM VISTA A CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL DE BARCELOS O Hospital de Santa Maria Maior em Barcelos presta cuidados de saúde à população dos concelhos de Barcelos e Esposende, que ascende a 154 mil pessoas. Esta unidade hospitalar, com 117 camas e mais de 500 trabalhadores, disponibiliza consultas externas de anestesiologia, cardiologia, cirurgia geral, ginecologia, radiologia, medicina interna, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, patologia clínica, pediatria, pneumologia, psiquiatria e urologia. Há muito que os utentes se deparam com a promessa de construção de um novo hospital em Barcelos, mas os anos vão passando, os compromissos sucedem-se e a concretização não chega. Em 2007 chegou mesmo a estar aprovada a construção do hospital; em 2012 foi apresentada a maquete do novo edifício; existe um terreno destino à construção, mas até ver, ainda nada aconteceu. Ao longo do tempo, o edifício onde funciona atualmente o hospital tem vindo a ser alvo de algumas intervenções pontuais, com vista à melhoria dos espaços existentes. De facto, em resposta a uma pergunta do Bloco, refere-se que em 2017, procedeu-se à pintura geral do quarto piso, onde se localiza o Serviço de Medicina Interna. Refere-se ainda a intenção de iniciar uma intervenção nas enfermarias do quinto piso, acrescentando que está em curso a realização de pequenas obras em alguns espaços do Serviço de Urgência e que se prevê que, durante o ano de 2018, seja possível proceder a uma intervenção mais profunda na organização deste serviço. Não obstante, o secular edifício onde funciona o hospital apresenta diversos constrangimentos não só arquitetónicos como também advindos da sua idade avançada e da sua localização. De facto, o edifício atual não tem mais por onde crescer sendo que se localiza no centro da cidade, o que faz com que, nos dias em que se realizada a feira de Barcelos, o acesso ao hospital não seja tão simples quanto seria de desejar. A este propósito, o Relatório de Gestão e Contas referente a 2016 (o mais recente disponível) refere que “o Hospital Santa Maria Maior apresenta fortes constrangimentos da sua estrutura física que condicionam a realização das atividades assistenciais e que não podem mais uma vez deixar de ser mencionados” acrescentando que “ainda que exista alguma margem para aumento da eficiência interna, muitos dois atuais constrangimentos só poderão ser resolvidos com a construção de um novo hospital”. A necessidade de construção do novo hospital tem sido reiteradamente reconhecida. A título de exemplo refira-se que, em abril do corrente ano, o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, considerou importante a construção de um novo Hospital de Barcelos, em declarações à comunicação social. --- Votação na generalidade — DAR I série — 66-67 — 13/07/2018 I SÉRIE — NÚMERO 105 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 5 Deputados do PS (Bacelar de Vasconcelos, Fernando Jesus, Hugo Carvalho, Isabel Santos e Joana Lima) e a abstenção do PS. Os três projetos de resolução em causa baixam à 8.ª Comissão. Tendo sido informado de que não há objeções, vamos também votar conjuntamente, na generalidade, os projetos de resolução n.os 1630/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola Secundária do Lumiar, em Lisboa (BE), 1687/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que realize, com urgência, obras de requalificação na Escola Secundária do Lumiar, em Lisboa (CDS-PP) e 1697/XIII (3.ª) — Requalificação urgente da Escola Secundária do Lumiar, no concelho de Lisboa (Os Verdes). Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 3 Deputados do PS (Helena Roseta, Joaquim Raposo e Pedro Delgado Alves) e a abstenção do PS. Os projetos de resolução baixam à 8.ª Comissão. Passamos à página 11 do guião de votações. Vamos votar, na generalidade, o projeto de resolução n.º 1373/XIII (3.ª) — Recomenda a valorização do ensino profissional, com a garantia da igualdade de oportunidades de todos os estudantes (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD, do PS e do CDS-PP. O projeto de resolução baixa à 8.ª Comissão. Eu pedia aos Srs. Deputados que se sentassem! Pausa. Vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de resolução n.º 1501/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda ao adiantamento das prestações devidas às escolas de ensino profissional sempre que haja atrasos no financiamento do POCH (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes. O projeto de resolução baixa, igualmente à 8.ª Comissão. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, podemos juntar a votação… O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — O Sr. Deputado João Oliveira hoje está determinado em dar- nos boas notícias, o que se agradece. Julgo que temos a possibilidade de votar conjuntamente quatro projetos de resolução… O Sr. João Paulo Correia (PS): — Os três primeiros, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sendo assim, julgo que temos condições para votar conjuntamente, na generalidade, os projetos de resolução n.os 1724/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que desencadeie as ações necessárias tendo em vista a construção do novo hospital de Barcelos (BE), 1602/XIII (3.ª) — Construção do novo hospital de Barcelos (PCP), 1743/XIII (3.ª) — Construção de um novo hospital em Barcelos (CDS-PP), ficando apenas de fora a votação do projeto de resolução n.º 1749/XIII (3.ª), do PS. É isso, Sr. Deputado João Paulo Correia?