Recomenda ao Governo que desencadeie as ações necessárias para a construção do Hospital Central do Algarve

Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 1 Grupo Parlamentar PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1698/XIII/3.ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE DESENCADEIE AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL CENTRAL DO ALGARVE O Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) é composto por três unidades hospitalares – Faro, Portimão e Lagos – às quais se somam os Serviços de Urgência Básica do Algarve e o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul. O CHUA presta cuidados de saúde aos dezasseis concelhos do Algarve, o que significa uma população de cerca de 450.000 pessoas, número que triplica na época alta do ponto de vista turístico. No total, o CHUA dispõe de 1025 camas, distribuídas de seguinte forma: O Hospital de Faro tem 582 camas de internamento, às quais acrescem 20 na Unidade de Convalescença, 34 no Berçário e mais 30 camas supletivas. O Hospital de Portimão tem 288 camas, às quais se somas dez na unidade de cuidados paliativos e 21 no berçário. Por fim o Hospital de Lagos tem 40 camas. De acordo com o Relatório de Gestão e Contas 2016 (o mais recente disponível) identifica um conjunto de dificuldades ao nível do Centro Hospitalar, referindo que “uma análise cuidada dos últimos anos de atividade do Centro Hospitalar, leva-nos a concluir que dos problemas de funcionamento então identificados na estrutura hospitalar da região, não foram cabalmente resolvidos e, por dificuldades financeiras do país, também não só não se procedeu à sua requalificação como até assistimos a mais alguma degradação da infraestrutura.” Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 2 Consideram que a situação do Centro Hospitalar pode ser caracterizada da seguinte forma: - Um centro hospitalar com uma gestão mais focada na rede de urgência e nos Cuidados intensivos; - Ausência de um plano desenvolvimento da Instituição e da carteira de serviços; - Infraestrutura insuficiente e em processo de degradação progressiva por falta do investimento necessário; - Fraca capacidade de atração e fixação de recursos humanos médicos; - Fraca coesão institucional e insuficiente integração funcional dos serviços; - O ambiente interno (e da evolvente) de alguma tensão e pouco colaborativo. Fortes constrangimentos ao desenvolvimento da atividade assistencial, por carência de e recursos humanos e deficiência da infraestrutura tecnológica, designadamente: 1- Carência de recursos humanos: - Insuficiência de anestesistas para garantir ocupação a 100% das salas disponíveis; - Fraca capacidade de resposta às necessidades em saúde da população em diversas especialidades (Ortopedia, Oftalmologia, Ginecologia/Obstetrícia, Pediatria. 2- Constrangimentos de correntes do desinvestimento: - Redução da capacidade do bloco operatório; - Salas inoperacionais, por falta de manutenção; - Fraca rotação de salas operatórias; - Insuficiência de material cirúrgico; - Meios de diagnóstico (imagiologia) insuficientes: Tomografia Axial Computorizada (TAC), Ecografia. Em consequência destes constrangimentos, o relatório indica que o Centro Hospitalar se encontra “num processo de declínio continuado”, como se pode concluir pelos seguintes indicadores: - Quebra continuada da atividade assistencial em todas as principais linhas de atividade, atingindo-se em 2015 o menor volume de atividade do período 2011/15; - Aumento continuado da demora média; - Aumento acentuado da cirurgia em hospitais convencionados; - Desinvestimento na consulta externa para não gerar listas de espera sem resposta. Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 3 O Centro Hospitalar institui como objetivos para a sua atividade: - Reforçar o quadro de recursos humanos particularmente no grupo médico; - Requalificar e modernizar a infraestrutura física e tecnológica; - Criar e Desenvolver novas valências e promover a diferenciação clínica; - Melhorar o ambiente interno e implementar um modelo de gestão participativa por objetivos; - Reequilibrar a afetação de recursos entre as unidades hospitalares que integram o Centro Hospitalar; - Promover a formação pré e pós graduada e a investigação; - Melhorar o ambiente da envolvente externa, reforçando a presença ativa junto da comunidade suscitando uma participação mais ativa dos parceiros e agentes do poder local e regional na vida instituição; - Reforçar a articulação com os cuidados de saúde primários (CSP); - Consolidar e desenvolver o consórcio do Centro Académico de Biomedicina; - Desenvolver e aprofundar as parcerias com outras entidades do SNS e do meio universitário. De facto, há muito que a população do Algarve se debate com constrangimentos no acesso aos cuidados de saúde de que necessita e aos quais tem direito, sendo esta uma realidade que se faz sentir não apenas nos serviços hospitalares, mas também nos cuidados de saúde primários. Há muito também que a população do Algarve aguarda a construção de um novo e muito prometido hospital: o Hospital Central do Algarve. Esta nova unidade hospitalar permitiria suprir um vasto conjunto de dificuldades que atualmente se fazem sentir nos que diz respeito aos cuidados hospitalares, designadamente no que concerne à qualidade das instalações, e funcionaria também como um polo de atração para profissionais. Este novo Hospital, a ser instalado no Parque das Cidades entre Loulé e Faro, já teve até direito a lançamento da primeira pedra, em 2006, mas, doze anos volvidos continua a não haver desenvolvimentos consistentes sobre a sua construção. O Bloco de Esquerda considera que é chegada a hora de não mais adiar este projeto, tão importante para a população do Algarve. Assim, é necessário que sejam encetados os Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 4 esforços tendo em vista a calendarização da construção do Hospital Central do Algarve o mais brevemente possível. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: 1 - Que sejam desencadeadas as ações necessárias tendo em vista a construção do Hospital Central do Algarve; 2 - Garanta que a gestão do Hospital Central do Algarve é pública e não uma parceria público privada (PPP); 3 - Assegure os meios necessários ao normal funcionamento das unidades hospitalares do CHUA; 4 -Aprofunde os esforços para a contratação dos profissionais em falta no CHUA; 5 - Proceda à aquisição dos equipamentos necessários e à substituição dos que se encontram obsoletos. Assembleia da República, 8 de junho de 2018. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, --- Publicação — DAR II série A — 60-62 — 08/06/2018 II SÉRIE-A — NÚMERO 124 e equipamentos públicos que contêm amianto na sua construção, como decorre da Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro. Acresce a este facto, haver zonas onde a cobertura se encontra partida, nomeadamente no refeitório, o que é um risco devido à inalação de partículas de amianto e porque há infiltrações no espaço de confeção das refeições. Perante esta situação, a Comissão Instaladora da Associação de Pais encontra-se muito preocupada com a falta de condições de funcionamento da escola e lançou, no passado mês de março, uma petição reivindicando obras urgentes. Segundo se sabe, a DGEstE (Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares) terá anunciado a alocação de uma verba de 150 mil euros para a realização de algumas obras –substituição das coberturas do refeitório, da cozinha e dos blocos das salas de aula –, não sendo esta intervenção suficiente para resolver os problemas estruturais e não se conhecendo ainda a data de início dessas obras. Face ao exposto, através do presente projeto de resolução, o Partido Ecologista «Os Verdes» recomenda que o Governo encete as diligências necessárias com vista à realização das obras de requalificação que a Escola Secundária do Lumiar necessita, de forma a permitir as devidas condições de funcionamento, segurança e bem-estar e toda a comunidade escolar. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista «Os Verdes» apresentam o seguinte projeto de resolução propondo que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Proceda à urgente remoção das coberturas de fibrocimento com amianto existentes na Escola Secundária do Lumiar. 2 – Tome as medidas necessárias com vista à requalificação urgente e à criação das condições necessárias ao bom funcionamento desta escola e à salvaguarda da saúde e do bem-estar da comunidade escolar. 3 – Apresente a calendarização prevista para as obras de requalificação da Escola Secundária do Lumiar. 4 – Envolva a comunidade educativa no processo de requalificação deste estabelecimento de ensino. Palácio de S. Bento, 8 de junho de 2018. Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1698/XIII (3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE DESENCADEIE AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL CENTRAL DO ALGARVE O Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) é composto por três unidades hospitalares – Faro, Portimão e Lagos – às quais se somam os Serviços de Urgência Básica do Algarve e o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul. O CHUA presta cuidados de saúde aos dezasseis concelhos do Algarve, o que significa uma população de cerca de 450 000 pessoas, número que triplica na época alta do ponto de vista turístico. No total, o CHUA dispõe de 1025 camas, distribuídas de seguinte forma: O Hospital de Faro tem 582 camas de internamento, às quais acrescem 20 na unidade de convalescença, 34 no berçário e mais 30 camas supletivas. O Hospital de Portimão tem 288 camas, às quais se somas dez na unidade de cuidados paliativos e 21 no berçário. Por fim, o Hospital de Lagos tem 40 camas. De acordo com o Relatório de Gestão e Contas 2016 (o mais recente disponível) identifica um conjunto de dificuldades ao nível do Centro Hospitalar, referindo que “uma análise cuidada dos últimos anos de atividade do --- Votação na generalidade — DAR I série — 45-45 — 30/06/2018 30 DE JUNHO DE 2018 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e abstenções do CDS-PP e do PAN. O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Presidente. O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que sobre a votação dos projetos de lei n.os 620/XIII (3.ª) e 621/XIII (3.ª) apresentarei uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos votar, conjuntamente, os projetos de resolução n.os 1069/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a promoção do emprego de doutorados na sociedade (PSD), 1070/XIII (3.ª) — Recomenda a promoção de uma política de propriedade intelectual que fomente o investimento e a inovação (PSD) e 1071/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a promoção da transferência de tecnologia entre universidades e institutos politécnicos e a sociedade (PSD) (os textos foram substituídos pelo autor em sede da Comissão de Educação e Ciência). Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PAN e do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que, sobre as seis últimas votações — três projetos de lei e três projetos de resolução —, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentará uma declaração de voto por escrito. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS). — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS). — Sr. Presidente, é para anunciar que, sobre a votação destes três últimos projetos de resolução, apresentarei uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Srs. Deputados, passamos à votação, na generalidade, do projeto de resolução n.º 1638/XIII (3.ª) — Pela célere construção do hospital central do Algarve (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, de Os Verdes e abstenções do PS, do CDS-PP e do PAN. Este projeto de resolução baixa à 9.ª Comissão. Vamos votar, na generalidade, o projeto de resolução n.º 1698/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que desencadeie as ações necessárias para a construção do hospital central do Algarve (BE). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN. Este projeto de resolução baixa à 9.ª Comissão. --- Votação final global — DAR I série — 68-68 — 13/07/2018 I SÉRIE — NÚMERO 105 — Recomenda ao Governo que proceda à reabilitação e requalificação da Escola Básica e Secundária Santos Simões, em Guimarães (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS. Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos projetos de resolução n.os 1571/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à realização de obras de reabilitação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, em Braga (CDS-PP), 1576/XIII — Urgente requalificação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão (PCP), 1626/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão de Braga (Os Verdes) e 1682/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, em Braga (PSD). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 7 Deputados do PS (Hugo Pires, Joaquim Barreto, Luís Soares, Maria Augusta Santos, Nuno Sá, Palmira Maciel e Sónia Fertuzinhos) e a abstenção do PS. Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos projetos de resolução n.os 1562/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à elaboração de um plano para reabilitação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, na vila de Joane (CDS-PP), 1563/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, na vila de Joane (PSD), 1575/XIII (3.ª) — Urgente requalificação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado (PCP) e 1622/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, de Vila Nova de Famalicão (Os Verdes). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 7 Deputados do PS (Hugo Pires, Joaquim Barreto, Luís Soares, Maria Augusta Santos, Nuno Sá, Palmira Maciel e Sónia Fertuzinhos) e a abstenção do PS. Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos projetos de resolução n.os 1561/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à urgente reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos e remova todas as placas de fibrocimento (CDS-PP), 1578/XIII (3.ª) — Requalificação e realização urgente de obras na Escola Secundária de Barcelinhos (PCP) e 1625/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente da Escola Secundária de Barcelinhos — Barcelos (Os Verdes). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 7 Deputados do PS (Hugo Pires, Joaquim Barreto, Luís Soares, Maria Augusta Santos, Nuno Sá, Palmira Maciel e Sónia Fertuzinhos) e a abstenção do PS. Passamos agora à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos projetos de resolução n.os 1638/XIII (3.ª) — Pela célere construção do hospital central do Algarve (PCP), 1698/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que desencadeie as ações necessárias para a construção do hospital central do Algarve (BE) e 1725/XIII (3.ª) — Pela melhoria dos cuidados de saúde hospitalares públicos no Algarve (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 4 Deputados do PS (Ana Passos, Fernando Anastácio, Jamila Madeira e Luís Graça) e a abstenção do PS. Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos projetos de resolução n.os 1655/XIII (3.ª) — Pela célere construção do novo hospital de Lagos (PCP) e 1726/XIII (3.ª) —