Recomenda ao Governo que programe obras de requalificação da Escola Básica 2,3 Professor Delfim Santos, em Lisboa

8 DE JUNHO DE 2018 47 a circulação de ar renovado; • Instalações sanitárias a necessitar de obras profundas; • Pavimentos das salas de aula danificados; • Chafarizes (bebedouros) sem água; • Mobiliário exterior partido. Para além destes problemas, a escola não dispõe de condições apropriadas para a confeção e serviço das refeições no refeitório/cozinha. Na cozinha, o cenário afigura-se catastrófico. Há água a cair do teto e loiça com quase os mesmos anos da escola. As janelas estão partidas e às vezes, diz quem lá trabalha, sente-se cheiro intenso a esgotos. O bar, contíguo à cantina, inunda quando a chova é mais intensa. O Ministério da Educação já fez saber que vai gastar 150 mil euros para a substituição de coberturas do refeitório, da cozinha e dos blocos das salas de aula, não dizendo, contudo, para quando está prevista tal intervenção que, sendo necessária, não resolve os problemas estruturais da Escola Secundária do Lumiar. Alunos, pais e encarregados de educação não compreendem por que é que o Governo não avança com um plano para a requalificação da Escola Secundária do Lumiar. A Comissão Instaladora da Associação de Pais lançou uma petição pública online a exigir obras urgentes na escola, que conta já com cerca de mil assinaturas. Também a Câmara de Lisboa aprovou em fevereiro, por unanimidade, uma moção na qual alerta o Governo para a situação da Escola Secundária do Lumiar, pedindo que seja feita uma “intervenção de requalificação prioritária e urgente”. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: a) Proceda à imediata remoção de todas as placas de fibrocimento existentes na Escola Secundária do Lumiar, em Lisboa, de forma a minimizar risco para a saúde das cerca de mil pessoas que diariamente a frequentam. b) Defina um plano com vista à realização urgente de obras de reabilitação e requalificação da escola, de modo a garantir as condições para o seu normal funcionamento. c) Aloque a verba necessária para a intervenção e partilhe com a escola, e demais comunidade educativa, o seu calendário. Palácio de S. Bento, 29 de maio de 2018. Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — Ilda Araújo Novo — João Rebelo — Isabel Galriça Neto — Filipe Anacoreta Correia — João Gonçalves Pereira — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecília Meireles — Hélder Amaral — Assunção Cristas — João Pinho de Almeida — Pedro Mota Soares — Álvaro Castello- Branco — António Carlos Monteiro — Patrícia Fonseca — Vânia Dias da Silva — Teresa Caeiro. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1688/XIII (3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROGRAME OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA 2,3 PROFESSOR DELFIM SANTOS, EM LISBOA Exposição de motivos A Escola Básica 2,3 Professor Delfim Santos, em Lisboa, funciona com graves problemas estruturais que põem em risco a integridade física dos cerca de 1056 alunos que a frequentam, assim como de toda a restante

19 DE JULHO DE 2018 61 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PS e do CDS-PP. A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, é para informar que, sobre esta última votação, o Grupo Parlamentar do PCP apresentará uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Vamos votar o projeto de resolução n.º 1688/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que programe obras de requalificação da Escola Básica 2,3 Professor Delfim Santos, em Lisboa (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 2 Deputados do PS (Diogo Leão e Pedro Delgado Alves) e a abstenção do PS. Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1723/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso (Os Verdes). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 7 Deputados do PS (Hugo Pires, Joaquim Barreto, Luís Soares, Maria Augusta Santos, Nuno Sá, Palmira Maciel e Sónia Fertuzinhos) e a abstenção do PS. Srs. Deputados, vamos passar à votação, na generalidade e em conjunto, dos projetos de resolução n.os 1752/XIII (3.ª) — Pela ampliação e melhoria da capacidade operacional da pista do Aeroporto da Horta (PCP), 1762/XIII (3.ª) — Aeroporto da Horta (PSD), 1765/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a melhoria e ampliação do Aeroporto da Horta (CDS-PP), e 1766/XIII (3.ª) — Ampliação da pista do Aeroporto da Horta (PS). Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Os projetos de resolução agora votados baixam à 6.ª Comissão. Vamos passar à votação do projeto de resolução n.º 1647/XIII (3.ª) — Reabilitação da Escola Básica de Castêlo da Maia (BE). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS. Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 755/XIII (3.ª) — Sexagésima nona alteração ao Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, modificando o regime das incapacidades e seu suprimento, e adequação de um conjunto de legislação avulsa a este novo regime (PSD). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN. Face ao resultado desta votação, fica prejudicada a votação do projeto de lei na especialidade e final global. Srs. Deputados, vamos prosseguir, com a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 756/XIII (3.ª) — Vigésima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, que regulamenta a eleição do Presidente da República, 16.ª alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 14/79, de 16 de maio, 8.ª alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, 7.ª alteração à Lei Orgânica do Regime do Referendo, aprovada pela Lei n.º 15-A/98, de

Grupo Parlamentar Assembleia da República – Palácio de S. Bento – 1249-068 Lisboa – Telefone: 21 391 9233 – Fax: 21 391 7456 Email: gpcds@cds.parlamento.pt – http://cdsnoparlamento.cds.parlamento.pt PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1688/XIII-3.ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROGRAME OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA 2,3 PROFESSOR DELFIM SANTOS, EM LISBOA Exposição de motivos A Escola Básica 2,3 Professor Delfim Santos, em Lisboa, funciona com graves problemas estruturais que põem em risco a integridade física dos cerca de 1056 alunos que a frequentam, assim como de toda a restante comunidade educativa daquele estabelecimento de ensino. Instalada na freguesia de São Domingos de Benfica e Inaugurada em 1981 - na altura apenas como escola básica do 2.º ciclo -, a EB 2,3 Professor Delfim Santos nunca foi alvo de uma reparação profunda, apresentando, hoje, vários problemas de degradação, também por essa razão. Telheiros em amianto, buracos no chão, infiltrações e pavimento a ceder é o cenário com que os alunos desta escola, que integra o Agrupamento de Escolas das Laranjeiras, se deparam todos os dias, para além de mobiliário partido, que é o mesmo de há 37 anos. Apesar de algumas casas de banho terem sido remodeladas, muitas ainda têm portas antigas que, devido ao estado de deterioração, não fecham – pelo que os alunos evitam a sua utilização com 2 2 riscos para a saúde. Os canos dos sanitários estão, muitas vezes, entupidos. Por causa dos buracos no átrio da EB 2,3 Professor Delfim Santos, já caíram três professoras, que sofreram ferimentos graves. Devido a falta de isolamento térmico nas janelas, as salas de aulas são demasiado frias no Inverno e muito quentes no Verão. As paredes de algumas divisões estão rachadas e há infiltrações, chovendo dentro de balneários, corredores e algumas salas de aulas. Segundo alguns pais, as crianças também não têm tempo para almoçar, uma vez que a cantina é demasiado pequena – o refeitório terá capacidade para cerca de 50 alunos – para receber os alunos todos. E a máquina onde carregam os cartões de refeição está avariada várias vezes, causando filas enormes. O Pavilhão F, construído em madeira e tabique, foi edificado no final da década de 80 como equipamento provisório, mas mantém-se ainda hoje em funcionamento. É aqui, com evidentes sinais de degradação, que são lecionadas as aulas dos 8.º e 9.º anos e funcionam os laboratórios da escola. Os pais lamentam a falta de espaço para os filhos se abrigarem quando chove, as filas para carregarem o cartão de refeição e a cantina não ter espaço para todos. Alguns encarregados de educação alertam, ainda, para situações de bullying, que dizem ocorrer com frequência nesta escola com 96 professores e 30 funcionários para mais de mil alunos. No passado mês de janeiro, foi entregue um abaixo-assinado à DGEstE - Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e à direção da escola, com cem assinaturas dos pais, a exigir que sejam realizadas obras no estabelecimento de ensino. Aliás, aquela entidade realizou, em 2016, uma vistoria técnica à EB 2,3 Professor Delfim Santos, tendo concluído que a escola precisava de ser intervencionada, mas, até à data, sem concretização. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais 3 3 e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: a) Remova, com caráter de urgência, todas as placas de fibrocimento, passíveis de conter amianto, dos telheiros e das coberturas da Escola Básica 2,3 Professor Delfim Santos, em Lisboa, que representam um risco elevado para a saúde das mais de mil pessoas que a frequentam. b) Programe obras de requalificação de todo o edificado da escola, de modo a garantir as condições adequadas a uma escolaridade de qualidade àquela comunidade educativa. c) Aloque os meios financeiros necessários às obras a realizar na escola e compartilhe com ela o calendário da intervenção. Palácio de S. Bento, 29 de maio de 2018 Os Deputados, Ana Rita Bessa Ilda Araujo Novo João Rebelo Isabel Galriça Neto Filipe Anacoreta Correia João Gonçalves Pereira Nuno Magalhães Telmo Correia Cecilia Meireles Helder Amaral Assunção Cristas João Almeida Pedro Mota Soares Alvaro Castello-Branco Antonio Carlos Monteiro Patricia Fonseca Vania Dias da Silva 4 4 Teresa Caeiro