Requalificação da Escola Secundária de Valbom, Gondomar

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1667/XIII/3.ª Requalificação da Escola Secundária de Valbom, Gondomar O PSD já denunciou por diversas vezes a escandalosa diminuição do investimento público que, a par de uma agressiva política de cativações, está a ser desenvolvida por este governo. Trata-se de uma opção política cujo impacto é sentido na clara diminuição da qualidade dos serviços prestados pelo Estado por via do estrangulamento dos serviços públicos e no sistemático adiamento de intervenções e investimentos indispensáveis ao seu bom funcionamento. As situações de rutura são diárias levando a que os próprios diretores dos agrupamentos e escolas, dada a total ausência de peso político do Ministro da Educação, sintam necessidade de apresentar um caderno de encargos ao Ministro das Finanças denunciando o desinvestimento público gritante e a desresponsabilização do Ministério da Educação que está a colocar em causa o normal funcionamento das escolas. Os deputados do PSD visitaram recentemente a escola secundária de Valbom - sede de agrupamento agora incluído no Programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária de terceira geração (TEIP3)- e puderam não só verificar in loco o desinvestimento perpetrado por este governo em despesas de capital, designadamente no parque informático e material de apoio, os cortes no orçamentos das escolas que impossibilitam fazer face a despesas correntes e a pequenas intervenções de manutenção, mas também puderam comprovar a necessidade urgente de requalificação do edificado. De facto, a escola com cerca de 40 anos e que alberga aproximadamente 500 alunos apresenta-se extremamente degradada quer externa quer internamente: com placas de fibrocimento deterioradas; com deficiências notórias no aquecimento; com infiltrações substanciais quer em locais destinados ao leccionamento, tornando estes impróprios em termos de salubridade e saúde (manifestações como bolores, mau cheio e outros), quer na cozinha onde “chove na fritadeira”; com casas de banho sem qualquer tipo de manutenção, fechadas por avarias várias, etc. Nos últimos 2 anos só a boa vontade de um eletricista que tem montantes em dívida desde 2016, a generosidade das famílias que têm efetuado pequenas reparações e o empenho de professores e funcionários permitiram minimizar uma situação penalizadora para a comunidade educativa de Valbom e que urge ser ultrapassada. Importa por isso garantir que esta escola cuja requalificação, antes da “grande festa” socialista, estava originalmente prevista para a 3.ª fase do programa de requalificação da Parque Escolar E.P.E. tenha uma intervenção e requalificação estrutural calendarizada. Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, recomendam ao Governo que: Apresente e programe, rapidamente, a requalificação da Escola Secundária de Valbom, no sentido de garantir as condições indispensáveis para uma escolaridade de qualidade. Palácio de São Bento, 30 de maio de 2018 Os deputados do PSD, Maria Germana Rocha Andreia Neto Carla Barros Carlos Costa Neves Cristóvão Simão Ribeiro Emília Santos Fernando Virgílio Macedo Fernando Luís Vales Firmino Pereira José Pedro Aguiar Branco Marco António Costa Miguel Morgado Paulo Rios Oliveira Paulo Miguel Santos Álvaro Batista Ana Sofia Bettencourt Laura Magalhães Maria Manuela Tender Margarida Mano Nilza de Sena Pedro Alves Pedro Pimpão Amadeu Albergaria Carlos Abreu Amorim Duarte Marques Joana Barata Lopes José Cesário Margarida Balseiro Lopes Rui Silva Susana Lamas --- Publicação — DAR II série A — 74-75 — 30/05/2018 II SÉRIE-A — NÚMERO 120 nomeadamente os que foram ou são financiados por fundos públicos, transferindo para as Instituições as verbas necessárias para a efetiva contratação. Assembleia da República, 30 de maio de 2018. Os Deputados do PCP: Ana Mesquita — Ângela Moreira — Paula Santos — João Oliveira — Jerónimo de Sousa — Francisco Lopes — António Filipe — Carla Cruz — Paulo Sá — João Dias — Bruno Dias — Miguel Tiago — Rita Rato — Jorge Machado — Diana Ferreira. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1667/XIII (3.ª) REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE VALBOM, GONDOMAR O PSD já denunciou por diversas vezes a escandalosa diminuição do investimento público que, a par de uma agressiva política de cativações, está a ser desenvolvida por este governo. Trata-se de uma opção política cujo impacto é sentido na clara diminuição da qualidade dos serviços prestados pelo Estado por via do estrangulamento dos serviços públicos e no sistemático adiamento de intervenções e investimentos indispensáveis ao seu bom funcionamento. As situações de rutura são diárias levando a que os próprios diretores dos agrupamentos e escolas, dada a total ausência de peso político do Ministro da Educação, sintam necessidade de apresentar um caderno de encargos ao Ministro das Finanças denunciando o desinvestimento público gritante e a desresponsabilização do Ministério da Educação que está a colocar em causa o normal funcionamento das escolas. Os deputados do PSD visitaram recentemente a escola secundária de Valbom - sede de agrupamento agora incluído no Programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária de terceira geração (TEIP3) e puderam não só verificar in loco o desinvestimento perpetrado por este governo em despesas de capital, designadamente no parque informático e material de apoio, os cortes no orçamentos das escolas que impossibilitam fazer face a despesas correntes e a pequenas intervenções de manutenção, mas também puderam comprovar a necessidade urgente de requalificação do edificado. De facto, a escola com cerca de 40 anos e que alberga aproximadamente 500 alunos apresenta-se extremamente degradada quer externa quer internamente: com placas de fibrocimento deterioradas; com deficiências notórias no aquecimento; com infiltrações substanciais quer em locais destinados ao leccionamento, tornando estes impróprios em termos de salubridade e saúde (manifestações como bolores, mau cheio e outros), quer na cozinha onde «chove na fritadeira»; com casas de banho sem qualquer tipo de manutenção, fechadas por avarias várias, etc. Nos últimos 2 anos só a boa vontade de um eletricista que tem montantes em dívida desde 2016, a generosidade das famílias que têm efetuado pequenas reparações e o empenho de professores e funcionários permitiram minimizar uma situação penalizadora para a comunidade educativa de Valbom e que urge ser ultrapassada. Importa por isso garantir que esta escola cuja requalificação, antes da «grande festa» socialista, estava originalmente prevista para a 3.ª fase do programa de requalificação da Parque Escolar, EPE, tenha uma intervenção e requalificação estrutural calendarizada. Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, recomendam ao Governo que: Apresente e programe, rapidamente, a requalificação da Escola Secundária de Valbom, no sentido de garantir as condições indispensáveis para uma escolaridade de qualidade. Palácio de São Bento, 30 de maio de 2018. --- Votação na generalidade — DAR I série — 65-66 — 13/07/2018 13 DE JULHO DE 2018 O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, é para informar a Câmara de que os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Braga irão apresentar uma declaração de voto sobre as duas iniciativas que acabam de ser votadas. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Fica registado, Sr. Deputado. Os dois projetos de resolução baixam à 8.ª Comissão. Julgo haver o acordo da Câmara para a votação conjunta dos cinco projetos de resolução seguintes, todos eles relativos à Escola Secundária de Esmoriz, é certo? Pausa. Não havendo oposição, vamos votar conjuntamente, na generalidade, os projetos de resolução n.os 1624/XIII (3.ª) — Pela requalificação com carácter de urgência da Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar (BE), 1633/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente da Escola Secundária de Esmoriz (Ovar) (Os Verdes), 1639/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola Secundária de Esmoriz (PSD), 1683/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que intervenha para a requalificação da Escola Secundária de Esmoriz (PCP) e 1690/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que inclua a Escola Secundária de Esmoriz na lista nacional de escolas a requalificar com fundos do Portugal 2020 (CDS-PP). Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS. Os projetos de resolução baixam, igualmente, à 8.ª Comissão. A Sr.ª Rosa Maria Bastos Albernaz (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para que efeito, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Rosa Maria Bastos Albernaz (PS): — Sr. Presidente, é para dizer que entregarei na Mesa uma declaração de voto, em nome dos Deputados do Partido Socialista do círculo eleitoral de Aveiro, em relação à Escola Secundária de Ovar. Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, o anúncio da apresentação de uma declaração de voto é um direito regimental. Julgo que também estaremos em condições de votar conjuntamente os três projetos de resolução que constam da página 9 do guião de votações, relativos à Escola Secundária de Valbom, em Gondomar, certo? Neste momento, registou-se burburinho na Sala. Srs. Deputados, tenho de suspender as votações?! Se quiserem, eu suspendo, não tenho problema nenhum! Pausa. Vamos votar conjuntamente, na generalidade, os projetos de resolução n.os 1628/XIII (3.ª) — Escola Secundária de Valbom (Gondomar) (BE), 1667/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola Secundária de Valbom, Gondomar (PSD) e 1733/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a urgente requalificação e reabilitação da Escola Secundária de Valbom, de modo a garantir dignidade a toda a comunidade escolar (CDS-PP). --- Votação final global — DAR I série — 68-68 — 19/07/2018 I SÉRIE — NÚMERO 107 Esmoriz (PCP) e 1690/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que inclua a Escola Secundária de Esmoriz na lista nacional de escolas a requalificar com fundos do Portugal 2020 (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS. Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos projetos de resolução n.os 1628/XIII (3.ª) — Escola Secundária de Valbom (Gondomar) (BE), 1667/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola Secundária de Valbom, Gondomar (PSD) e 1733/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a urgente requalificação e reabilitação da Escola Secundária de Valbom, de modo a garantir dignidade a toda a comunidade escolar (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 4 Deputados do PS (Carla Sousa, Fernando Jesus, Joana Lima e Ricardo Bexiga) e a abstenção do PS. Prosseguimos, com a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos projetos de resolução n.os 1630/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola Secundária do Lumiar, em Lisboa (BE), 1687/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que realize, com urgência, obras de requalificação na Escola Secundária do Lumiar, em Lisboa (CDS-PP) e 1697/XIII (3.ª) — Requalificação urgente da Escola Secundária do Lumiar, no concelho de Lisboa (Os Verdes). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 4 Deputados do PS (Helena Roseta, Joaquim Raposo, Pedro Delgado Alves e Ricardo Leão) e a abstenção do PS. Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, relativo aos projetos de resolução n.os 1386/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que reconheçam a informalidade das tradicionais danças e bailinhos de Carnaval da Ilha Terceira face ao pagamento dos direitos de autor (PSD) e 1716/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a avaliação de meios de incentivo e proteção de manifestações culturais originais e sem fins lucrativos (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, relativo aos projetos de resolução n.os 544/XIII (2.ª) — Valorização e promoção do Mosteiro de Lorvão (PSD) e 534/XIII (2.ª) — Musealização e pleno funcionamento do Museu do Mosteiro de Lorvão (PCP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, relativo aos projetos de resolução n.os 1468/XIII (3.ª) — Medidas urgentes de reforço e correção do financiamento às artes no âmbito dos concursos da Direção-Geral das Artes (BE), 1472/XIII (3.ª) — Propõe medidas para correção dos resultados do concurso de apoio às artes, reforço do seu financiamento e revisão do respetivo modelo de apoio (PCP) e 1600/XIII (3.ª) — Pelo início imediato do processo de revisão do modelo de apoio às artes em efetiva articulação com os agentes do setor (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.