Reabilitação urgente da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão de Braga

17 DE MAIO DE 2018 37 Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 17 de maio de 2018. Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1626/XIII (3.ª) REABILITAÇÃO URGENTE DA ESCOLA BÁSICA 2/3 FREI CAETANO BRANDÃO DE BRAGA A Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, situada em Maximinos, Braga, com cerca de 35 anos, é um dos estabelecimentos mais antigos daquele concelho, necessitando urgentemente de intervenção. Esta escola pertence ao Agrupamento de Escolas de Maximinos, que tem sede na Escola Secundária de Maximinos. O mega agrupamento, criado em 2010, resultou da fusão da Escola Secundária de Maximinos, Maximinos; Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, Maximinos; Centro Escolar de Maximinos, Maximinos; Escola Básica 1.º ciclo da Gandra, Ferreiros; Escola Básica 1º ciclo/Jardim de Infância de Estrada, Ferreiros; Escola Básica 1.º ciclo/Jardim de Infância de Gondizalves, Gondizalves; Centro Escolar da Naia, Ferreiros. Abrangendo uma comunidade escolar extensa é também um agrupamento de referência para alunos cegos e com baixa visão. A Escola 2/3 Frei Caetano Brandão, localizada na freguesia de Ferreiros, viu os seus alunos manifestarem- se à porta da escola, em março passado, reivindicando para o seu espaço escolar, melhores condições. A degradação das instalações é bem visível, com infiltrações de água que escorre pelas paredes, chove nas salas de aula e não é possível usar o aquecimento das salas, por muito tempo, tornando-as frias e desconfortáveis para as diferentes atividades escolares do dia-a-dia. O recinto desportivo não apresenta condições para a prática do desporto e é urgente um auditório para dar resposta às necessidades específicas dos cursos de ensino artístico articulado que são ministrados neste estabelecimento de ensino. A falta de chuveiros nos balneários ou até mesmo a ausência de portas nas casas de banho, são queixas frequentes dos alunos desta escola, que se sentem abandonados. A necessidade de uma intervenção profunda na Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão é reconhecida pela própria vereadora da Câmara Municipal de Braga com o pelouro da Educação, que atribui a responsabilidade pela atual degradação à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares que não selecionou este estabelecimento de ensino em 2014 aquando do mapeamento das escolas a intervir. Os alunos que frequentam esta escola vêem-se, assim, privados de um espaço físico com as condições necessárias para uma aprendizagem de boa qualidade. Os professores e atividades oferecidas pela escola são elogiadas, no entanto o espaço escolar impede a concretização das mesmas em condições minimamente aceitáveis. Ora, numa escola húmida e fria, sem as condições mínimas de conforto, não é possível formar cidadãos com uma sólida educação pessoal, social e científica. Não é possível que se desenvolvam as capacidades/competências necessárias para um bom desempenho profissional e pessoal, com autonomia e espírito crítico. A escola pública deve ser o espaço onde todos terão de ter as mesmas oportunidades. Neste momento, fica claro para todos que essa igualdade de oportunidades está a ser negada a todos os alunos que frequentam, esta escola. Impõe-se, portanto, criar as condições para toda a comunidade escolar, alunos, professores e funcionários e no presente a degradação do estabelecimento de ensino está apenas a causar mau estar em todos. Os Verdes consideram assim que a Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão deve ser alvo de obras urgentes de reabilitação dos edifícios e espaços exteriores, indispensáveis à concretização do direito à educação e como forma de proporcionar condições dignificantes da comunidade escolar. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista «Os Verdes», apresentam o seguinte Projeto de Resolução, propondo que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

I SÉRIE — NÚMERO 101 42 Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1665/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a resolução dos problemas decorrentes das monoculturas intensivas e superintensivas (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS. Passamos ao projeto de resolução n.º 1571/XIII (3.ª) … O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, para fazer uma interpelação à Mesa, no sentido de votar em conjunto as quatro iniciativas legislativas que se seguem no guião de votações. O Sr. Presidente: — Assim sendo, votaremos, conjuntamente, na generalidade, os projetos de resolução n.os 1571/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à realização de obras de reabilitação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, em Braga (CDS-PP), 1576/XIII (3.ª) — Urgente requalificação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão (PCP), 1626/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão de Braga (Os Verdes) e 1682/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, em Braga (PSD). Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 7 Deputados do PS (Hugo Pires, Joaquim Barreto, Luís Soares, Maria Augusta Santos, Nuno Sá, Palmira Maciel e Sónia Fertuzinhos) e a abstenção do PS. Estes projetos de resolução baixam à 8.ª Comissão. Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1562/XIII (3.ª)… O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? É para ajudar a Mesa? O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para informar que podemos votar também em conjunto as próximas quatro iniciativas legislativas que constam do guião de votações. O Sr. Presidente: — Votamos, assim, na generalidade, conjuntamente, os projetos de resolução n.os 1562/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à elaboração de um plano para reabilitação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, na Vila de Joane (CDS-PP), 1563/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, na Vila de Joane (PSD), 1575/XIII (3.ª) — Urgente requalificação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado (PCP) e 1622/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, de Vila Nova de Famalicão (Os Verdes). Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 7 Deputados do PS (Hugo Pires, Joaquim Barreto, Luís Soares, Maria Augusta Santos, Nuno Sá, Palmira Maciel e Sónia Fertuzinhos) e a abstenção do PS. Estes projetos de resolução baixam à 8.ª Comissão. Estas votações lembram-me, estranhamente, as votações antigas do PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central). Já alguém, há dias, levantou essa questão numa reunião de presidentes, pelo que vamos ter de falar nisso um pouco mais à frente, na Conferência de Líderes.

I SÉRIE — NÚMERO 105 68 — Recomenda ao Governo que proceda à reabilitação e requalificação da Escola Básica e Secundária Santos Simões, em Guimarães (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS. Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos projetos de resolução n.os 1571/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à realização de obras de reabilitação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, em Braga (CDS-PP), 1576/XIII — Urgente requalificação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão (PCP), 1626/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão de Braga (Os Verdes) e 1682/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, em Braga (PSD). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 7 Deputados do PS (Hugo Pires, Joaquim Barreto, Luís Soares, Maria Augusta Santos, Nuno Sá, Palmira Maciel e Sónia Fertuzinhos) e a abstenção do PS. Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos projetos de resolução n.os 1562/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à elaboração de um plano para reabilitação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, na vila de Joane (CDS-PP), 1563/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, na vila de Joane (PSD), 1575/XIII (3.ª) — Urgente requalificação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado (PCP) e 1622/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, de Vila Nova de Famalicão (Os Verdes). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 7 Deputados do PS (Hugo Pires, Joaquim Barreto, Luís Soares, Maria Augusta Santos, Nuno Sá, Palmira Maciel e Sónia Fertuzinhos) e a abstenção do PS. Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos projetos de resolução n.os 1561/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à urgente reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos e remova todas as placas de fibrocimento (CDS-PP), 1578/XIII (3.ª) — Requalificação e realização urgente de obras na Escola Secundária de Barcelinhos (PCP) e 1625/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente da Escola Secundária de Barcelinhos — Barcelos (Os Verdes). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 7 Deputados do PS (Hugo Pires, Joaquim Barreto, Luís Soares, Maria Augusta Santos, Nuno Sá, Palmira Maciel e Sónia Fertuzinhos) e a abstenção do PS. Passamos agora à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos projetos de resolução n.os 1638/XIII (3.ª) — Pela célere construção do hospital central do Algarve (PCP), 1698/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que desencadeie as ações necessárias para a construção do hospital central do Algarve (BE) e 1725/XIII (3.ª) — Pela melhoria dos cuidados de saúde hospitalares públicos no Algarve (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 4 Deputados do PS (Ana Passos, Fernando Anastácio, Jamila Madeira e Luís Graça) e a abstenção do PS. Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos projetos de resolução n.os 1655/XIII (3.ª) — Pela célere construção do novo hospital de Lagos (PCP) e 1726/XIII (3.ª) —

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1626/XIII/3ª Reabilitação urgente da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão de Braga A Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, situada em Maximinos, Braga, com cerca de 35 anos, é um dos estabelecimentos mais antigos daquele concelho, necessitando urgentemente de intervenção. Esta escola pertence ao Agrupamento de Escolas de Maximinos, que tem sede na Escola Secundária de Maximinos. O mega agrupamento, criado em 2010, resultou da fusão da Escola Secundária de Maximinos, Maximinos; Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, Maximinos; Centro Escolar de Maximinos, Maximinos; Escola Básica 1º ciclo da Gandra, Ferreiros; Escola Básica 1º ciclo/Jardim de Infância de Estrada, Ferreiros; Escola Básica 1º ciclo/Jardim de Infância de Gondizalves, Gondizalves; Centro Escolar da Naia, Ferreiros. Abrangendo uma comunidade escolar extensa é também um agrupamento de referência para alunos cegos e com baixa visão. A Escola 2/3 Frei Caetano Brandão, localizada na freguesia de Ferreiros, viu os seus alunos manifestarem-se à porta da escola, em março passado, reivindicando para o seu espaço escolar, melhores condições. A degradação das instalações é bem vísivel, com inflitrações de água que escorre pelas paredes, chove nas salas de aula e não é possível usar o aquecimento das salas, por muito tempo, tornando-as frias e desconfortáveis para as diferentes actividades escolares do dia-a-dia. O recinto desportivo não apresenta condições para a prática do desporto e é urgente um auditório para dar resposta às necessidades específicas dos cursos de ensino artístico articulado que são ministrados neste estabelecimento de ensino. A falta de chuveiros nos balneários ou até mesmo a ausência de portas nas casas de banho, são queixas frequentes dos alunos desta escola, que se sentem abandonados. A necessidade de uma intervenção profunda na Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão é reconhecida pela própria vereadora da Câmara Municipal de Braga com o pelouro da Educação, que atribui a responsabilidade pela actual degradação à Direcção Geral dos Estabelecimentos Escolares que não selecionou este estabelecimento de ensino em 2014 aquando do mapeamento das escolas a intervir. Os alunos que frequentam esta escola vêem-se, assim, privados de um espaço físico com as condições necessárias para uma aprendizagem de boa qualidade. Os professores e actividades oferecidas pela escola são elogiadas, no entanto o espaço escolar impede a concretização das mesmas em condições minimamente aceitáveis. Ora, numa Escola húmida e fria, sem as condições mínimas de conforto, não é possível formar cidadãos com uma sólida educação pessoal, social e científica. Não é possível que se desenvolvam as capacidades/competências necessárias para um bom desempenho profissional e pessoal, com autonomia e espírito crítico. A Escola Pública, deve ser o espaço onde todos terão de ter as mesmas oportunidades. Neste momento, fica claro para todos que essa igualdade de oportunidades está a ser negada a todos os alunos que frequentam, esta escola. Impõe-se, portanto, criar as condições para toda a comunidade escolar, alunos, professores e funcionários e no presente a degradação do estabelecimento de ensino está apenas a causar mau estar em todos. Os Verdes consideram assim que a Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão deve ser alvo de obras urgentes de reabilitação dos edifícios e espaços exteriores, indispensáveis à concretização do direito à educação e como forma de proporcionar condições dignificantes da comunidade escolar. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista Os Verdes, apresentam o seguinte Projeto de Resolução, propondo que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Desenvolva as medidas necessárias para a urgente reabilitação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, indispensáveis à concretização do direito à educação e como forma de proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade escolar que a frequenta. 2. Publique, no prazo de três meses o plano de intervenção desta escola, com compromissos claros quanto ao prazo máximo para a execução das intervenções necessárias. Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 17 de maio de 2018. Os Deputados, José Luís Ferreira Heloísa Apolónia