Recomenda ao Governo a urgente reabilitação da Escola Básica e Secundária Santos Simões, em Guimarães

Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 1 Grupo Parlamentar PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1612/XIII/3.ª RECOMENDA AO GOVERNO A URGENTE REABILITAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA SANTOS SIMÕES, EM GUIMARÃES O Agrupamento d e Escolas Santos Simões, em Guimarães, com mais d e 1500 alunos, assume d e acord o com o enunciad o no seu Projeto Educativo o “d esenvolvimento d e projetos d e excelência, d e melhoria e inovação, a promoção d e condições para a melhoria d o sucesso escolar e educativo d os alunos, para um maior reforço d a sua id entidad e e um aprofund ar d os objetivos que regem a sua atuação – a melhoria das aprendizagens d os seus alunos” . Uma das dimensões d o serviço público para uma formação integral d e cidadãos é, seguramente, as condições físicas d a escola que não pod em d eixar d e estar associad as ao d esempenho d e alunos/as, professores/as e funcionários/as, bem como às próprias condições pedagógicas. A escola sed e d o Agrupamento, a Escola Básica e Secundária Santos Simões (2.º e 3.º Cicl os d o Ensino Básico e Ensino Secundário), na freguesia d e Mesão Frio, apresenta hoje um edificad o d egrad ado, com um pavilhão d esportivo que, em dias d e chuva, fica inutilizável d evid o a infiltrações, impossibilitand o as aulas d e Educação Física, insuficiência d e espaços d e aulas, ausência d e coberturas nos espaços exteriores. A comunid ad e escolar há muito que id entifica estes probl emas e exige intervenção d o Ministério da Educação. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco d e Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 2 Tome as medidas necessárias para a rápida reabilitação da Escola Básica e Secundária Santos Simões, em Guimarães, de modo a criar as condições indispensáveis à concretização do direito à educação e a garantir instalações com adequadas condições de trabalho, conforto e dignidade a toda a comunidade escolar. Assembleia da República, 11 de maio de 2018. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, --- Publicação — DAR II série A — 50-50 — 11/05/2018 II SÉRIE-A — NÚMERO 112 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1612/XIII (3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A URGENTE REABILITAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA SANTOS SIMÕES, EM GUIMARÃES O Agrupamento de Escolas Santos Simões, em Guimarães, com mais de 1500 alunos, assume de acordo com o enunciado no seu Projeto Educativo o «desenvolvimento de projetos de excelência, de melhoria e inovação, a promoção de condições para a melhoria do sucesso escolar e educativo dos alunos, para um maior reforço da sua identidade e um aprofundar dos objetivos que regem a sua atuação – a melhoria das aprendizagens dos seus alunos». Uma das dimensões do serviço público para uma formação integral de cidadãos é, seguramente, as condições físicas da escola que não podem deixar de estar associadas ao desempenho de alunos/as, professores/as e funcionários/as, bem como às próprias condições pedagógicas. A escola sede do Agrupamento, a Escola Básica e Secundária Santos Simões (2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário), na freguesia de Mesão Frio, apresenta hoje um edificado degradado, com um pavilhão desportivo que, em dias de chuva, fica inutilizável devido a infiltrações, impossibilitando as aulas de Educação Física, insuficiência de espaços de aulas, ausência de coberturas nos espaços exteriores. A comunidade escolar há muito que identifica estes problemas e exige intervenção do Ministério da Educação. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Tome as medidas necessárias para a rápida reabilitação da Escola Básica e Secundária Santos Simões, em Guimarães, de modo a criar as condições indispensáveis à concretização do direito à educação e a garantir instalações com adequadas condições de trabalho, conforto e dignidade a toda a comunidade escolar. Assembleia da República, 11 de maio de 2018. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Pedro Soares — Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Duarte Costa — Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1613/XIII (3.ª) REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA JOAQUIM DE ARAÚJO, EM PENAFIEL Uma delegação do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda visitou a Escola Secundária Joaquim de Araújo, em Penafiel, e pode constatar in loco as dificuldades que a comunidade educativa enfrenta diariamente. Um dos aspetos mais preocupantes nesta escola, pelas possíveis implicações na saúde de todos os que aí trabalham e estudam, é a existência de coberturas de fibrocimento com amianto em adiantado estado de degradação nos telhados dos blocos. São bem visíveis grandes buracos nas coberturas, muitos segmentos partidos ou soltos junto aos beirais, numa situação de evidente risco de libertação e consequente inalação de fibras potencialmente carcinogénicas. Fruto da degradação das coberturas, há infiltrações de água proveniente da chuva, em todos os pavilhões que constituem esta escola, que alberga cerca de 600 alunos. --- Votação na generalidade — DAR I série — 47-48 — 30/06/2018 30 DE JUNHO DE 2018 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 4 Deputados do PS (Ana Passos, Fernando Anastácio, Jamila Madeira e Luís Graça) e abstenções do PSD, do PS e do CDS-PP. Passamos à votação, na generalidade, do projeto de resolução n.º 1580/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para reforço de meios e intervenção nas Maternidades Daniel de Matos e Bissaya Barreto (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do PS. Este projeto de resolução baixa à 9.ª Comissão. Vamos votar, na generalidade, o projeto de resolução n.º 1627/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a tomada de medidas urgentes de reforço do quadro de profissionais e de qualificação física e de equipamento das Maternidades Daniel de Matos e Bissaya Barreto, em Coimbra (BE). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de OS Verdes e do PAN e a abstenção do PS. Este projeto de resolução baixa à 9.ª Comissão. A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentará uma declaração de voto por escrito sobre a votação destes dois últimos projetos de resolução. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Srs. Deputados, vamos passar à votação do projeto de resolução n.º 1713/XIII (3.ª) — Recomenda a agilização por parte do Governo dos processos de recrutamento de profissionais de saúde para o Serviço Nacional de Saúde (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS. De acordo com o consenso há pouco estabelecido entre o Bloco de Esquerda e o PCP, vamos votar, na generalidade, o projeto de resolução n.º 1546/XIII (3.ª) — Concurso extraordinário de recrutamento e colocação de inspetores na área da Educação e Ciência (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PS. Este projeto de resolução baixa à 8.ª Comissão. Passamos à votação conjunta, na generalidade, dos projetos de resolução n.os 1574/XIII (3.ª) — Requalificação e realização urgente de obras em escolas do Agrupamento de Escolas Santos Simões, Guimarães (PCP), 1612/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a urgente reabilitação da Escola Básica e Secundária Santos Simões, em Guimarães (BE), 1712/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola Básica e Secundária Santos Simões, em Guimarães (PSD), 1722/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente em escolas do Agrupamento de Escolas Santos Simões, em Guimarães (Os Verdes) e 1732/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à reabilitação e requalificação da Escola Básica e Secundária Santos Simões, em Guimarães (CDS-PP). --- Votação final global — DAR I série — 67-67 — 13/07/2018 13 DE JULHO DE 2018 O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, vamos, então, votar os projetos de resolução que enunciei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PS e do PAN. Os projetos de resolução baixam à 9.ª Comissão. Vamos agora votar, na generalidade, o projeto de resolução n.º 1749/XIII (3.ª) — Pela construção do novo hospital de Barcelos (PS). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN. O projeto de resolução baixa à 9.ª Comissão. Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1595/XIII (3.ª) — Propõe medidas para que se iniciem em 2018 os procedimentos para a construção do novo hospital central público do Alentejo, em Évora (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e de 1 Deputado do PS (Norberto Patinho) e abstenções do PS e do PAN. O Sr. Norberto Patinho (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Norberto Patinho (PS): — Sr. Presidente, é para informar que apresentarei uma declaração de voto sobre esta última votação. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Fica registado, Sr. Deputado. Prosseguimos com a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativo ao projeto de lei n.º 456/XIII (2.ª) — Cria o regime excecional de indexação das prestações sociais dos deficientes das Forças Armadas (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e voto contra de 1 Deputado do PS (Paulo Trigo Pereira). Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos projetos de resolução n.os 1565/XIII (3.ª) — Pela correta aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho (BE) e 1666/XIII (3.ª) — Pela fiscalização da efetiva aplicação do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho (Emprego Científico) (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos agora à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos projetos de resolução n.os 1574/XIII (3.ª) — Requalificação e realização urgente de obras em escolas do Agrupamento de Escolas Santos Simões, Guimarães (PCP), 1612/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a urgente reabilitação da Escola Básica e Secundária Santos Simões, em Guimarães (BE), 1712/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola Básica e Secundária Santos Simões, Guimarães (PSD), 1722/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente em escolas do Agrupamento de Escolas Santos Simões, em Guimarães (Os Verdes) e 1732/XIII (3.ª)