Urgente requalificação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS Grupo Parlamentar Projeto de Resolução n.º 1575/XIII/3.ª Urgente requalificação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado A Escola Secundária Padre Benjamim Salgado inaugurada em 1983, é desde 2012 sede o Agrupamento de Escolas, o qual resultou, como é afirmado no documento Projeto Educativo 2014-2017 da “fusão da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado com o Agrupamento de Escolas de Bernardino Machado”. A Escola apresenta vários problemas de infiltração, acústicos e térmicos pelo que necessita de uma intervenção de requalificação das suas instalações. Este reconhecimento está bem explanado no documento acima aludido, no qual é afirmado que “a não requalificação da escola sede do Agrupamento” é tida como uma “ameaça”. Importa recordar que, em 2011, foi anunciado que a Escola Secundária Padre Benjamim seria uma das escolas a requalificar pela empresa Parque Escolar- 4ª fase- mas tal não sucedeu, sendo, de acordo com as informações apuradas a única Escola Secundária do Concelho de Vila Nova de Famalicão que não foi objeto de obras de requalificação. Para que a Escola Pública consagrada na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases do Sistema Educativo seja uma realidade, é indispensável assegurar os meios materiais e humanos adequados ao cumprimento do seu papel. O planeamento da organização da rede escolar, bem como da manutenção regular das infraestruturas e adequação às necessidades do funcionamento, é um instrumento fundamental de uma política educativa que tenha como objetivo a promoção da educação e a elevação da qualificação e capacidades da população. A ausência de planeamento revela-se, por oposição, a estratégia de quem prefere a arbitrariedade e a gestão ao sabor dos interesses pontuais, clientelares ou partidários, resultando a soma dessas operações no descrédito e no gradual desmantelamento das funções da Escola Pública e, em última análise, das próprias tarefas fundamentais do Estado. O PCP defende que a manutenção e requalificação do parque escolar é uma tarefa incumbida fundamentalmente ao Estado, por via da ação do Governo, sendo para tal urgente e necessária uma estratégia política, fixada em objetivos claros, que parta das necessidades identificadas no terreno e se harmonize partindo de todos os pontos de vista, garantindo a participação da própria comunidade escolar em sentido amplo. Entende o PCP que está em causa a necessidade urgente de requalificação e a realização das obras de requalificação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado. Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, que: 1. Se iniciem as obras de requalificação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado e se garantam as condições materiais adequadas; 2. Se assegure a participação de todos os membros da comunidade escolar na definição e monitorização da execução do projeto. Assembleia da República, em 4 de maio de 2018 Os Deputados, CARLA CRUZ; JOÃO OLIVEIRA; JERÓNIMO DE SOUSA; FRANCISCO LOPES; PAULA SANTOS; ANTÓNIO FILIPE; ANA MESQUITA; MIGUEL TIAGO; BRUNO DIAS; ÂNGELA MOREIRA; JORGE MACHADO; DIANA FERNANDES; RITA RATO; PAULO SÀ; JOÃO DIAS --- Publicação — DAR II série A — 30-31 — 04/05/2018 II SÉRIE-A — NÚMERO 109 Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1. No âmbito da reprogramação dos fundos comunitários seja reforçado o financiamento destinado à intervenção e requalificação das escolas básicas de 1.º ciclo e jardins-de-infância; 2. Defina, em articulação com as respetivas comunidades educativas, as escolas que necessitam de obras de requalificação; 3. Proceda, mediante as prioridades definidas de intervenção à realização das obras com urgência. Assembleia da República, em 4 de maio de 2018. Os Deputados do PCP: Carla Cruz — João Oliveira — Jerónimo de Sousa — Francisco Lopes — Paula Santos — António Filipe — Ana Mesquita — Miguel Tiago — Bruno Dias — Ângela Moreira — Jorge Machado — Diana Fernandes — Rita Rato — Paulo Sá — João Dias. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1575/XIII (3.ª) URGENTE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA PADRE BENJAMIM SALGADO A Escola Secundária Padre Benjamim Salgado inaugurada em 1983, é desde 2012 sede o Agrupamento de Escolas, o qual resultou, como é afirmado no documento Projeto Educativo 2014-2017 da «fusão da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado com o Agrupamento de Escolas de Bernardino Machado». A escola apresenta vários problemas de infiltração, acústicos e térmicos pelo que necessita de uma intervenção de requalificação das suas instalações. Este reconhecimento está bem explanado no documento acima aludido, no qual é afirmado que «a não requalificação da escola sede do Agrupamento» é tida como uma «ameaça». Importa recordar que, em 2011, foi anunciado que a Escola Secundária Padre Benjamim seria uma das escolas a requalificar pela empresa Parque Escolar – 4.ª fase – mas tal não sucedeu, sendo, de acordo com as informações apuradas a única Escola Secundária do Concelho de Vila Nova de Famalicão que não foi objeto de obras de requalificação. Para que a Escola Pública consagrada na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases do Sistema Educativo seja uma realidade, é indispensável assegurar os meios materiais e humanos adequados ao cumprimento do seu papel. O planeamento da organização da rede escolar, bem como da manutenção regular das infraestruturas e adequação às necessidades do funcionamento, é um instrumento fundamental de uma política educativa que tenha como objetivo a promoção da educação e a elevação da qualificação e capacidades da população. A ausência de planeamento revela-se, por oposição, a estratégia de quem prefere a arbitrariedade e a gestão ao sabor dos interesses pontuais, clientelares ou partidários, resultando a soma dessas operações no descrédito e no gradual desmantelamento das funções da Escola Pública e, em última análise, das próprias tarefas fundamentais do Estado. O PCP defende que a manutenção e requalificação do parque escolar é uma tarefa incumbida fundamentalmente ao Estado, por via da ação do Governo, sendo para tal urgente e necessária uma estratégia política, fixada em objetivos claros, que parta das necessidades identificadas no terreno e se harmonize partindo de todos os pontos de vista, garantindo a participação da própria comunidade escolar em sentido amplo. Entende o PCP que está em causa a necessidade urgente de requalificação e a realização das obras de requalificação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado. --- Votação na generalidade — DAR I série — 42-42 — 30/06/2018 I SÉRIE — NÚMERO 101 Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1665/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a resolução dos problemas decorrentes das monoculturas intensivas e superintensivas (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS. Passamos ao projeto de resolução n.º 1571/XIII (3.ª) … O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, para fazer uma interpelação à Mesa, no sentido de votar em conjunto as quatro iniciativas legislativas que se seguem no guião de votações. O Sr. Presidente: — Assim sendo, votaremos, conjuntamente, na generalidade, os projetos de resolução n.os 1571/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à realização de obras de reabilitação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, em Braga (CDS-PP), 1576/XIII (3.ª) — Urgente requalificação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão (PCP), 1626/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão de Braga (Os Verdes) e 1682/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, em Braga (PSD). Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 7 Deputados do PS (Hugo Pires, Joaquim Barreto, Luís Soares, Maria Augusta Santos, Nuno Sá, Palmira Maciel e Sónia Fertuzinhos) e a abstenção do PS. Estes projetos de resolução baixam à 8.ª Comissão. Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1562/XIII (3.ª)… O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? É para ajudar a Mesa? O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para informar que podemos votar também em conjunto as próximas quatro iniciativas legislativas que constam do guião de votações. O Sr. Presidente: — Votamos, assim, na generalidade, conjuntamente, os projetos de resolução n.os 1562/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à elaboração de um plano para reabilitação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, na Vila de Joane (CDS-PP), 1563/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, na Vila de Joane (PSD), 1575/XIII (3.ª) — Urgente requalificação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado (PCP) e 1622/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, de Vila Nova de Famalicão (Os Verdes). Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 7 Deputados do PS (Hugo Pires, Joaquim Barreto, Luís Soares, Maria Augusta Santos, Nuno Sá, Palmira Maciel e Sónia Fertuzinhos) e a abstenção do PS. Estes projetos de resolução baixam à 8.ª Comissão. Estas votações lembram-me, estranhamente, as votações antigas do PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central). Já alguém, há dias, levantou essa questão numa reunião de presidentes, pelo que vamos ter de falar nisso um pouco mais à frente, na Conferência de Líderes. --- Votação final global — DAR I série — 68-68 — 13/07/2018 I SÉRIE — NÚMERO 105 — Recomenda ao Governo que proceda à reabilitação e requalificação da Escola Básica e Secundária Santos Simões, em Guimarães (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS. Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos projetos de resolução n.os 1571/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à realização de obras de reabilitação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, em Braga (CDS-PP), 1576/XIII — Urgente requalificação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão (PCP), 1626/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão de Braga (Os Verdes) e 1682/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, em Braga (PSD). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 7 Deputados do PS (Hugo Pires, Joaquim Barreto, Luís Soares, Maria Augusta Santos, Nuno Sá, Palmira Maciel e Sónia Fertuzinhos) e a abstenção do PS. Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos projetos de resolução n.os 1562/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à elaboração de um plano para reabilitação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, na vila de Joane (CDS-PP), 1563/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, na vila de Joane (PSD), 1575/XIII (3.ª) — Urgente requalificação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado (PCP) e 1622/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, de Vila Nova de Famalicão (Os Verdes). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 7 Deputados do PS (Hugo Pires, Joaquim Barreto, Luís Soares, Maria Augusta Santos, Nuno Sá, Palmira Maciel e Sónia Fertuzinhos) e a abstenção do PS. Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos projetos de resolução n.os 1561/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à urgente reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos e remova todas as placas de fibrocimento (CDS-PP), 1578/XIII (3.ª) — Requalificação e realização urgente de obras na Escola Secundária de Barcelinhos (PCP) e 1625/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente da Escola Secundária de Barcelinhos — Barcelos (Os Verdes). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 7 Deputados do PS (Hugo Pires, Joaquim Barreto, Luís Soares, Maria Augusta Santos, Nuno Sá, Palmira Maciel e Sónia Fertuzinhos) e a abstenção do PS. Passamos agora à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos projetos de resolução n.os 1638/XIII (3.ª) — Pela célere construção do hospital central do Algarve (PCP), 1698/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que desencadeie as ações necessárias para a construção do hospital central do Algarve (BE) e 1725/XIII (3.ª) — Pela melhoria dos cuidados de saúde hospitalares públicos no Algarve (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 4 Deputados do PS (Ana Passos, Fernando Anastácio, Jamila Madeira e Luís Graça) e a abstenção do PS. Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos projetos de resolução n.os 1655/XIII (3.ª) — Pela célere construção do novo hospital de Lagos (PCP) e 1726/XIII (3.ª) —