Recomenda ao Governo que proceda à elaboração de um plano para reabilitação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, na Vila de Joane

Grupo Parlamentar Assembleia da República – Palácio de S. Bento – 1249-068 Lisboa – Telefone: 21 391 9233 – Fax: 21 391 7456 Email: gpcds@cds.parlamento.pt – http://cdsnoparlamento.cds.parlamento.pt PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1562/XIII - 3.ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À ELABORAÇÃO DE UM PLANO PARA REABILITAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA PADRE BENJAMIM SALGADO, NA VILA DE JOANE Exposição de motivos O estado de degradação do edificado da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, na vila de Joane, concelho de Vila Nova de Famalicão, está a condicionar a prática educativa dos mais de 1100 alunos que a frequentam. Com 35 anos, a Escola Secundária Padre Benjamim Salgado apresenta instalações degradadas e evidencia problemas de infiltração, bem como de isolamento térmico e acústico, que causam desconforto aos alunos, professores e pessoal não docente, o que constitui um obstáculo ao sucesso escolar dos estudantes desta vila do distrito de Braga. Inaugurados em 1983, os edifícios da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado – do agrupamento de escola com o mesmo nome - estão também desajustados dos padrões conceptuais de uma escola moderna e funcional, onde se impõe que os seus espaços letivos estejam adequados às exigências curriculares. A escola está longe dos mínimos exigidos em termos de segurança, comodidade, funcionalidade e adequabilidade à prática de qualquer tipo de ensino educacional, sendo vários os danos resultantes do mau estado de conservação da escola. Excluída do leque de intervenções anunciadas pelo Ministério da Educação em estabelecimentos de ensino, a Escola Secundária Padre Benjamim Salgado não pode permanecer como a única do concelho sem obras de reabilitação e modernização que contribuam para o sucesso escolar dos seus alunos. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Proceda à elaboração de um plano de intervenção com vista à realização de obras de reabilitação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, em Joane, de modo a garantir o normal funcionamento da comunidade educativa. 2. Partilhe com a escola, e demais comunidade educativa, os termos e respetivo calendário das obras necessárias na Escola Secundária Padre Benjamim Salgado. Palácio de S. Bento, 26 de abril de junho de 2018 Os Deputados, TELMO CORREIA VÂNIA DIAS DA SILVA ANA RITA BESSA ILDA ARAÚJO NOVO --- Publicação — DAR II série A — 287-287 — 02/05/2018 2 DE MAIO DE 2018 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1562/XIII (3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À ELABORAÇÃO DE UM PLANO PARA REABILITAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA PADRE BENJAMIM SALGADO, NA VILA DE JOANE Exposição de motivos O estado de degradação do edificado da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, na vila de Joane, concelho de Vila Nova de Famalicão, está a condicionar a prática educativa dos mais de 1100 alunos que a frequentam. Com 35 anos, a Escola Secundária Padre Benjamim Salgado apresenta instalações degradadas e evidencia problemas de infiltração, bem como de isolamento térmico e acústico, que causam desconforto aos alunos, professores e pessoal não docente, o que constitui um obstáculo ao sucesso escolar dos estudantes desta vila do distrito de Braga. Inaugurados em 1983, os edifícios da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado – do agrupamento de escola com o mesmo nome – estão também desajustados dos padrões conceptuais de uma escola moderna e funcional, onde se impõe que os seus espaços letivos estejam adequados às exigências curriculares. A escola está longe dos mínimos exigidos em termos de segurança, comodidade, funcionalidade e adequabilidade à prática de qualquer tipo de ensino educacional, sendo vários os danos resultantes do mau estado de conservação da escola. Excluída do leque de intervenções anunciadas pelo Ministério da Educação em estabelecimentos de ensino, a Escola Secundária Padre Benjamim Salgado não pode permanecer como a única do concelho sem obras de reabilitação e modernização que contribuam para o sucesso escolar dos seus alunos. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Proceda à elaboração de um plano de intervenção com vista à realização de obras de reabilitação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, em Joane, de modo a garantir o normal funcionamento da comunidade educativa. 2. Partilhe com a escola, e demais comunidade educativa, os termos e respetivo calendário das obras necessárias na Escola Secundária Padre Benjamim Salgado. Palácio de S. Bento, 26 de abril de junho de 2018 Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Vânia Dias da Silva — Ana Rita Bessa — Ilda Araújo Novo — Nuno Magalhães — Assunção Cristas — Cecília Meireles — Álvaro Castello-Branco — António Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta Correia — Hélder Amaral — Isabel Galriça Neto — João Pinho de Almeida — João Gonçalves Pereira — João Rebelo — Patrícia Fonseca — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro. Nota: O texto inicial foi substituído a pedido do autor. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL. --- Votação na generalidade — DAR I série — 42-42 — 30/06/2018 I SÉRIE — NÚMERO 101 Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1665/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a resolução dos problemas decorrentes das monoculturas intensivas e superintensivas (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS. Passamos ao projeto de resolução n.º 1571/XIII (3.ª) … O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, para fazer uma interpelação à Mesa, no sentido de votar em conjunto as quatro iniciativas legislativas que se seguem no guião de votações. O Sr. Presidente: — Assim sendo, votaremos, conjuntamente, na generalidade, os projetos de resolução n.os 1571/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à realização de obras de reabilitação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, em Braga (CDS-PP), 1576/XIII (3.ª) — Urgente requalificação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão (PCP), 1626/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão de Braga (Os Verdes) e 1682/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, em Braga (PSD). Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 7 Deputados do PS (Hugo Pires, Joaquim Barreto, Luís Soares, Maria Augusta Santos, Nuno Sá, Palmira Maciel e Sónia Fertuzinhos) e a abstenção do PS. Estes projetos de resolução baixam à 8.ª Comissão. Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1562/XIII (3.ª)… O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? É para ajudar a Mesa? O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para informar que podemos votar também em conjunto as próximas quatro iniciativas legislativas que constam do guião de votações. O Sr. Presidente: — Votamos, assim, na generalidade, conjuntamente, os projetos de resolução n.os 1562/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à elaboração de um plano para reabilitação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, na Vila de Joane (CDS-PP), 1563/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, na Vila de Joane (PSD), 1575/XIII (3.ª) — Urgente requalificação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado (PCP) e 1622/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, de Vila Nova de Famalicão (Os Verdes). Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 7 Deputados do PS (Hugo Pires, Joaquim Barreto, Luís Soares, Maria Augusta Santos, Nuno Sá, Palmira Maciel e Sónia Fertuzinhos) e a abstenção do PS. Estes projetos de resolução baixam à 8.ª Comissão. Estas votações lembram-me, estranhamente, as votações antigas do PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central). Já alguém, há dias, levantou essa questão numa reunião de presidentes, pelo que vamos ter de falar nisso um pouco mais à frente, na Conferência de Líderes. --- Votação final global — DAR I série — 68-68 — 13/07/2018 I SÉRIE — NÚMERO 105 — Recomenda ao Governo que proceda à reabilitação e requalificação da Escola Básica e Secundária Santos Simões, em Guimarães (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS. Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos projetos de resolução n.os 1571/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à realização de obras de reabilitação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, em Braga (CDS-PP), 1576/XIII — Urgente requalificação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão (PCP), 1626/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão de Braga (Os Verdes) e 1682/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, em Braga (PSD). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 7 Deputados do PS (Hugo Pires, Joaquim Barreto, Luís Soares, Maria Augusta Santos, Nuno Sá, Palmira Maciel e Sónia Fertuzinhos) e a abstenção do PS. Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos projetos de resolução n.os 1562/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à elaboração de um plano para reabilitação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, na vila de Joane (CDS-PP), 1563/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, na vila de Joane (PSD), 1575/XIII (3.ª) — Urgente requalificação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado (PCP) e 1622/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, de Vila Nova de Famalicão (Os Verdes). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 7 Deputados do PS (Hugo Pires, Joaquim Barreto, Luís Soares, Maria Augusta Santos, Nuno Sá, Palmira Maciel e Sónia Fertuzinhos) e a abstenção do PS. Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos projetos de resolução n.os 1561/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à urgente reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos e remova todas as placas de fibrocimento (CDS-PP), 1578/XIII (3.ª) — Requalificação e realização urgente de obras na Escola Secundária de Barcelinhos (PCP) e 1625/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente da Escola Secundária de Barcelinhos — Barcelos (Os Verdes). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 7 Deputados do PS (Hugo Pires, Joaquim Barreto, Luís Soares, Maria Augusta Santos, Nuno Sá, Palmira Maciel e Sónia Fertuzinhos) e a abstenção do PS. Passamos agora à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos projetos de resolução n.os 1638/XIII (3.ª) — Pela célere construção do hospital central do Algarve (PCP), 1698/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que desencadeie as ações necessárias para a construção do hospital central do Algarve (BE) e 1725/XIII (3.ª) — Pela melhoria dos cuidados de saúde hospitalares públicos no Algarve (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 4 Deputados do PS (Ana Passos, Fernando Anastácio, Jamila Madeira e Luís Graça) e a abstenção do PS. Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos projetos de resolução n.os 1655/XIII (3.ª) — Pela célere construção do novo hospital de Lagos (PCP) e 1726/XIII (3.ª) —