Recomenda ao Governo que elabore uma análise do impacte dos olivais intensivos nos recursos naturais, ecossistemas e saúde pública

Assembleia da República - Palácio de São Bento, Gabinete PAN, 1249-068 Lisboa Telefone: (+351) 213.919.000 | Fax: (+351) 213.917.433 Email: pan.correio@pan.parlamento.pt | Website: www.pan.com.pt Projeto de Resolução n.º 1559/XIII/3.ª Recomenda ao Governo que elabore uma análise do impacte dos olivais intensivos nos recursos naturais, ecossistemas e saúde pública Exposição de motivos A crescente reconversão do olival tradicional em plantações intensivas em grande escala, recorrendo a métodos de cultivo dependentes de fertilizantes, pesticidas e de quantidades de água insustentáveis deveria ter sido devidamente acompanhada pelas entidades competentes, para que fossem identificados atempadamente os impactos negativos nos recursos naturais. A falta de regulação e monitorização na utilização de pesticidas e fertilizantes, com o sentido de aumentar a produtividade, induzem a contaminações dos solos e consequentemente dos recursos hídricos subterrâneos, que consequentemente terá impacto não só nos ecossistemas como na saúde das populações das áreas circundantes. Reforçando ainda que plantações intensivas de única espécie, mesmo autóctones, implicam no ecossistema a diminuição de biodiversidade, diminuição da resiliência das culturas a infestações, e menor capacidade de adaptação às alterações climáticas por serem dependentes do regadio e dos pesticidas aplicados. Ainda, sendo que a maioria das plantações de olival cultivado de modo intensivo estão localizadas maioritariamente a sul de Portugal, onde existe tendencialmente maior escassez de água, parece irrefletida a permissão da sua expansão sem estudos Assembleia da República - Palácio de São Bento, Gabinete PAN, 1249-068 Lisboa Telefone: (+351) 213.919.000 | Fax: (+351) 213.917.433 Email: pan.correio@pan.parlamento.pt | Website: www.pan.com.pt de impacto prévios, sustentando-se na existência de uma estratégia de regadio que irá suportar estes cultivos. Face a estudos recentes referentes aos efeitos das alterações climáticas no território, verifica-se que fomentar um olival dependente deste método de rega tornar-se-á insustentável num futuro próximo, sendo que é inevitável a diminuição da precipitação e o crescimento de períodos de seca. Em 2008, terá sido constituído por meio do despacho n.º 26873/2008, de 23 de outubro, o Grupo de Trabalho do Olival (GTO) com o objetivo de “realizar as análises consideradas necessárias ao acompanhamento constante da evolução das características e estado da fertilidade dos solos, e à apresentação anual de um relatório com as respetivas conclusões.” Contudo, nunca terão sido publicados estes relatórios. Após interpelado com a inexistência dos relatórios de análise do impacte das plantações do olival intensivo nos recursos naturais, no debate quinzenal 15 de março, o Sr. Primeiro Ministro terá informado que iria disponibilizar os relatórios relativos aos anos de 2009,2010,2011 e que iria solicitar a elaboração de um atualizado, referente ao ano de 2017. No entanto, após vários requerimentos ao governo a solicitar os mesmos, até à data não foram facultados. Assim, a Assembleia da República, nos termos do n. º5 do artigo 166.º da Constituição, por intermédio do presente Projeto de Resolução, recomenda ao Governo que: 1- Elabore uma análise dos impactes das plantações de olival intensivo nos recursos naturais, nos ecossistemas e na saúde pública; Assembleia da República - Palácio de São Bento, Gabinete PAN, 1249-068 Lisboa Telefone: (+351) 213.919.000 | Fax: (+351) 213.917.433 Email: pan.correio@pan.parlamento.pt | Website: www.pan.com.pt 2- No seguimento das diligências decorrentes do ponto anterior, elabore o respetivo relatório e torne público através do site da INIAV. Palácio de S. Bento, 30 de abril de 2018. O Deputado André Silva --- Publicação — DAR II série A — 32-32 — 30/04/2018 II SÉRIE-A — NÚMERO 106 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1559/XIII (3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE ELABORE UMA ANÁLISE DO IMPACTE DOS OLIVAIS INTENSIVOS NOS RECURSOS NATURAIS, ECOSSISTEMAS E SAÚDE PÚBLICA Exposição de motivos A crescente reconversão do olival tradicional em plantações intensivas em grande escala, recorrendo a métodos de cultivo dependentes de fertilizantes, pesticidas e de quantidades de água insustentáveis deveria ter sido devidamente acompanhada pelas entidades competentes, para que fossem identificados atempadamente os impactos negativos nos recursos naturais. A falta de regulação e monitorização na utilização de pesticidas e fertilizantes, com o sentido de aumentar a produtividade, induzem a contaminações dos solos e consequentemente dos recursos hídricos subterrâneos, que consequentemente terá impacto não só nos ecossistemas como na saúde das populações das áreas circundantes. Reforçando ainda que plantações intensivas de única espécie, mesmo autóctones, implicam no ecossistema a diminuição de biodiversidade, diminuição da resiliência das culturas a infestações, e menor capacidade de adaptação às alterações climáticas por serem dependentes do regadio e dos pesticidas aplicados. Ainda, sendo que a maioria das plantações de olival cultivado de modo intensivo estão localizadas maioritariamente a sul de Portugal, onde existe tendencialmente maior escassez de água, parece irrefletida a permissão da sua expansão sem estudos de impacto prévios, sustentando-se na existência de uma estratégia de regadio que irá suportar estes cultivos. Face a estudos recentes referentes aos efeitos das alterações climáticas no território, verifica-se que fomentar um olival dependente deste método de rega tornar-se-á insustentável num futuro próximo, sendo que é inevitável a diminuição da precipitação e o crescimento de períodos de seca. Em 2008, terá sido constituído por meio do Despacho n.º 26873/2008, de 23 de outubro, o Grupo de Trabalho do Olival (GTO) com o objetivo de «realizar as análises consideradas necessárias ao acompanhamento constante da evolução das características e estado da fertilidade dos solos, e à apresentação anual de um relatório com as respetivas conclusões.» Contudo, nunca terão sido publicados estes relatórios. Após interpelado com a inexistência dos relatórios de análise do impacte das plantações do olival intensivo nos recursos naturais, no debate quinzenal 15 de março, o Sr. Primeiro-Ministro terá informado que iria disponibilizar os relatórios relativos aos anos de 2009,2010,2011 e que iria solicitar a elaboração de um atualizado, referente ao ano de 2017. No entanto, após vários requerimentos ao governo a solicitar os mesmos, até à data não foram facultados. Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que: 1- Elabore uma análise dos impactes das plantações de olival intensivo nos recursos naturais, nos ecossistemas e na saúde pública; 2- No seguimento das diligências decorrentes do ponto anterior, elabore o respetivo relatório e torne público através do site da INIAV. Palácio de S. Bento, 30 de abril de 2018. O Deputado do PAN: André Silva. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL. --- Votação Deliberação — DAR I série — 41-41 — 30/06/2018 30 DE JUNHO DE 2018 O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «O Papa Francisco nomeou, no passado dia 26, o Padre José Tolentino Mendonça para Arquivista do Arquivo Secreto do Vaticano e Bibliotecário da Santa Sé. José Tolentino Mendonça, Vice-Reitor da Universidade Católica Portuguesa e Diretor da respetiva Faculdade de Teologia, foi ainda elevado a Arcebispo. O padre e poeta madeirense de 52 anos passa agora a tutelar a mais antiga biblioteca do mundo, um reconhecimento pelo seu percurso ímpar no seio cultural, intelectual e religioso. Um dos mais destacados teólogos portugueses com projeção internacional, a sua vasta obra teológica tem sido norteada pela interseção entre o cristianismo e a cultura. Na área das Letras, tem sido distinguido com diversos prémios pela sua obra poética e ensaística, salientando-se a sua sensibilidade e sentido de estética literária. Através da sua atividade académica, cultural e religiosa, tem incentivado o diálogo plural renovado com a sociedade. A Assembleia da República, reunida em Plenário, louva a nomeação do Padre José Tolentino Mendonça para Arcebispo Arquivista do Arquivo Secreto do Vaticano e para Bibliotecário da Santa Sé, um ato que engrandece o nome de Portugal, da Igreja Católica portuguesa e das Letras portuguesas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 4 Deputadas do PS (Catarina Marcelino, Isabel Alves Moreira, Isabel Santos e Wanda Guimarães). O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que apresentarei uma declaração de voto sobre a votação do voto que acabámos de aprovar. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1739/XIII (3.ª) — Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde (Presidente da AR). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Votamos, agora, o projeto de resolução n.º 1721/XIII (3.ª) — Apreciação do Relatório do Governo «Portugal na União Europeia — 2017» (Comissão de Assuntos Europeus). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD do CDS-PP e do PAN e votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes. Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1503/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a monitorização ambiental, socioeconómica e demográfica das áreas sujeitas a processos de intensificação da produção agrícola, nomeadamente por olival intensivo (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PS e do CDS-PP. Votamos, agora, o projeto de resolução n.º 1559/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que elabore uma análise do impacte dos olivais intensivos nos recursos naturais, ecossistemas e saúde pública (PAN). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PS e do CDS-PP.