Recomenda ao Governo a urgente reabilitação da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso

20 DE ABRIL DE 2018 75 infiltrações no pavilhão desportivo e a ausência de cobertos nas áreas exteriores. Os pais há muito que identificam estes problemas e exigem intervenção do Ministério da Educação. Não podendo haver conformismos e mais adiamentos inadmissíveis em relação a esta situação inaceitável, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresenta o seguinte Projeto de Resolução: Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Tome as medidas necessárias para a rápida reabilitação da Escola Básica de São Romão, de modo a criar as condições indispensáveis à concretização do direito à educação e a garantir dignidade a toda a comunidade escolar. Assembleia da República, 20 de abril de 2018. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Pedro Soares — Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1532/XIII (3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A URGENTE REABILITAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DA PÓVOA DE LANHOSO O Agrupamento de Escolas de Póvoa de Lanhoso, com cerca de 1200 estudantes, de acordo com o enunciado no seu Projeto Educativo, assume que o ensino se “realiza de forma transversal ao currículo, pela abordagem de questões relacionadas com o saber estar e a cidadania, promovendo no seu público-alvo uma consciência crítica sobre a importância da ação educativa na formação do indivíduo, para que este se torne um cidadão mais esclarecido, mais responsável e interveniente na sua comunidade”. Uma das dimensões do serviço público para uma formação integral de cidadãos é, seguramente, as condições físicas da escola que não podem deixar de estar associadas ao desempenho de alunos/as, professores/as e funcionários/as, bem como às próprias condições pedagógicas. No caso da Escola Secundária de Póvoa de Lanhoso, é possível identificar as condições visivelmente degradadas de uma escola com instalações construídas há mais de 27 anos, apesar dos esforços da Autarquia e da Direção da Escola na sua manutenção. Particularmente grave é a presença de fibrocimento/amianto, substância cancerígena que já foi proibida, nomeadamente nas coberturas dos espaços exteriores. Não houve até ao momento qualquer intervenção de fundo e não há notícia de qualquer planeamento nesse sentido. O Sr. Diretor do Agrupamento de Escolas da Póvoa de Lanhoso também reconhece os problemas infraestruturais da escola e espera há vários anos pela intervenção do Ministério da Educação. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Tome as medidas necessárias para a rápida reabilitação da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso, de modo a criar as condições indispensáveis à concretização do direito à educação e a garantir instalações com adequadas condições de trabalho, conforto e dignidade a toda a comunidade escolar. Assembleia da República, 20 de abril de 2018. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Pedro Soares — Joana Mortágua — Pedro Filipe

Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 1 Grupo Parlamentar PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1532/XIII/3.ª RECOMENDA AO GOVERNO A URGENTE REABILITAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DA PÓVOA DE LANHOSO O Agrupamento d e Escolas d e Póvoa d e Lanhoso, com cerca d e 1200 estud antes, d e acord o com o enunciad o no seu Projeto Educativo, assume que o ensino se “realiza d e forma transversal ao currícul o, pela abord agem d e questões rel acionadas com o saber estar e a cidadania, promovend o no seu público-alvo uma consciência crítica sobre a importância da ação educativa na formação d o indivíduo, para que este se torne um cidadão mais esclarecid o, mais responsável e interveniente na sua comunid ad e”. Uma das dimensões d o serviço público para uma formação integral d e cidadãos é, seguramente, as condições físicas da escola que não pod em d eixar d e estar associad as ao d esempenho d e alunos/as, professores/as e funcionários/as, bem como às próprias condições pedagógicas. No caso da Escola Secund ária d e Póvoa d e Lanhoso, é possível id entificar as condições visivelmente d egrad adas d e uma escola com instalações construíd as há mais d e 27 anos, apesar d os esforços d a Autarquia e d a Direção da Escola na sua manutenção. Particularmente grave é a presença d e fibrocimento/amianto, substância cancerígena que já foi proibida, nomeadamente nas coberturas d os espaços exteriores. Não houve até ao momento qual quer intervenção d e fund o e não há notícia d e qual quer planeamento nesse sentid o. O Senhor Diretor d o Agrupamento d e Escolas d a Póvoa d e Lanhoso também reconhece os probl emas infraestruturais d a escola e espera há vários anos pela intervenção d o Ministério da Educação. Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 2 Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parl amentar do Bloco d e Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Tome as medidas necessárias para a rápida reabilitação da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso, de modo a criar as condições indispensáveis à concretização do direito à educação e a garantir instalações com adequadas condições de trabalho, conforto e dignidade a toda a comunidade escolar. Assembleia da República, 20 de abril de 2018. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,