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Grupo Parlamentar
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1526/XIII/3ª
REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA PROFESSOR DELFIM SANTOS,
EM LISBOA
A Escola Básica Professor Delfim Santos integra o Agrupamento de Escolas das
Laranjeiras, em Lisboa. Ministra os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico a cerca de 1400
alunos e alunas. Conta com cerca de 95 docentes e 24 assistentes operacionais e
assistentes técnicos.
Foi inaugurada em 1981, com um pavilhão, à altura, provisório, mas que permanece até
aos dias de hoje, referenciado como o “Pavilhão F”, feito de madeira e tabique,
implantado num solo que, entretanto, cedeu, e com buracos na sua estrutura. É de
assinalar que neste pavilhão existem aulas dos 8.º e 9.º anos e funcionam laboratórios.
A Associação de Pais da EB 2,3 Delfim Santos tem vindo a denunciar estas e outras
situações, como a existência de muitas coberturas com fibrocimento com amianto, todas
elas muito degradadas, quer nos pavilhões que compõem a escola quer nos telheiros
onde os alunos se abrigam quando chove.
Também o piso dos recreios e todas as instalações sanitárias destinadas aos alunos se
encontram em avançado estado de degradação.
No final de 2016, a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares realizou uma vistoria à
escola tendo concluído pela necessidade de uma intervenção urgente, mas até ao
momento não se verificou nenhuma ação.
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A utilização do amianto, ou de produtos que o contenham, foi proibida a 1 de janeiro de
2005 pelo Decreto-Lei n.º 101/2005, de 23 de junho, cumprindo o disposto na Diretiva
Europeia 2003/18/CE.
O Governo português, alegadamente, já listou todos os edifícios públicos com amianto e,
no caso do Ministério da Educação, tem sido por várias vezes referida a existência de
uma calendarização para a completa remoção dos materiais contendo este perigoso
carcinogénico das escolas.
Impõe-se, nesta, como noutras escolas, uma intervenção rápida do Ministério da
Educação que retire as coberturas, e outras componentes do edificado, com amianto, e
promova uma completa requalificação da escola.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar
do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:
1. Proceda à urgente remoção das placas de fibrocimento contendo amianto das
coberturas, dos telheiros, e de outras componentes do edificado, da Escola Básica
Professor Delfim Santos, em Lisboa.
2. Proceda à requalificação da Escola Básica Professor Delfim Santos, acabando com
soluções provisórias há 37 anos, e dotando este estabelecimento de condições dignas e
apropriadas para acolher um tão grande número de alunos e alunas.
Assembleia da República, 20 de abril de 2018.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,
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Publicação — DAR II série A — 70-70 — 20/04/2018
II SÉRIE-A — NÚMERO 102
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1526/XIII (3.ª)
REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA PROFESSOR DELFIM SANTOS, EM LISBOA
A Escola Básica Professor Delfim Santos integra o Agrupamento de Escolas das Laranjeiras, em Lisboa.
Ministra os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico a cerca de 1400 alunos e alunas. Conta com cerca de 95 docentes
e 24 assistentes operacionais e assistentes técnicos.
Foi inaugurada em 1981, com um pavilhão, à altura, provisório, mas que permanece até aos dias de hoje,
referenciado como o “Pavilhão F”, feito de madeira e tabique, implantado num solo que, entretanto, cedeu, e
com buracos na sua estrutura. É de assinalar que neste pavilhão existem aulas dos 8.º e 9.º anos e funcionam
laboratórios.
A Associação de Pais da EB 2,3 Delfim Santos tem vindo a denunciar estas e outras situações, como a
existência de muitas coberturas com fibrocimento com amianto, todas elas muito degradadas, quer nos
pavilhões que compõem a escola quer nos telheiros onde os alunos se abrigam quando chove.
Também o piso dos recreios e todas as instalações sanitárias destinadas aos alunos se encontram em
avançado estado de degradação.
No final de 2016, a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares realizou uma vistoria à escola tendo
concluído pela necessidade de uma intervenção urgente, mas até ao momento não se verificou nenhuma ação.
A utilização do amianto, ou de produtos que o contenham, foi proibida a 1 de janeiro de 2005 pelo Decreto-
Lei n.º 101/2005, de 23 de junho, cumprindo o disposto na Diretiva Europeia 2003/18/CE.
O Governo português, alegadamente, já listou todos os edifícios públicos com amianto e, no caso do
Ministério da Educação, tem sido por várias vezes referida a existência de uma calendarização para a completa
remoção dos materiais contendo este perigoso carcinogénico das escolas.
Impõe-se, nesta, como noutras escolas, uma intervenção rápida do Ministério da Educação que retire as
coberturas, e outras componentes do edificado, com amianto, e promova uma completa requalificação da escola.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de
Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:
1. Proceda à urgente remoção das placas de fibrocimento contendo amianto das coberturas, dos telheiros, e
de outras componentes do edificado, da Escola Básica Professor Delfim Santos, em Lisboa.
2. Proceda à requalificação da Escola Básica Professor Delfim Santos, acabando com soluções provisórias
há 37 anos, e dotando este estabelecimento de condições dignas e apropriadas para acolher um tão grande
número de alunos e alunas.
Assembleia da República, 20 de abril de 2018.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa
— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra
Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias
— José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1527/XIII (3.ª)
REQUALIFICAÇÃO URGENTE DA ESCOLA SECUNDÁRIA DO RESTELO
A preocupação da comunidade escolar da Escola Secundária do Restelo com a degradação das
infraestruturas da escola tem sido uma constante ao longo dos anos. A Associação de Pais e Encarregados de
Educação tem vindo a alertar para a necessidade de “planos concretos para uma requalificação de fundo nas