Deslocação do Presidente da República a Florença (Itália)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1515/XIII Deslocação do Presidente da República a Florença, Itália Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Florença, Itália, no próximo dia 10 de maio, a convite do Instituto Universitário Europeu, para participar na “2018 State of Union Conference”. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: “A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Florença, Itália, no próximo dia 10 de maio, a convite do Instituto Universitário Europeu, para participar na “2018 State of Union Conference”. Palácio de São Bento, 18 de abril de 2018 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA (Eduardo Ferro Rodrigues) --- Publicação — DAR II série A — 6-7 — 19/04/2018 II SÉRIE-A — NÚMERO 101  A opção pela renegociação da dívida pública, nos seus prazos, juros e montantes, articulada com a perspetiva de recuperação da soberania monetária, libertando recursos para o investimento e serviços públicos;  A opção pela defesa do aparelho produtivo nacional, substituindo importações pela produção nacional, criando emprego, diminuindo a dependência e exposição externas, dinamizando o tecido económico, em particular as micro, pequenas e médias empresas (MPME);  A opção pelo reforço dos serviços públicos, do SNS, da Escola Pública, dos transportes públicos, dos apoios sociais, da cultura, das estruturas para o desenvolvimento científico e tecnológico, dos instrumentos para a coesão do território, a defesa da floresta e do mundo rural;  A opção pela recuperação do controlo público das empresas e sectores estratégicos para o país, colocando-os ao serviço do desenvolvimento nacional em vez de instrumento de concentração e transferência de riqueza para fora do País. Opções que colocam a necessidade de abrir as portas a uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que rompa com as amarras e condicionamentos que impedem o desenvolvimento do País. Nestes termos, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte: Resolução A Assembleia da República resolve, nos termos n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recusar as opções assentes na submissão à União Europeia e ao Euro, bem como os instrumentos de condicionamento do país daí decorrentes, afirmando o direito soberano do Estado português a decidir do seu futuro e assumindo a necessidade de mobilizar os recursos necessários ao aumento dos salários e pensões, à melhoria dos serviços públicos, designadamente do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, da Segurança Social e dos transportes públicos, para o apoio à cultura, à ciência e à investigação, ao incremento do investimento público, à defesa da produção nacional. Assembleia da República, 19 de abril de 2018. Os Deputados do PCP: João Oliveira — António Filipe — Paula Santos — Paulo Sá — Miguel Tiago — Rita Rato — Francisco Lopes — Jerónimo de Sousa — Ana Mesquita — Carla Cruz — João Dias — Ângela Moreira — Diana Ferreira — Jorge Machado. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1515/XIII (3.ª) DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A FLORENÇA, ITÁLIA Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República Texto do projeto de resolução Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Florença, Itália, no próximo dia 10 de maio, a convite do Instituto Universitário Europeu, para participar na “2018 State of Union --- Votação Deliberação — DAR I série — 36-36 — 27/04/2018 I SÉRIE — NÚMERO 78 «A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura distinguiu a genuinidade do território região do Barroso com base na forma tradicional de trabalhar as terras, de tratar do gado e de entreajuda entre os seus habitantes. O Barroso é, assim, o primeiro território português a integrar o Sistema Importante do Património Agrícola Mundial e um dos primeiros a ser aprovado na Europa, num reconhecimento da genuinidade dos costumes, dos produtos e dos sistemas de agricultura tradicional desta região transmontana, que possui características notáveis ao nível da diversidade, do saber tradicional, da biodiversidade, da paisagem, do modelo socioeconómico e, sobretudo, de resiliência face às alterações humanas, climáticas e ambientais. A Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda a região de Barroso pela distinção e todos os envolvidos no processo de candidatura.» O Sr. Presidente: — Vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vai agora ser lido pela Sr.ª Secretária Emília Santos o voto n.º 528/XIII (3.ª) — De saudação à Delegação Portuguesa ao Campeonato do Mundo de Ginástica Acrobática, apresentado pelo PSD. Tem a palavra, Sr.ª Secretária Emília Satos. A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «No Campeonato do Mundo de Ginástica Acrobática que decorreu em Antuérpia no início do mês de abril deste ano, a Delegação Portuguesa obteve a sua melhor classificação de sempre nesta competição, tendo participado com um total de 39 ginastas de seis clubes nacionais, uma das maiores delegações participantes. Ao terminar a competição no quinto posto da tabela geral, a Delegação Portuguesa, que marcou presença em três finais, evidenciou bem as qualidades e o mérito dos seus atletas, que inscreveram o seu nome na galeria de campeões mundiais. Este resultado, tendo o seu expoente máximo na participação do trio de atletas composto por Beatriz Carneiro, Rita Ferreira e Bruna Gonçalves, do Acro Clube da Maia, que conquistaram a medalha de ouro por grupos no escalão 13-19 anos, dignifica o desporto nacional e é mais uma prova do excelente trabalho desenvolvido pela Federação Portuguesa de Ginástica, a qual tem acumulado uma série de distinções de relevo nos últimos anos. A Assembleia da República saúda, em particular, os atletas participantes, mas igualmente, através da Federação Portuguesa de Ginástica, os clubes e agentes desportivos envolvidos na preparação daqueles, sem esquecer o papel decisivo desempenhado pelas respetivas famílias, muitas vezes pilar decisivo e insuficientemente relevado destas conquistas.» O Sr. Presidente: — Passamos, então, à votação do voto que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Votamos agora o projeto de resolução n.º 1515/XIII (3.ª) — Deslocação do Presidente da República a Florença (Itália) (Presidente da AR). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Seguimos com a votação do projeto de resolução n.º 1511/XIII (3.ª) — Programa de Estabilidade 2018-2022 e Plano Nacional de Reformas (CDS-PP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.