Quarta alteração à Deliberação n.º 1-PL/2016, de 19 de janeiro (Composição das delegações às Organizações Parlamentares Internacionais)

II SÉRIE-A — NÚMERO 96 44 PROJETO DE DELIBERAÇÃO N.º 18/XIII (3.ª) QUARTA ALTERAÇÃO À DELIBERAÇÃO N.º 1-PL/2016, DE 19 DE JANEIRO (COMPOSIÇÃO DAS DELEGAÇÕES ÀS ORGANIZAÇÕES PARLAMENTARES INTERNACIONAIS) Considerando que a Assembleia da República, nos termos do disposto no artigo 4.º da Resolução n.º 142/2015, de 17 de dezembro, relativa à Participação da Assembleia da República em Organizações Parlamentares Internacionais, deve deliberar sobre a composição das respetivas delegações. Que, através da Deliberação da Assembleia da República n.º 1-PL/2016, de 19 de janeiro, alterada pelas Deliberações n.os 3-PL/2016, de 22 de março, 5-PL/2016, de 10 de maio, e 1-PL/2017, de 19 de janeiro, foi estabilizada a composição daquelas delegações. Considerando que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista solicitou a alteração da sua representação na Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, com a saída da Sr.ª Deputada Helena Roseta daquela Delegação e a passagem da Sr.ª Deputada Edite Estrela à condição de membro efetivo. Apresento ao Plenário o seguinte Projeto de Deliberação: Artigo único Alteração à Deliberação n.º 1-PL/2016 O n.º 1 da Deliberação da Assembleia da República n.º 1-PL/2016, de 19 de janeiro, alterada pelas Deliberações n.os 3-PL/2016, de 22 de março, 5-PL/2016, de 10 de maio, e 1-PL/2017, de 19 de janeiro, passa a ter a seguinte redação: “1 – ……………………………………………….………………: a) ………………………………………………………………...: b) …………………………………………………………...……: c) ………………………………………………………...………: d) ……………………………………………...…………………: e) Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE): Efetivos ……………………………………………………………………. ……………………………………………………………………. ……………………………………………………………………. ……………………………………………………………………. ……………………………………………………………………. ……………………………………………………………………. Edite Estrela (PS) Suplentes ……………………………………………………………………. ……………………………………………………………………. ……………………………………………………………………. Não indicado (PS) …………………………………………………………………….

14 DE ABRIL DE 2018 31 A batalha de La Lys tem, por isso, um significado muito particular pela resistência corajosa e em grande inferioridade de forças face ao avanço das tropas alemãs. O elevado número de soldados portugueses, cerca de 7000, mortos, feridos e capturados num período de poucas horas, apesar de acusarem já o cansaço de uma guerra cruel e sangrenta e uma vida difícil nas trincheiras sujeitos aos efeitos da guerra química, cumpriram sempre, com bravura e abnegação, a sua missão de tentar travar o avanço das tropas alemãs. A memória da participação portuguesa na I Grande Guerra e na Batalha de La Lys tem sido mantida viva através dos anos em cerimónias locais, contando com a forte mobilização de cidadãos portugueses, mormente os residentes em França, e com o contributo da Liga dos Combatentes e das próprias autoridades dos dois países, que são merecedores de justo elogio e reconhecimento. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda a realização das cerimónias do Centenário da Batalha de La Lys, com uma tão elevada representação institucional, num justo e merecido reconhecimento do sacrifício dos soldados portugueses que combateram na I Grande Guerra, cuja grandeza de esforço e sofrimento deve estar bem presente na memória coletiva de Portugal e de França, honrando a sua memória, a dos seus familiares e das suas pátrias». O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acaba de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PCP e de Os Verdes. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentaremos uma declaração de voto em relação à votação que teve agora lugar. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fica registado. O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares pediu a palavra para o mesmo efeito? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sim, Sr. Presidente. A bancada parlamentar do Bloco de Esquerda apresentará também uma declaração de voto relativa à votação do voto n.º 521/XIII (3.ª). O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fica registado. Srs. Deputados, vamos agora votar o projeto de deliberação n.º 18/XIII (3.ª) — Quarta alteração à Deliberação n.º 1-PL/2016, de 19 de janeiro (Composição das delegações às organizações parlamentares internacionais) (Presidente da AR). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN. Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1469/XIII (3.ª) — Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América (Presidente da AR). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o projeto de resolução n.º 1254/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que compile e disponibilize, nos portais eletrónicos do Governo e da Administração Pública, toda a produção legislativa referente aos incêndios florestais de 2017 e tome as medidas necessárias à veiculação da informação aos cidadãos nos seus territórios (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

PROJETO DE DELIBERAÇÃO N.º 18/XIII/3.ª Quarta alteração à Deliberação n.º 1-PL/2016, de 19 de janeiro (Composição das delegações às Organizações Parlamentares Internacionais) Considerando que a Assembleia da República, nos termos do disposto no artigo 4.º da Resolução n.º 142/2015, de 17 de dezembro, relativa à Participação da Assembleia da República em Organizações Parlamentares Internacionais, deve deliberar sobre a composição das respetivas delegações. Que, através da Deliberação da Assembleia da República n.º 1-PL/2016, de 19 de janeiro, alterada pelas Deliberações n.ºs 3-PL/2016, de 22 de março, 5-PL/2016, de 10 de maio, e 1-PL/2017, de 19 de janeiro, foi estabilizada a composição daquelas delegações. Considerando que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista solicitou a alteração da sua representação na Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, com a saída da Senhora Deputada Helena Roseta daquela Delegação e a passagem da Senhora Deputada Edite Estrela à condição de membro efetivo. Apresento ao Plenário o seguinte Projeto de Deliberação: 2 Artigo único Alteração à Deliberação n.º 1-PL/2016 O n.º 1 da Deliberação da Assembleia da República n.º 1-PL/2016, de 19 de janeiro, alterada pelas Deliberações n.ºs 3-PL/2016, de 22 de março, 5-PL/2016, de 10 de maio, e 1-PL/2017, de 19 de janeiro, passa a ter a seguinte redação: “1 – …………………………………………………….……………………: a) ……………………………………………………………………...: b) ………………………………………………………………...……: c) ……………………………………………………………...………: d) …………………………………………………...…………………: e) Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE): Efetivos ……………………………………………………………………. ……………………………………………………………………. ……………………………………………………………………. ……………………………………………………………………. ……………………………………………………………………. ……………………………………………………………………. Edite Estrela (PS) Suplentes ……………………………………………………………………. ……………………………………………………………………. ……………………………………………………………………. 3 Não indicado (PS) ……………………………………………………………………. ……………………………………………………………………. ……………………………………………………………………. f) ……………………………………………………...………………: g) ……………………………………………………...………………: h) ……………………………………………………...……..………”. Palácio de São Bento, 9 de abril de 2018 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA (Eduardo Ferro Rodrigues)