Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América

3 DE ABRIL DE 2018 15 Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – No imediato, reforce o financiamento dos concursos em apreciação neste momento para um nível mínimo não inferior ao financiamento alocado a estes concursos em 2009; 2 – Corrija a decisão dos júris dos concursos a apoios sustentados às artes no que for necessário para garantir que nenhuma estrutura no terreno, e em funções de serviço público desde o início do ano, seja obrigada a cessar atividade; 3 – Faça o necessário balanço do processo de reformulação e da aplicação do novo modelo de apoio às artes e corrija as suas distorções. Assembleia da República, 3 de abril de 2018. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Jorge Campos — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1469/XIII (3.ª) DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República Texto do projeto de resolução Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar aos Estados Unidos da América, entre os dias 4 e 14 do próximo mês de junho, para participar nas Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: “A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República aos Estados Unidos da América, entre os dias 4 e 14 do próximo mês de junho, para participar nas Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas”. Palácio de São Bento, 4 de abril de 2018. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

14 DE ABRIL DE 2018 31 A batalha de La Lys tem, por isso, um significado muito particular pela resistência corajosa e em grande inferioridade de forças face ao avanço das tropas alemãs. O elevado número de soldados portugueses, cerca de 7000, mortos, feridos e capturados num período de poucas horas, apesar de acusarem já o cansaço de uma guerra cruel e sangrenta e uma vida difícil nas trincheiras sujeitos aos efeitos da guerra química, cumpriram sempre, com bravura e abnegação, a sua missão de tentar travar o avanço das tropas alemãs. A memória da participação portuguesa na I Grande Guerra e na Batalha de La Lys tem sido mantida viva através dos anos em cerimónias locais, contando com a forte mobilização de cidadãos portugueses, mormente os residentes em França, e com o contributo da Liga dos Combatentes e das próprias autoridades dos dois países, que são merecedores de justo elogio e reconhecimento. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda a realização das cerimónias do Centenário da Batalha de La Lys, com uma tão elevada representação institucional, num justo e merecido reconhecimento do sacrifício dos soldados portugueses que combateram na I Grande Guerra, cuja grandeza de esforço e sofrimento deve estar bem presente na memória coletiva de Portugal e de França, honrando a sua memória, a dos seus familiares e das suas pátrias». O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acaba de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PCP e de Os Verdes. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentaremos uma declaração de voto em relação à votação que teve agora lugar. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fica registado. O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares pediu a palavra para o mesmo efeito? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sim, Sr. Presidente. A bancada parlamentar do Bloco de Esquerda apresentará também uma declaração de voto relativa à votação do voto n.º 521/XIII (3.ª). O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fica registado. Srs. Deputados, vamos agora votar o projeto de deliberação n.º 18/XIII (3.ª) — Quarta alteração à Deliberação n.º 1-PL/2016, de 19 de janeiro (Composição das delegações às organizações parlamentares internacionais) (Presidente da AR). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN. Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1469/XIII (3.ª) — Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América (Presidente da AR). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o projeto de resolução n.º 1254/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que compile e disponibilize, nos portais eletrónicos do Governo e da Administração Pública, toda a produção legislativa referente aos incêndios florestais de 2017 e tome as medidas necessárias à veiculação da informação aos cidadãos nos seus territórios (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1469/XIII/ Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar aos Estados Unidos da América, entre os dias 4 e 14 do próximo mês de junho, para participar nas Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: “A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República aos Estados Unidos da América, entre os dias 4 e 14 do próximo mês de junho, para participar nas Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas”. Palácio de São Bento, 4 de abril de 2018 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA (Eduardo Ferro Rodrigues)