Recomenda ao Governo medidas de reforço de meios para o Centro Hospitalar do Tâmega e do Sousa

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS Grupo Parlamentar Projeto de Resolução n.º 1439/XIII-3.ª Recomenda ao Governo medidas de reforço de meios para o Centro Hospitalar do Tâmega e do Sousa O Centro hospitalar do Tâmega e Sousa é constituído por duas Unidades Hospitalares: a Unidade Hospitalar Padre Américo (Sede do Centro Hospitalar), em Penafiel, e a Unidade Hospitalar de Amarante. Esta unidade de saúde desempenha um papel fundamental na prestação de cuidados de saúde às populações da região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega e de outros concelhos adjacentes desta região do interior do distrito do Porto. De acordo com informação prestada pelo Conselho de Administração do Centro Hospitalar, esta unidade de saúde serve 5% do total da população portuguesa, cerca de 520.000 habitantes, de 12 concelhos em quatro distritos. Esta unidade hospitalar serve uma região profundamente marcada por situações de carências económicas e fragilidades sociais, bem como por grandes dificuldades no acesso a transportes públicos e coletivos. O Grupo Parlamentar do PCP teve já oportunidade de visitar este Centro Hospitalar, constatando que os problemas com que este Centro Hospitalar se confronta estão relacionados com a falta de meios humanos, problema transversal a várias regiões do país neste sector. PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS Grupo Parlamentar A escassez de profissionais de saúde resulta de políticas concretizadas por sucessivos governos, especialmente pelo Governo PSD/CDS, que, desinvestindo no Serviço Nacional de Saúde e não valorizando os seus profissionais, com o objetivo de promover interesses dos grandes grupos económicos que operam na saúde, fragilizou o SNS e a prestação de cuidados de saúde de qualidade. Na verdade, sente-se neste hospital que a insuficiência de meios humanos resultou em atrasos significativos nas consultas de especialidade e em cirurgias, bem como graves problemas nos serviços de urgência de Penafiel e Amarante. Recentemente, informação transmitida pelo Conselho de Administração deste Centro Hospitalar dá nota do despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Saúde, publicado já em Diário da República, que prevê a abertura de concurso para a colocação de 23 médicos em diversas especialidades – Anestesiologia, Cardiologia, Cirurgia Geral, Doenças Infeciosas, Endocrinologia e Nutrição, Ginecologia/Obstetrícia, Medicina Interna, Nefrologia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Patologia Clínica, Pediatria, Pneumologia e Radiologia. Embora a abertura do concurso para 23 médicos seja positiva, é urgente preencher a totalidade da carência de profissionais (médicos, enfermeiros, assistentes operacionais, assistentes técnicos, técnicos superiores de diagnóstico e outros) por forma a responder cabalmente às necessidades dos utentes desta unidade hospitalar. Assim, o PCP entender ser necessário que se faça um levantamento rigoroso das necessidades (meios humanos, materiais e técnicos) e que se promovam as medidas necessárias para responder às necessidades identificadas. Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS Grupo Parlamentar Resolução A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo que: 1. Proceda, em articulação com o Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Tâmega e do Sousa, ao levantamento rigoroso das carências deste centro hospitalar, designadamente no que se refere a profissionais de saúde, meios materiais e técnicos; 2. Tome as necessárias medidas para a contratação dos profissionais de saúde cujas carências tenham sido identificadas; 3. Tome medidas para suprir as necessidades identificadas ao nível de meios técnicos e materiais. Assembleia da República, 23 de março de 2018 Os Deputados, Jorge Machado Diana Ferreira Paula Santos Carla Cruz João Dias João Oliveira António Filipe Bruno Dias Francisco Lopes Rita Rato --- Publicação — DAR II série A — 50-50 — 23/03/2018 II SÉRIE-A — NÚMERO 88 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1439/XIII (3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS DE REFORÇO DE MEIOS PARA O CENTRO HOSPITALAR DO TÂMEGA E DO SOUSA O Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa é constituído por duas Unidades Hospitalares: a Unidade Hospitalar Padre Américo (Sede do Centro Hospitalar), em Penafiel, e a Unidade Hospitalar de Amarante. Esta unidade de saúde desempenha um papel fundamental na prestação de cuidados de saúde às populações da região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega e de outros concelhos adjacentes desta região do interior do distrito do Porto. De acordo com informação prestada pelo Conselho de Administração do Centro Hospitalar, esta unidade de saúde serve 5% do total da população portuguesa, cerca de 520.000 habitantes, de 12 concelhos em quatro distritos. Esta unidade hospitalar serve uma região profundamente marcada por situações de carências económicas e fragilidades sociais, bem como por grandes dificuldades no acesso a transportes públicos e coletivos. O Grupo Parlamentar do PCP teve já oportunidade de visitar este Centro Hospitalar, constatando que os problemas com que este Centro Hospitalar se confronta estão relacionados com a falta de meios humanos, problema transversal a várias regiões do país neste sector. A escassez de profissionais de saúde resulta de políticas concretizadas por sucessivos governos, especialmente pelo Governo PSD/CDS, que, desinvestindo no Serviço Nacional de Saúde e não valorizando os seus profissionais, com o objetivo de promover interesses dos grandes grupos económicos que operam na saúde, fragilizou o SNS e a prestação de cuidados de saúde de qualidade. Na verdade, sente-se neste hospital que a insuficiência de meios humanos resultou em atrasos significativos nas consultas de especialidade e em cirurgias, bem como graves problemas nos serviços de urgência de Penafiel e Amarante. Recentemente, informação transmitida pelo Conselho de Administração deste Centro Hospitalar dá nota do despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Saúde, publicado já em Diário da República, que prevê a abertura de concurso para a colocação de 23 médicos em diversas especialidades – Anestesiologia, Cardiologia, Cirurgia Geral, Doenças Infeciosas, Endocrinologia e Nutrição, Ginecologia/Obstetrícia, Medicina Interna, Nefrologia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Patologia Clínica, Pediatria, Pneumologia e Radiologia. Embora a abertura do concurso para 23 médicos seja positiva, é urgente preencher a totalidade da carência de profissionais (médicos, enfermeiros, assistentes operacionais, assistentes técnicos, técnicos superiores de diagnóstico e outros) por forma a responder cabalmente às necessidades dos utentes desta unidade hospitalar. Assim, o PCP entende ser necessário que se faça um levantamento rigoroso das necessidades (meios humanos, materiais e técnicos) e que se promovam as medidas necessárias para responder às necessidades identificadas. Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo que: 1. Proceda, em articulação com o Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Tâmega e do Sousa, ao levantamento rigoroso das carências deste centro hospitalar, designadamente no que se refere a profissionais de saúde, meios materiais e técnicos; 2. Tome as necessárias medidas para a contratação dos profissionais de saúde cujas carências tenham sido identificadas; 3. Tome medidas para suprir as necessidades identificadas ao nível de meios técnicos e materiais. Assembleia da República, 23 de março de 2018. Os Deputados do PCP: Jorge Machado — Diana Ferreira — Paula Santos — Carla Cruz — João Dias — João Oliveira — António Filipe — Bruno Dias — Francisco Lopes — Rita Rato. ——— --- Votação Deliberação — DAR I série — 66-66 — 31/03/2018 I SÉRIE — NÚMERO 66 Srs. Deputados, passamos à votação do projeto de resolução n.º 1344/XIII (3.ª) — Pela melhoria do transporte ferroviário no Algarve (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP. O Sr. LuísGraça (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra? O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. LuísGraça (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentará uma declaração de voto sobre os dois últimos projetos de resolução que acabámos de votar. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado. Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 1427/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo o reforço do investimento e dos profissionais de saúde no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE, bem como a melhoria do acesso aos cuidados de saúde hospitalares por parte da população da região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. De seguida, vamos votar o projeto de resolução n.º 1438/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo investimento no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa (BE). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Votamos agora o projeto de resolução n.º 1439/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas de reforço de meios para o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa (PCP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1440/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção das medidas necessárias ao bom e regular funcionamento do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE, dotando- o dos recursos humanos e meios financeiros necessários, por forma a assegurar a todos os cidadãos que a ele recorrem o acesso à prestação de cuidados de saúde de qualidade e em tempo útil (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Por fim, votamos o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 102/XIII (3.ª) — Autoriza o Governo a descriminalizar e a prever como ilícito contraordenacional a execução pública não autorizada de fonogramas e videogramas editados comercialmente. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao fim das votações. A próxima sessão plenária terá lugar na quarta-feira, dia 4 de abril, com início às 15 horas, dela constando a interpelação ao Governo n.º 19/XIII (3.ª) — Sobre a preparação da próxima época de incêndios (CDS-PP). Nada mais havendo a tratar, desejo a todas e a todos os Srs. Deputados uma boa Páscoa, com muitas amêndoas e que tudo corra pelo melhor a todos vós e às vossas famílias. Está encerrada a sessão.