Recomenda ao Governo que proceda à elaboração de um plano para a urgente reabilitação e requalificação da Escola Básica Vallis Longus, em Valongo

Grupo Parlamentar Assembleia da República – Palácio de S. Bento – 1249-068 Lisboa – Telefone: 21 391 9233 – Fax: 21 391 7456 Email: gpcds@cds.parlamento.pt – http://cdsnoparlamento.cds.parlamento.pt PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1424/XIII-3.ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À ELABORAÇÃO DE UM PLANO PARA A URGENTE REABILITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA VALLIS LONGUS, EM VALONGO Exposição de motivos A sobrelotação de alunos e o avançado estado de degradação das instalações da Escola Básica Vallis Longus, em Valongo, está a condicionar a prática educativa e a afetar a dignidade daquela comunidade escolar. Projetada no início dos anos 80 para uma capacidade de cerca de 600 estudantes dos 2º. e 3º. Ciclos, a escola tem atualmente cerca de mil alunos e nunca foi alvo de qualquer intervenção de fundo. Para fazer face à sobrelotação, foram colocados três contentores que não resolvem o problema. Várias salas foram divididas para aproveitamento máximo dos espaços letivos, e a sala de professores e a cantina adaptadas para aulas. “Durante o turno da manhã, há períodos em que a sala de trabalho dos professores e a cantina é ocupada com atividades letivas. Um dos aspetos mais visíveis da insuficiência quantitativa e qualitativa dos espaços é o das áreas de trabalho específicas, sobretudo no que concerne a gabinetes, que são praticamente inexistentes. ” – pode ler-se no Projeto Educativo da escola. Segundo o diretor do estabelecimento de ensino, “ se quiséssemos ter dignidade precisávamos de mais 16 salas e dois laboratórios, além de requalificar e modernizar os espaços”. Não existem laboratórios para atividades experimentais, nem espaços abrigados para recreio. No inverno, os alunos têm de aguardar pelas aulas ao frio e à chuva, antes de entrarem nas salas sem aquecimento. Por sua vez, os horários dos apoios, salas de estudo e clubes estão sempre dependentes dos espaços disponíveis. À semelhança do bar dos alunos e professores, também o espaço onde está instalada a biblioteca é subdimensionado: é cinco vezes menor que pedido pela rede de bibliotecas escolares, não oferecendo condições de consulta e de estudo. O atendimento a pais e encarregados de educação é feito nos mais diversos locais, uma vez que apenas existe um gabinete para esse fim, conseguido graças ao aproveitamento de uma arrecadação. Também os funcionários não dispõem de uma sala digna desse nome, nem há espaço apropriado para reuniões do conselho pedagógico e do conselho geral. E os gabinetes da direção carecem de restauro e mobiliário que lhe confira dignidade. A prática de desporto é também afetada pelas más condições que o estabelecimento de ensino oferece. O pavilhão desportivo fica muitas vezes inoperacional nos dias de maior humidade e há uma degradação global do espaço. Os campos de treinos, nomeadamente o campo de jogos e o espaço envolvente do pavilhão central, têm um piso inadequado à atividade desportiva. As marcações há muito que não existem. Os balneários do pavilhão desportivo, além de insuficientes para o número de alunos que os utilizam, estão em péssimas condições. Após 36 anos de atividade, a EB Vallis Longus - sede do agrupamento com o mesmo nome – tem o gradeamento com fragilidades visíveis a olho nu, o piso muito degradado, quer no interior quer no exterior dos pavilhões, as portas e caixilharias danificadas, as casas de banho deterioradas, a rede de água obsoleta e a rede elétrica sobrecarregada e a precisar de ser atualizada. Para além de que parte significativa das coberturas ainda ser de amianto. A sobrelotação da escola tem contribuído, ela própria, para o desgaste e degradação de todos os espaços escolares. O diretor da EB Vallis Longus afirma que aquela comunidade educativa se sente discriminada. “ Há escolas de concelhos limítrofes que já foram intervencionadas e voltaram a ser mapeadas para ter nova intervenção”, diz, acrescentando haver “consenso generalizado da necessidade das obras ”. A “ Câmara tem mostrado solidariedade”, embora “ refugiando-se numa realidade que é o edifício pertencer ao Ministério da Educação”. Apesar do avançado estado de degradação da EB Vallis Longus, o Governo não a teve em conta no processo de definição das escolas a serem incluídas no pacote de estabelecimentos para requalificação no âmbito do Portugal 2020. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Proceda à rápida elaboração de um plano para a realização urgente de obras de reabilitação e requalificação do edificado da Escola Básica Vallis Longus, partilhando com a escola, e demais comunidade educativa, os seus termos e calendário, e aloque, para o efeito, os meios financeiros necessários. 2. Dote o estabelecimento de ensino de equipamento indispensável à realização de todas as atividades educativas, de modo a garantir condições de dignidade a alunos e professores daquela comunidade escolar. Palácio de S. Bento, 15 de março de 2018 Os Deputados, Pedro Mota Soares Cecilia Meireles Alvaro Castello-Branco Nuno Magalhaes Helder Amaral Telmo Correia Ana Rita Bessa Ilda Araujo Novo Vania Dias da Silva Antonio Carlos Monteiro Assunção Cristas Teresa Caeiro João Rebelo João Almeida Patricia Fonseca Filipe Anacoreta Correia Filipe Lobo D’Avila Isabel Galriça Neto --- Publicação — DAR II série A — 27-28 — 16/03/2018 16 DE MARÇO DE 2018 2. Considere o Arquipélago da Madeira, pela sua posição geoestratégica e geopolítica não só na sua condição essencial e necessária para ampliar plataforma continental portuguesa, mas também na relação privilegiada que pode ter com outros continentes. 3. Inclua a Região Autónoma da Madeira, nos projetos estratégicos de âmbito nacional. Palácio de São Bento, 13 de março de 2018. Os Deputados do PS: Carlos Pereira — Luís Vilhena — Idália Salvador Serrão — Lara Martinho — Palmira Maciel — Sofia Araújo — Susana Amador — Fernando Anastácio — Alexandre Quintanilha. _______ PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1424/XIII (3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À ELABORAÇÃO DE UM PLANO PARA A URGENTE REABILITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA VALLIS LONGUS, EM VALONGO Exposição de motivos A sobrelotação de alunos e o avançado estado de degradação das instalações da Escola Básica Vallis Longus, em Valongo, está a condicionar a prática educativa e a afetar a dignidade daquela comunidade escolar. Projetada no início dos anos 80 para uma capacidade de cerca de 600 estudantes dos 2.º e 3.º ciclos, a escola tem atualmente cerca de mil alunos e nunca foi alvo de qualquer intervenção de fundo. Para fazer face à sobrelotação, foram colocados três contentores que não resolvem o problema. Várias salas foram divididas para aproveitamento máximo dos espaços letivos, e a sala de professores e a cantina adaptadas para aulas. “Durante o turno da manhã, há períodos em que a sala de trabalho dos professores e a cantina é ocupada com atividades letivas. Um dos aspetos mais visíveis da insuficiência quantitativa e qualitativa dos espaços é o das áreas de trabalho específicas, sobretudo no que concerne a gabinetes, que são praticamente inexistentes.” — pode ler-se no Projeto Educativo da escola. Segundo o diretor do estabelecimento de ensino, “se quiséssemos ter dignidade precisávamos de mais 16 salas e dois laboratórios, além de requalificar e modernizar os espaços”. Não existem laboratórios para atividades experimentais, nem espaços abrigados para recreio. No inverno, os alunos têm de aguardar pelas aulas ao frio e à chuva, antes de entrarem nas salas sem aquecimento. Por sua vez, os horários dos apoios, salas de estudo e clubes estão sempre dependentes dos espaços disponíveis. À semelhança do bar dos alunos e professores, também o espaço onde está instalada a biblioteca é subdimensionado: é cinco vezes menor que pedido pela rede de bibliotecas escolares, não oferecendo condições de consulta e de estudo. O atendimento a pais e encarregados de educação é feito nos mais diversos locais, uma vez que apenas existe um gabinete para esse fim, conseguido graças ao aproveitamento de uma arrecadação. Também os funcionários não dispõem de uma sala digna desse nome, nem há espaço apropriado para reuniões do conselho pedagógico e do conselho geral. E os gabinetes da direção carecem de restauro e mobiliário que lhe confira dignidade. A prática de desporto é também afetada pelas más condições que o estabelecimento de ensino oferece. O pavilhão desportivo fica muitas vezes inoperacional nos dias de maior humidade e há uma degradação global do espaço. Os campos de treinos, nomeadamente o campo de jogos e o espaço envolvente do pavilhão central, têm um piso inadequado à atividade desportiva. As marcações há muito que não existem. --- Votação Deliberação — DAR I série — 36-37 — 14/04/2018 I SÉRIE — NÚMERO 72 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP. Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1433/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que não autorize a comercialização do medicamento veterinário diclofenac (PAN). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP. Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 1244//XIII (3.ª) — Pelo início imediato das obras de reparação na Escola Secundária de Alpendorada, no concelho de Marco de Canaveses (PSD). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS. Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1315/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à imediata realização de obras na Escola Secundária de Alpendorada, em Marco de Canaveses (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS. A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentará uma declaração de voto relativamente a estas duas últimas votações que acabámos de realizar. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 1370/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Básica de Vallis Longus, em Valongo (BE). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS. Ainda no âmbito da Escola Básica de Vallis Longus, importa… O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, propunha que votássemos, conjuntamente, os próximos quatro projetos de resolução que constam do guião de votações, porque presumo que as votações serão idênticas. O Sr. Presidente: — Parece-me racional, Sr. Deputado. Se todos estiverem de acordo, vamos, então, votar, em conjunto, os projetos de resolução n.os 1424/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à elaboração de um plano para a urgente reabilitação e requalificação da Escola Básica Vallis Longus, em Valongo (CDS-PP), 1465/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente da Escola Básica de Vallis Longus de Valongo (Os Verdes), 1466/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a requalificação urgente