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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1315/XIII-3.ª
RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À IMEDIATA REALIZAÇÃO
DE OBRAS NA ESCOLA SECUNDÁRIA DE ALPENDURADA, NO MARCO
DE CANAVESES
Exposição de motivos
A Escola Secundária de Alpendurada, concelho de Marco de Canaveses, funciona há
dois anos com graves problemas estruturais que põem em risco a integridade física dos
cerca de 700 alunos que a frequentam, assim como de toda a restante comunidade
educativa daquele estabelecimento de ensino.
O avançado estado de degradação da escola é percetível a olho nu e as deficiências
estruturais representam um perigo constante para alunos, professores e pessoal não
docente. São evidentes e graves a degradação dos pavimentos por abatimento e fissuras
nas paredes.
Este é o terceiro ano letivo consecutivo que a Escola Secundária de Alpendurada
funciona em situação de anormalidade, após o abatimento do piso de uma parte da
escola, apesar de a situação ter sido dada a conhecer de imediato ao Ministério da
Educação. Além de fissuras nas paredes, escoras a segurar tetos, chão desnivelado e
espaços interditados provocam sentimento de insegurança em docentes e discentes, e
preocupação em pais e encarregados de educação.
Foi no inverno do ano letivo 2015-2016 que o piso da sala de convívio da Escola
Secundária de Alpendorada abateu, e as paredes de alguns espaços de imediato abriram
fissuras. Desde então, o acesso à sala está restrito à utilização do bar, e os alunos estão
privados do espaço de convívio.
O abatimento do piso, que originou acumulação de água debaixo da estrutura, obrigou à
transferência da secretaria para o auditório.
A única intervenção feita no edifício desde ano o abatimento do piso foi colocar escoras
metálicas a segurar o teto do bloco afetado, onde fica inserida a zona de convívio dos
alunos.
No mês de janeiro de 2018, e com base em informação transmitida pelo diretor regional
de educação, a direção da Escola Secundária de Alpendurada anunciou, em
comunicado, que as obras no edificado iriam começar no dia 5 de fevereiro, mas tal não
se concretizou.
A comunidade escolar pede intervenção urgente naquele estabelecimento de ensino, e,
embora a escola secundária não seja da competência do poder local, este tem
acompanhado com preocupação a situação e feito pressão junto das autoridades
competentes, até agora sem sucesso.
Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições
constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República
recomende ao Governo que:
Efetue todas as diligências para a realização urgente das obras de requalificação
do edifício da Escola Secundária de Alpendurada, Marco de Canaveses,
partilhando com a escola, e demais comunidade educativa, os seus termos e
calendário, e cumpra os compromissos estabelecidos.
Palácio de S. Bento, 7 de fevereiro de 2018
Os Deputados,
PEDRO MOTA SOARES
CECÍLIA MEIRELES
ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
ANA RITA BESSA
ILDA ARAÚJO NOVO
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Publicação — DAR II série A — 39-40 — 07/02/2018
7 DE FEVEREIRO DE 2018
localizada nas freguesias de Coutada e Barco do concelho da Covilhã e nas freguesias de Silvares e Lavacolhos,
do concelho do Fundão, ficando a corresponder-lhe uma área de 403,71 ha”.
A Serra da Argemela situa-se nas freguesias de Silvares e de Lavacolhos, do concelho do Fundão, e na
União de Freguesias de Barco e Coutada, no concelho da Covilhã, junto ao Rio Zêzere.
No cume da Serra da Argemela encontra-se o denominado “Castro da Argemela”, que remonta ao final da
Idade do bronze e integra a ‘Rota dos Castros’, classificado como “Imóvel de Interesse Municipal”. Para além
disso, na Serra da Argemela existiu, nos anos 40 e 50, uma mina no subsolo destinada à extração de volfrâmio,
atualmente desativada, mas cuja herança histórica deve ser salvaguardada.
Ora, conforme é referido no texto da Petição n.º 377/XIII (2.ª), a exploração que se pretende agora ali fazer
contempla uma área de grande extensão, 403,71 ha e as intervenções serão desenvolvidas a céu aberto, em
degraus e com a instalação de uma estação de tratamento do minério.
Temem as populações, que as características da exploração que se pretende fazer nesta Serra, alterem a
paisagem, destruam as linhas de água em profundidade, contaminem os lenções freáticos, coloquem em risco
a fauna e a flora, danifiquem caminhos e estradas e lancem para a atmosfera poeiras e resíduos, perigosos para
a saúde humana, e para os solos resíduos químicos.
Assim, e em face do exposto, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e
regimentais aplicáveis, recomenda ao Governo o seguinte:
1. Que torne pública e promova a discussão, principalmente com as autarquias locais e a população
diretamente afetada, bem como com peritos na matéria, de toda a informação existente sobre o projeto
de exploração mineira em curso para a Serra da Argemela;
2. Que elabore um plano, juntamente com as autarquias locais da região, que englobe as diversas
vertentes em causa, nomeadamente, ambientais, culturais e históricas, para a proteção e preservação
de todo o património da Serra da Argemela.
Assembleia da República, 6 de fevereiro de 2018.
Os Deputados do CDS-PP: Álvaro Castello-Branco — Patrícia Fonseca — Nuno Magalhães — Assunção
Cristas — Hélder Amaral — Cecília Meireles — Telmo Correia — João Rebelo — Isabel Galriça Neto — Teresa
Caeiro — Filipe Lobo d'Ávila — Vânia Dias da Silva — João Pinho de Almeida — Pedro Mota Soares — Filipe
Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — António Carlos Monteiro — Ana Rita Bessa
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1315/XIII (3.ª)
RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À IMEDIATA REALIZAÇÃO DE OBRAS NA ESCOLA
SECUNDÁRIA DE ALPENDURADA, NO MARCO DE CANAVESES
Exposição de motivos
A Escola Secundária de Alpendurada, concelho de Marco de Canaveses, funciona há dois anos com graves
problemas estruturais que põem em risco a integridade física dos cerca de 700 alunos que a frequentam, assim
como de toda a restante comunidade educativa daquele estabelecimento de ensino.
O avançado estado de degradação da escola é percetível a olho nu e as deficiências estruturais representam
um perigo constante para alunos, professores e pessoal não docente. São evidentes e graves a degradação dos
pavimentos por abatimento e fissuras nas paredes.
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Votação Deliberação — DAR I série — 36-36 — 14/04/2018
I SÉRIE — NÚMERO 72
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e
abstenções do PSD e do CDS-PP.
Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1433/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que não autorize
a comercialização do medicamento veterinário diclofenac (PAN).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD,
do PS, do CDS-PP e do PCP.
Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 1244//XIII (3.ª) — Pelo início imediato das obras de reparação
na Escola Secundária de Alpendorada, no concelho de Marco de Canaveses (PSD).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e
do PAN e a abstenção do PS.
Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1315/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à
imediata realização de obras na Escola Secundária de Alpendorada, em Marco de Canaveses (CDS-PP).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e
do PAN e a abstenção do PS.
A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?
O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido
Socialista apresentará uma declaração de voto relativamente a estas duas últimas votações que acabámos de
realizar.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.
Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 1370/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a requalificação
urgente da Escola Básica de Vallis Longus, em Valongo (BE).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e
do PAN e a abstenção do PS.
Ainda no âmbito da Escola Básica de Vallis Longus, importa…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, propunha que votássemos, conjuntamente, os próximos quatro
projetos de resolução que constam do guião de votações, porque presumo que as votações serão idênticas.
O Sr. Presidente: — Parece-me racional, Sr. Deputado.
Se todos estiverem de acordo, vamos, então, votar, em conjunto, os projetos de resolução n.os 1424/XIII (3.ª)
— Recomenda ao Governo que proceda à elaboração de um plano para a urgente reabilitação e requalificação
da Escola Básica Vallis Longus, em Valongo (CDS-PP), 1465/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente da Escola Básica
de Vallis Longus de Valongo (Os Verdes), 1466/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a requalificação urgente
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