Projeto de Resolução nº 1249/XIII
Aquisição d’A Anunciação de Álvaro Pires de Évora
1. Vai a leilão, numa das mais importantes leiloeiras do mundo, no próximo dia
1 de fevereiro em Nova Iorque, uma valiosa peça de elevado valor artístico e
cultural para Portugal.
2. A obra em causa é A Anunciação, datada de 1434 e de indiscutível autoria de
Álvaro Pires de Évora. Álvaro Pires de Évora é um pintor nascido em Portugal
antes de 1411 e que terá morrido em Itália depois de 1434. Este autor e esta
obra em particular são da maior importância para a compreensão da arte da
pintura em Portugal não só pela inegável relevância artística mas também
pelo período ao qual pertence a obra, que lhe acrescenta relevância histórica.
Este é de forma recorrente considerada pela crítica de arte como uma das
melhores obras do autor.
3. Assim, a obra em causa, pintada a têmpera e sobre fundo de ouro, com
quase 600 anos representa uma oportunidade rara para o acervo artístico
nacional. A obra integrou a única exposição dedicada a Álvaro Pires em
Portugal, organizada em 1994, na Torre do Tombo, pela Comissão Nacional
para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. Esta tábua, com
aproximadamente 30x22cm, está há mais de meio século na mesma coleção
privada europeia, sendo assim uma oportunidade histórica de aquisição da
mesma.
4. Álvaro Pires de Évora é o único pintor português quatrocentista com atividade
internacional, representando este leilão uma oportunidade única de colmatar
a quase ausência de obras deste autor em Portugal, que se limita à obra A
Virgem com o Menino entre S. Bartolomeu e Santo Antão presente no Museu
de Évora.
5. Esta é uma valiosa oportunidade de adquirir um Álvaro Pires, tido como o
primeiro pintor português, não só considerando as obras que lhe são
atribuídas mas pelo facto de ainda menos serem as oportunidades de
aquisição de uma obra desta natureza.
6. Neste sentido, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, os Deputados abaixo assinados dos Grupos Parlamentares do
PSD propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo que
procure adquirir para o Estado Português, dentro de critérios históricos,
artísticos e financeiros adequados, a obra A Anunciação de Álvaro Pires de
Évora, em leilão a decorrer no próximo dia 1 de fevereiro em Nova Iorque.
Assembleia da República, 18 de Janeiro de 2018.
Os Deputados,
Margarida Mano, Sérgio Azevedo, Pedro Pimpão, Firmino Pereira, Helga Correia,
Joana Barata Lopes, Joel Sá, Pedro d´Ó Ramos, Sara Madruga da Costa, Cristóvão
Simão Ribeiro, Susana Lamas, Andreia Neto, António Costa Silva, Carlos Silva,
Emídio Guerreiro, José Carlos Barros, Luís Marques Guedes, Margarida Balseiro
Lopes, Álvaro Batista, José Silvano, António Ventura, Berta Cabral, Maria de Fátima
Ramos, Ana Oliveira
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Publicação — DAR II série A — 50-51 — 19/01/2018
II SÉRIE-A — NÚMERO 56
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1248/XIII (3.ª)
PELA ELIMINAÇÃO DAS DIFICULDADES DE CIRCULAÇÃO ENTRE OS CONCELHOS DA CHAMUSCA E
DA GOLEGÃ ATRAVÉS DA PONTE JOÃO JOAQUIM ISIDRO DOS REIS
A Ponte João Joaquim Isidro dos Reis, que liga os concelhos da Golegã e da Chamusca e cuja construção
remonta ao início do Século XX, constitui um grave constrangimento para a circulação rodoviária da travessia
do Tejo entre esses dois concelhos.
A impossibilidade de cruzamento de dois veículos pesados no tabuleiro da ponte e a inoperabilidade prática
da semaforização existente leva a engarrafamentos de trânsito frequentes, com elevada demora, causando
graves prejuízos às populações e às empresas da região.
Acresce que nesta região existe o Ecoparque do Relvão, implicando grandes necessidades de circulação de
veículos pesados e um número significativo de empresas que não podem deixar de recorrer a esta travessia.
A gravidade desta situação tem vindo a ser suscitadas por numerosas tomadas de posição das autarquias e
associações empresariais da região.
A solução duradoura deste problema terá de passar por uma nova travessia, integrante do IC 3, cuja
construção deveria ter sido, de há muito, concretizada.
Porém, no imediato, impõe-se a tomada de medidas de semaforização adequada, de modo a minorar as
dificuldades de circulação que presentemente afetam a circulação rodoviária entre os concelhos da Chamusca
e da Golegã.
Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do
Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a
seguinte:
Resolução
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República:
1. Considerar prioritária a adoção de medidas de regularização do tráfego rodoviário na Ponte João Joaquim
Isidro dos Reis por parte da IP Infraestruturas de Portugal;
2. Considerar essencial a construção do troço do IC 3 que substitua a atual travessia do Tejo entre os
concelhos da Chamusca e da Golegã.
Assembleia da República, 18 de janeiro de 2018.
Os Deputados do PCP, António Filipe — Bruno Dias — João Oliveira — Rita Rato — Francisco Lopes.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1249/XIII (3.ª)
AQUISIÇÃO D’A ANUNCIAÇÃO DE ÁLVARO PIRES DE ÉVORA
1. Vai a leilão, numa das mais importantes leiloeiras do mundo, no próximo dia 1 de fevereiro em Nova
Iorque, uma valiosa peça de elevado valor artístico e cultural para Portugal.
2. A obra em causa é A Anunciação, datada de 1434 e de indiscutível autoria de Álvaro Pires de Évora.
Álvaro Pires de Évora é um pintor nascido em Portugal antes de 1411 e que terá morrido em Itália depois de
1434. Este autor e esta obra em particular são da maior importância para a compreensão da arte da pintura em
Portugal não só pela inegável relevância artística mas também pelo período ao qual pertence a obra, que lhe
acrescenta relevância histórica. Este é de forma recorrente considerada pela crítica de arte como uma das
melhores obras do autor.
3. Assim, a obra em causa, pintada a têmpera e sobre fundo de ouro, com quase 600 anos representa
uma oportunidade rara para o acervo artístico nacional. A obra integrou a única exposição dedicada a Álvaro
Pires em Portugal, organizada em 1994, na Torre do Tombo, pela Comissão Nacional para as Comemorações