Pelo inicio imediato das Obras de reparação na Escola Secundária de Alpendorada, no Concelho de Marco de Canaveses

17 DE JANEIRO DE 2018 71 Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1244/XIII (3.ª) PELO INÍCIO IMEDIATO DAS OBRAS DE REPARAÇÃO NA ESCOLA SECUNDÁRIA DE ALPENDORADA, NO CONCELHO DE MARCO DE CANAVESES A Escola Secundária de Alpendorada, no Concelho de Marco de Canaveses, inaugurada em 2001 encontra- se desde o ano letivo 2015/2016 com graves problemas estruturais devido ao abatimento do piso. Existem fissuras nas paredes, desnivelamento do chão, serviços que não podem funcionar por questões de segurança e vários outros aspetos que preocupam as famílias dos cerca de 700 alunos que aí estudam. A comunidade escolar encontra-se preocupada com a segurança dos menores e tratando-se de um equipamento público, mereceria maior atenção das entidades responsáveis. Três anos volvidos desde o sucedido, não existiu até agora qualquer tipo de intervenção, a não ser a colocação de “escoras” para segurar o teto. Assim, por questões que devem ser colocadas acima de qualquer questão burocrática, deve o Governo proceder à imediata reparação deste estabelecimento escolar, uma vez que está em causa a segurança dos cerca de 700 alunos que todos os dias aí se deslocam para estudar. Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo: 1. Que promova a imediata beneficiação e reparação da Escola Secundária de Alpendorada, no concelho de Marco de Canaveses. Palácio de São Bento, 17 de janeiro de 2018. Os Deputados do PSD: Luís Vales — Amadeu Soares Albergaria — Emília Santos — Maria Germana Rocha — Carla Barros — Andreia Neto — Fernando Virgílio Macedo — Firmino Pereira — José Pedro Aguiar Branco — Luís Pedro Pimentel — Laura Monteiro Magalhães. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1245/XIII (3.ª) ALTERAÇÃO DA DATA DA DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE Na sessão plenária de 15 de dezembro de 2017, foi aprovada Resolução dando assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a São Tomé e Príncipe, em Visita de Estado, de 28 de janeiro a 2 de fevereiro de 2018. Sua Excelência o Presidente da República veio, entretanto, requerer nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para alteração da data da referida deslocação, para os dias 19 a 23 de fevereiro. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

I SÉRIE — NÚMERO 72 36 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP. Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1433/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que não autorize a comercialização do medicamento veterinário diclofenac (PAN). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP. Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 1244//XIII (3.ª) — Pelo início imediato das obras de reparação na Escola Secundária de Alpendorada, no concelho de Marco de Canaveses (PSD). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS. Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1315/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à imediata realização de obras na Escola Secundária de Alpendorada, em Marco de Canaveses (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS. A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentará uma declaração de voto relativamente a estas duas últimas votações que acabámos de realizar. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 1370/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Básica de Vallis Longus, em Valongo (BE). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS. Ainda no âmbito da Escola Básica de Vallis Longus, importa… O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, propunha que votássemos, conjuntamente, os próximos quatro projetos de resolução que constam do guião de votações, porque presumo que as votações serão idênticas. O Sr. Presidente: — Parece-me racional, Sr. Deputado. Se todos estiverem de acordo, vamos, então, votar, em conjunto, os projetos de resolução n.os 1424/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à elaboração de um plano para a urgente reabilitação e requalificação da Escola Básica Vallis Longus, em Valongo (CDS-PP), 1465/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente da Escola Básica de Vallis Longus de Valongo (Os Verdes), 1466/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a requalificação urgente

Projecto de Resolução n.º 1244/XIII Pelo inicio imediato das Obras de reparação na Escola Secundária de Alpendorada, no Concelho de Marco de Canaveses A Escola Secundária de Alpendorada, no Concelho de Marco de Canaveses, inaugurada em 2001 encontra-se desde o ano lectivo 2015/2016 com graves problemas estruturais devido ao abatimento do piso. Existem fissuras nas paredes, desnivelamento do chão, serviços que não podem funcionar por questões de segurança e vários outros aspetos que preocupam as famílias dos cerca de 700 alunos que aí estudam. A comunidade escolar encontra-se preocupada com a segurança dos menores e tratando-se de um equipamento público, mereceria maior atenção das entidades responsáveis. Três anos volvidos desde o sucedido, não existiu até agora qualquer tipo de intervenção, a não ser a colocação de “escoras” para segurar o tecto. Assim, por questões que devem ser colocadas acima de qualquer questão burocrática, deve o Governo proceder à imediata reparação deste estabelecimento escolar, uma vez que está em causa a segurança dos cerca de 700 alunos que todos os dias aí se deslocam para estudar. Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo: 1. Que promova a imediata beneficiação e reparação da Escola Secundária de Alpendorada, no concelho de Marco de Canaveses. Palácio de São Bento, 17 de janeiro de 2018 Os Deputados, Luis Vales Amadeu Albergaria Emília Santos Germana Rocha Carla Barros Andreia Neto Virgílio Macedo Firmino Pereira José Pedro Aguiar Branco Luis Pedro Pimentel Laura Magalhães