Recomenda ao Governo a salvaguarda e valorização da Calçada Portuguesa

II SÉRIE-A — NÚMERO 43 116 Artigo 3.º Entrada em vigor A presente Lei entra em vigor no dia seguinte à sua publicação. Palácio de S. Bento, 19 de dezembro de 2017. Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1208/XIII (3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A SALVAGUARDA E VALORIZAÇÃO DA CALÇADA PORTUGUESA A Calçada Portuguesa constitui um pavimento natural em pedra, característico de Lisboa e de Portugal, inspirado em técnicas romanas e árabes. Hoje está presente em muitas cidades europeias e um pouco por todo o mundo, desde os Estados Unidos ao Japão ou à Austrália. A técnica de aplicação, conjugada com a criatividade, transformou um mero pavimento em património artístico que valoriza o espaço público e é marca forte da nossa identidade histórica. No entanto, a generalização da calçada acabou por ter como consequência a utilização de materiais de menor qualidade, a não utilização de mão-de-obra especializada e a ausência de fiscalização, o que tem conduzido à degradação de pavimentos em calçada, tornando-os pouco confortáveis ou até inseguros designadamente para, idosos, pessoas com mobilidade reduzida e em cadeiras de rodas, e crianças. Sabemos, porém, que quando bem aplicada e adequadamente mantida, a calçada portuguesa é um pavimento capaz de assegurar todas as exigências de conforto e segurança de uma cidade moderna. De salientar igualmente, a aprovação por unanimidade, na Câmara de Lisboa, em 16 dezembro 2016, do processo de candidatura da calçada portuguesa a Património Cultural Imaterial da Humanidade. Importa que o país, os portugueses e a Assembleia da República se associem à candidatura da calçada portuguesa a Património Cultural Imaterial da Humanidade. Portugal está na “Moda”, estamos na rota do turismo internacional e mundial, não só porque somos um país seguro, mas também porque temos no nosso país um património material e imaterial que é reconhecido mundialmente pela sua história e valor. O Grupo Parlamentar do PSD entende que a calçada portuguesa deve ser preservada e cabe-nos evitar a sua desvalorização e consequentemente a sua progressiva eliminação. A calçada portuguesa, património cultural identitário de Lisboa, mas também do País, deve ser salvaguardado, reconhecendo-se o seu papel de valorização do espaço público. A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo: 1 – A salvaguarda e valorização da Calçada Portuguesa através de mecanismos que minimizem a sua degradação. 2 – Se associe à candidatura da Calçada Portuguesa a Património Cultural Imaterial da Humanidade da Unesco. Assembleia da República, 18 de dezembro de 2017. Os Deputados do PSD: Sérgio Azevedo — Pedro Pimpão — Susana Lamas — Helga Correia. ———

A extracao falhou: Failed to fetch publication source: 404

A extracao falhou: Failed to fetch publication source: 404

Assembleia da República – Palácio de S. Bento – 1249-068 Lisboa Projeto de Resolução n.º 1208/XIII/ Recomenda ao Governo a salvaguarda e valorização da Calçada Portuguesa A Calçada Portuguesa constitui um pavimento natural em pedra, característico de Lisboa e de Portugal, inspirado em técnicas romanas e árabes. Hoje está presente em muitas cidades europeias e um pouco por todo o mundo, desde os Estados Unidos ao Japão ou à Austrália. A técnica de aplicação, conjugada com a criatividade, transformou um mero pavimento em património artístico que valoriza o espaço público e é marca forte da nossa identidade histórica. No entanto, a generalização da calçada acabou por ter como consequência a utilização de materiais de menor qualidade, a não utilização de mão-de-obra especializada e a ausência de fiscalização, o que tem conduzido à degradação de pavimentos em calçada, tornando-os pouco confortáveis ou até inseguros designadamente para, idosos, pessoas com mobilidade reduzida e em cadeiras de rodas, e crianças. Sabemos, porém, que quando bem aplicada e adequadamente mantida, a calçada portuguesa é um pavimento capaz de assegurar todas as exigências de conforto e segurança de uma cidade moderna. De salientar igualmente, a aprovação por unanimidade, na Câmara de Lisboa, em 16 dezembro 2016, do processo de candidatura da calçada portuguesa a Património Cultural Imaterial da Humanidade. Importa que o país, os portugueses e a Assembleia da República se associem à candidatura da calçada portuguesa a Património Cultural Imaterial da Humanidade. Assembleia da República – Palácio de S. Bento – 1249-068 Lisboa 2 Portugal está na “Moda”, estamos na rota do turismo internacional e mundial, não só porque somos um país seguro, mas também porque temos no nosso país um património material e imaterial que é reconhecido mundialmente pela sua história e valor. O Grupo Parlamentar do PSD entende que a calçada portuguesa deve ser preservada e cabe- nos evitar a sua desvalorização e consequentemente a sua progressiva eliminação. A calçada portuguesa, património cultural identitário de Lisboa, mas também do País, deve ser salvaguardado, reconhecendo-se o seu papel de valorização do espaço público. A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo, 1 - A salvaguarda e valorização da Calçada Portuguesa através de mecanismos que minimizem a sua degradação. 2 - Se associe à candidatura da Calçada Portuguesa a Património Cultural Imaterial da Humanidade da Unesco. Assembleia da República, 18 de dezembro de 2017 O(s) Deputado(s), Sérgio Azevedo Pedro Pimpão Susana Lamas Helga Correia