PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1182/XIII/3ª
ESTUDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM RAMAL DE LIGAÇÃO DA LINHA DO
LESTE (ESTAÇÃO DE PORTALEGRE) À ZONA INDUSTRIAL DE PORTALEGRE
Numa altura em que os efeitos das alterações climáticas já se fazem sentir com grande
relevância em Portugal, e especialmente no Alentejo, o país necessita urgentemente de mudar
de paradigma e apostar seriamente no transporte ferroviário, tanto para as pessoas como para
as mercadorias. Esta tem de ser uma opção fundamental da política de transportes se
queremos caminhar para um desenvolvimento que só terá futuro se for sustentável, aliviando
a dependência externa do país ao nível energético e reduzindo as emissões de gases com
efeito de estufa, através de um menor consumo de combustíveis fósseis.
Para além das vantagens energéticas e ambientais que representa, a ferrovia é ainda um
elemento estruturante de ordenamento do território. O seu contributo para a redução das
assimetrias regionais, para o combate ao despovoamento e ao isolamento, para a promoção da
coesão territorial, da justiça social e do desenvolvimento das regiões do interior é inegável e
vital para um concelho e uma cidade como Portalegre, capital do distrito menos povoado do
país.
No dia 29 de agosto de 2017, foi reposto o transporte diário de passageiros na linha do Leste,
entre o Entroncamento e Badajoz. Esta devolução do transporte ferroviário ao distrito e ao
concelho de Portalegre e a reabertura desta importante ligação internacional, vieram dar
cumprimento a uma proposta de Os Verdes, que recolheu grande apoio popular, e que o
Parlamento aprovou por unanimidade (Resolução da Assembleia da República nº 23/2016).
A reposição deste serviço representa um sinal positivo na inversão das políticas seguidas
durante décadas, de encerramento, de desmantelamento de linhas e de desinvestimento no
transporte ferroviário. Mas a linha do Leste necessita ainda que sejam implementadas
melhorias, tanto ao nível do serviço de passageiros como de mercadorias, para que esta venha
a dar uma plena resposta às necessidades das populações e do desenvolvimento do Alto
Alentejo. Entre estas medidas, está a necessidade de implementar boas ligações entre as
estações ferroviárias e os aglomerados urbanos ou as zonas industriais dos concelhos que
serve.
A estação ferroviária de Portalegre, localizada a cerca de 12 km do centro da cidade e a 8 km
do parque industrial, é um exemplo desta situação. Aproximar o comboio das pessoas e das
mercadorias é uma aposta fundamental para potenciar a infraestrutura existente e os serviços
que esta oferece ou pode vir a oferecer, e para que o transporte ferroviário venha a cumprir
plenamente a sua função no desenvolvimento deste concelho.
A solução a este problema passa pela construção de um pequeno ramal ferroviário e uma
pequena estação.
Tendo em conta os poucos quilómetros da infraestrutura em causa e que a construção não
apresenta qualquer dificuldade, a nível das características do território, o investimento
necessário é por certo reduzido, comparando com as vantagens que são enormes. Aproximar o
comboio da cidade e, mais ainda, de um dos polos do Instituto Politécnico de Portalegre,
permitindo uma ligação, mais rápida e mais direta, entre a capital do distrito e Lisboa, Porto e
Espanha, e em breve Évora e o Porto de Sines, com a construção da linha Sines/Caia, é não só
atrativo para os passageiros como uma verdadeira oportunidade para “desencalhar” o parque
industrial de Portalegre a nível de acessibilidades, com ganhos óbvios em tempo e
competitividade.
Tendo em conta que a Linha do Leste tem uma vocação inter-fronteiriça, papel que
desempenhou durante décadas, dando um contributo inegável na ligação de Portugal a
Espanha e que a sua exploração, nessa vertente, é um contributo importante em termos de
sustentabilidade económica do serviço que poderá beneficiar muito a economia do concelho e
da região, tanto a nível turístico, como a nível comercial.
Tendo ainda em conta que foram feitos recentemente grandes melhoramentos na linha do
Leste tornando-a mais operacional e segura para o transporte de mercadorias,
O Grupo Parlamentar Os Verdes, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, apresenta o presente Projeto de Resolução:
A Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que:
1 - Elabore um Estudo Prospetivo sobre a eventual construção de um ramal ferroviário de
ligação da linha do Leste, na estação ferroviária de Portalegre, ao parque industrial de
Portalegre, no qual sejam avaliados os benefícios que traria a implementação desta
infraestrutura, no curto, médio e longo prazo e os respetivos custos;
2 – Na elaboração desse estudo, proceda obrigatoriamente à auscultação das entidades locais,
tais como a Câmara e Assembleia Municipal, Juntas de Freguesia, associações empresariais e
sindicatos, entidades de saúde, IPP, associações de estudantes, e outras forças vivas do
concelho;
3 – Apresente o referido Estudo à Assembleia da República no prazo de um ano a partir da
data de publicação da presente Recomendação.
Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 11 de dezembro de 2017
Os Deputados,
José Luís Ferreira Heloísa Apolónia
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Publicação — DAR II série A — 140-141 — 14/12/2017
II SÉRIE-A — NÚMERO 40
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1182/XIII (3.ª)
ESTUDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM RAMAL DE LIGAÇÃO DA LINHA DO LESTE (ESTAÇÃO DE
PORTALEGRE) À ZONA INDUSTRIAL DE PORTALEGRE
Numa altura em que os efeitos das alterações climáticas já se fazem sentir com grande relevância em
Portugal, e especialmente no Alentejo, o país necessita urgentemente de mudar de paradigma e apostar
seriamente no transporte ferroviário, tanto para as pessoas como para as mercadorias. Esta tem de ser uma
opção fundamental da política de transportes se queremos caminhar para um desenvolvimento que só terá futuro
se for sustentável, aliviando a dependência externa do país ao nível energético e reduzindo as emissões de
gases com efeito de estufa, através de um menor consumo de combustíveis fósseis.
Para além das vantagens energéticas e ambientais que representa, a ferrovia é ainda um elemento
estruturante de ordenamento do território. O seu contributo para a redução das assimetrias regionais, para o
combate ao despovoamento e ao isolamento, para a promoção da coesão territorial, da justiça social e do
desenvolvimento das regiões do interior é inegável e vital para um concelho e uma cidade como Portalegre,
capital do distrito menos povoado do País.
No dia 29 de agosto de 2017, foi reposto o transporte diário de passageiros na linha do Leste, entre o
Entroncamento e Badajoz. Esta devolução do transporte ferroviário ao distrito e ao concelho de Portalegre e a
reabertura desta importante ligação internacional, vieram dar cumprimento a uma proposta de Os Verdes, que
recolheu grande apoio popular, e que o Parlamento aprovou por unanimidade (Resolução da Assembleia da
República n.º 23/2016).
A reposição deste serviço representa um sinal positivo na inversão das políticas seguidas durante décadas,
de encerramento, de desmantelamento de linhas e de desinvestimento no transporte ferroviário. Mas a linha do
Leste necessita ainda que sejam implementadas melhorias, tanto ao nível do serviço de passageiros como de
mercadorias, para que esta venha a dar uma plena resposta às necessidades das populações e do
desenvolvimento do Alto Alentejo. Entre estas medidas, está a necessidade de implementar boas ligações entre
as estações ferroviárias e os aglomerados urbanos ou as zonas industriais dos concelhos que serve.
A estação ferroviária de Portalegre, localizada a cerca de 12 km do centro da cidade e a 8 km do parque
industrial, é um exemplo desta situação. Aproximar o comboio das pessoas e das mercadorias é uma aposta
fundamental para potenciar a infraestrutura existente e os serviços que esta oferece ou pode vir a oferecer, e
para que o transporte ferroviário venha a cumprir plenamente a sua função no desenvolvimento deste concelho.
A solução a este problema passa pela construção de um pequeno ramal ferroviário e uma pequena estação.
Tendo em conta os poucos quilómetros da infraestrutura em causa e que a construção não apresenta
qualquer dificuldade, a nível das características do território, o investimento necessário é por certo reduzido,
comparando com as vantagens que são enormes. Aproximar o comboio da cidade e, mais ainda, de um dos
polos do Instituto Politécnico de Portalegre, permitindo uma ligação, mais rápida e mais direta, entre a capital do
distrito e Lisboa, Porto e Espanha, e em breve Évora e o Porto de Sines, com a construção da linha Sines/Caia,
é não só atrativo para os passageiros como uma verdadeira oportunidade para “desencalhar” o parque industrial
de Portalegre a nível de acessibilidades, com ganhos óbvios em tempo e competitividade.
Tendo em conta que a Linha do Leste tem uma vocação inter-fronteiriça, papel que desempenhou durante
décadas, dando um contributo inegável na ligação de Portugal a Espanha e que a sua exploração, nessa
vertente, é um contributo importante em termos de sustentabilidade económica do serviço que poderá beneficiar
muito a economia do concelho e da região, tanto a nível turístico, como a nível comercial.
Tendo ainda em conta que foram feitos recentemente grandes melhoramentos na linha do Leste tornando-a
mais operacional e segura para o transporte de mercadorias,
O Grupo Parlamentar Os Verdes, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,
apresenta o presente projeto de resolução: