Recomenda a reflorestação e gestão pública sustentáveis do Pinhal de Leiria

Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ Grupo Parlamentar PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1102/XIII/3.ª RECOMENDA A REFLORESTAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEIS DO PINHAL DE LEIRIA O Pinhal de Leiria, que representava a maior mancha florestal em território nacional, de propriedade e gestão públicas, com uma área aproximada de 11 mil hectares e uma história que remonta a mais de 700 anos, foi recentemente vítima de um fogo que se estima ter destruído 80% da sua área. Trata-se de uma enorme perda do ponto de vista social, económico, ambiental e histórico. É impossível ignorar a importância desta mancha florestal na história do país e em especial nos concelhos da Marinha Grande, Leiria, Alcobaça e Nazaré, onde se desenvolveram diversas atividades económicas que dependiam deste recurso natural. Ao longo da sua história esta mata nacional foi sempre uma fonte de riqueza que se materializou sob a forma de diversos serviços capazes de responder às necessidades da sociedade, apesar das suas grandes transformações: do fornecimento de madeira para a construção de navios, à extração de resina para abastecimento da indústria transformadora, da melhoria da qualidade do ar aos serviços de lazer ou de preservação ambiental, entre outros. Atualmente rendia cerca de 4 milhões de euros anuais aos cofres do Estado, mas apenas cerca de 6% eram investidos na sua manutenção, o que significa um elevado nível de abandono. Num momento histórico onde as alterações climáticas são uma ameaça para as sociedades a nível global e cuja resposta exige a responsabilidade de cada país, onde o Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ papel da floresta é essencial para adaptação e mitigação do aquecimento global, as políticas públicas de gestão florestal assumem máxima importância. A propriedade privada e o minifúndio são hegemónicos na floresta portuguesa, com o Estado detentor apenas de 2% da área florestal, aproximadamente, o que contrasta com a realidade europeia, onde a propriedade do Estado é maioritária relativamente à restante área florestal. O ano 2017 ficou marcado pelos fogos florestais mais danosos que o país algum dia conheceu, em termos de área ardida, mas também de número de vítimas. Tudo tem de mudar e o Estado tem de ser o primeiro a dar o exemplo, ao nível das ferramentas e mecanismos de prevenção e combate aos incêndios florestais, quer como regulador e garante da segurança e bem-estar das populações, quer como proprietário e gestor florestal. Como proprietário e gestor florestal, o Estado deve ter uma estratégia de reflorestação e gestão sustentáveis desta mata nacional, tendo em consideração:  A criação e disponibilização de conhecimento, no que diz respeito à prevenção e ao combate a incêndios, mas também relativamente aos diversos serviços ambientais prestados pela floresta, que tendem a ser cada vez mais relevantes, promovendo experiências de campo concretas, onde a multifuncionalidade da floresta seja uma realidade;  Criar condições para transformar as áreas florestais, possibilitando a prestação de serviços públicos essenciais à sociedade (melhorar a qualidade do ar, capturar CO2, garantir espaços de lazer, preservar a biodiversidade, etc.);  As matas nacionais devem ser locais onde se aplicam as mais avançadas práticas de gestão e ordenamento no que diz respeito à prevenção e combate a incêndios, garantindo uma gestão sustentável dos combustíveis e uma intervenção técnica e operacional necessária para o combate e extinção de incêndios nas suas fases iniciais;  Os sistemas dunares, localizados ao longo da mata, são lugares com elevado interesse de preservação e muito sensíveis aos fenómenos de erosão, devendo ser acautelada a sua preservação e funcionalidade; Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/  A reflorestação deve ser realizada com um substancial aumento da biodiversidade, possibilitando a entrada de espécies autóctones de baixa inflamabilidade e com interesse de preservação, o que deverá equivaler a uma redução da área de pinheiro-bravo, embora esta espécie se deva manter devido à sua grande importância histórica e socioeconómica local. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: 1. A criação imediata de uma Comissão Técnica para delinear um plano de reflorestação diversificada, adaptada ao território e tendo em conta as alterações climáticas e uma gestão sustentável da área ardida do Pinhal de Leiria; 2. A instalação imediata de um Laboratório in-loco para medidas de recuperação pós- fogo, disseminação de técnicas e conhecimentos com a possibilidade de visita de populações, técnicos municipais, sapadores e outros atores com intervenção na floresta; 3. Com carácter de urgência, implementar medidas que reduzam o risco de erosão e arrastamento das cinzas com contaminação de recursos hídricos durante as primeiras chuvas intensas; 4. Durante o próximo semestre, garantir a implementação de medidas para proteção e melhoria da fertilidade dos solos da mata, garantindo a utilização e incorporação de madeiras ardidas; 5. Recuperar e requalificar as casas de guarda florestal destruídas ou degradadas; 6. A manutenção da propriedade e gestão públicas de toda a área do Pinhal de Leiria, com reforço substancial dos recursos humanos envolvidos, do ponto de vista quantitativo, mas também ao nível das suas qualificações. Assembleia da República, 26 de outubro de 2017. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, --- Publicação — DAR II série A — 61-62 — 27/10/2017 27 DE OUTUBRO DE 2017 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1102/XIII (3.ª) RECOMENDA A REFLORESTAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEIS DO PINHAL DE LEIRIA O Pinhal de Leiria, que representava a maior mancha florestal em território nacional, de propriedade e gestão públicas, com uma área aproximada de 11 mil hectares e uma história que remonta a mais de 700 anos, foi recentemente vítima de um fogo que se estima ter destruído 80% da sua área. Trata-se de uma enorme perda do ponto de vista social, económico, ambiental e histórico. É impossível ignorar a importância desta mancha florestal na história do País e em especial nos concelhos da Marinha Grande, Leiria, Alcobaça e Nazaré, onde se desenvolveram diversas atividades económicas que dependiam deste recurso natural. Ao longo da sua história esta mata nacional foi sempre uma fonte de riqueza que se materializou sob a forma de diversos serviços capazes de responder às necessidades da sociedade, apesar das suas grandes transformações: do fornecimento de madeira para a construção de navios, à extração de resina para abastecimento da indústria transformadora, da melhoria da qualidade do ar aos serviços de lazer ou de preservação ambiental, entre outros. Atualmente rendia cerca de 4 milhões de euros anuais aos cofres do Estado, mas apenas cerca de 6% eram investidos na sua manutenção, o que significa um elevado nível de abandono. Num momento histórico onde as alterações climáticas são uma ameaça para as sociedades a nível global e cuja resposta exige a responsabilidade de cada país, onde o papel da floresta é essencial para adaptação e mitigação do aquecimento global, as políticas públicas de gestão florestal assumem máxima importância. A propriedade privada e o minifúndio são hegemónicos na floresta portuguesa, com o Estado detentor apenas de 2% da área florestal, aproximadamente, o que contrasta com a realidade europeia, onde a propriedade do Estado é maioritária relativamente à restante área florestal. O ano 2017 ficou marcado pelos fogos florestais mais danosos que o País algum dia conheceu, em termos de área ardida, mas também de número de vítimas. Tudo tem de mudar e o Estado tem de ser o primeiro a dar o exemplo, ao nível das ferramentas e mecanismos de prevenção e combate aos incêndios florestais, quer como regulador e garante da segurança e bem-estar das populações, quer como proprietário e gestor florestal. Como proprietário e gestor florestal, o Estado deve ter uma estratégia de reflorestação e gestão sustentáveis desta mata nacional, tendo em consideração:  A criação e disponibilização de conhecimento, no que diz respeito à prevenção e ao combate a incêndios, mas também relativamente aos diversos serviços ambientais prestados pela floresta, que tendem a ser cada vez mais relevantes, promovendo experiências de campo concretas, onde a multifuncionalidade da floresta seja uma realidade;  Criar condições para transformar as áreas florestais, possibilitando a prestação de serviços públicos essenciais à sociedade (melhorar a qualidade do ar, capturar CO2, garantir espaços de lazer, preservar a biodiversidade, etc.);  As matas nacionais devem ser locais onde se aplicam as mais avançadas práticas de gestão e ordenamento no que diz respeito à prevenção e combate a incêndios, garantindo uma gestão sustentável dos combustíveis e uma intervenção técnica e operacional necessária para o combate e extinção de incêndios nas suas fases iniciais;  Os sistemas dunares, localizados ao longo da mata, são lugares com elevado interesse de preservação e muito sensíveis aos fenómenos de erosão, devendo ser acautelada a sua preservação e funcionalidade;  A reflorestação deve ser realizada com um substancial aumento da biodiversidade, possibilitando a entrada de espécies autóctones de baixa inflamabilidade e com interesse de preservação, o que deverá equivaler a uma redução da área de pinheiro-bravo, embora esta espécie se deva manter devido à sua grande importância histórica e socioeconómica local.