Recomenda ao Governo que promova à Reflorestação da Mata Nacional de Leiria

PROJECTO DE RESOLUÇÃO Nº 1091/XIII Recomenda ao Governo que promova à Reflorestação da Mata Nacional de Leiria Os incêndios florestais em Portugal são um fenómeno recorrente, como é típico de climas mediterrâneos com verões quentes e secos. Contudo, as condições naturais não justificam que Portugal seja nas últimas décadas o país da Europa com maior proporção de área florestal ardida. A extensão de área ardida em 2017 e principalmente a tragédia humana, social, económica e ambiental que caracterizou os incêndios rurais deste ano representam a falência do Estado como pilar da segurança de pessoas e bens. Em 2017 a área ardida, no território nacional, é a maior desde que há registo. Estima-se que tenha ultrapassado mais de meio milhão de hectares de matos e povoamentos. Foram devastados terrenos agrícolas, matos, povoamentos florestais ordenados e não ordenados. O caso do Pinhal de Leiria, cuja área ardida em outubro de 2017 foi superior a 80%, desmistifica o facto dos incêndios florestais estarem unicamente relacionados com a falta de prevenção ao nível do ordenamento rural e da floresta portuguesa. Na verdade, os incêndios rurais são um enorme desafio para o nosso país e não podem ser encarados sem uma visão integrada do território, da estrutura fundiária da propriedade, das economias locais e principalmente da viabilidade e exequibilidade dos planos de prevenção e combate a catástrofes. Para o PSD as áreas ardidas deveriam ser aproveitadas como oportunidade de reflorestação ordenada, geridas de forma a garantir um rendimento atrativo para os seus produtores, cumprindo ao mesmo tempo as boas práticas florestais. Infelizmente, o país não tem sido capaz de aproveitar essas oportunidades causadas pela destruição do fogo aos povoamentos florestais, tendo inclusive muitas das áreas ardidas ficado ao abandono cultural. Contudo, o caso da Mata Nacional de Leiria as dificuldades que persistem no restante território em termos fragmentação da propriedade, falta de cadastro ou limitação financeira não existem. Considerando que a Mata Nacional de Leiria foi identificada como mata modelo, por se tratar de um espaço florestal de elevado interesse para o desenvolvimento de modelos de silvicultura quer na sua função produtiva, quer nas de conservação da natureza e recreio, a sua recuperação é urgente e fundamental. Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o seguinte Projeto de Resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166. º da Constituição da República Portuguesa recomenda ao Governo que: Proceda no prazo de um ano à implementação de um projecto de reflorestação para a Mata Nacional de Leiria, como mata modelo. Palácio de São Bento, 18 de outubro de 2017 Os Deputados Hugo Soares, Nuno Serra, Maurico Marques Teresa Morais, Feliciano Barreiras Duarte, Pedro Pimpão, Margarida Balseiro Lopes, José António Silva Álvaro Baptista, António Lima Costa, António Ventura, Cristóvão Norte, Luís Pedro Pimentel, Pedro do Ó Ramos, Ulisses Pereira, Cristóvão Crespo, Bruno Vitorino, Carla Barros, Carlos Peixoto, Emília Cerqueira, Joel Sá, Jorge Paulo Oliveira, José Carlos Barros, Rubina Berardo. --- Publicação — DAR II série A — 22-23 — 23/10/2017 II SÉRIE-A — NÚMERO 17 importante ainda, evitar que os animais invadam a via pública (estradas e caminhos) pondo em risco a segurança de pessoas e bens; c) A reconstrução das restantes infraestruturas (sistemas de rega e distribuição de água, edifícios agrícolas, armazéns, palheiros, apiários) são igualmente muito urgentes, de modo a repor as condições de apoio à produção. A demora na implementação destas e/ou outras soluções pode comprometer a continuidade de agricultores individuais e de muitas empresas agrícolas para além de poder inviabilizar futuros investimentos, que as mesmas tinham planeado fazer no futuro. O GP/PSD entende que é do interesse de todos manter os atuais investidores e até chamar novos investidores para um sector de atividade e muitas regiões que estão cada vez mais abandonadas. Contudo, se não se agir de forma célere, o resultado será o abandono continuado dos campos nesta região do Interior, com consequências negativas no meio ambiente e em todas as atividades que dele dependem: agricultura, produção animal, turismo. Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo: 1) Estender a operação 6.2.2 “Restabelecimento do Potencial Produtivo”, a todos os concelhos identificados na resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2017, de 2 de outubro e eventual abertura da operação 3.2.2 “pequenos investimentos na exploração agrícola para as situações que poderão não estar abrangidas pela operação 6.2.2. 2) Seja disponibilizada uma linha de crédito (a 0% de juros/spread) destinada a financiar a compra de alimentação e a recuperação do potencial produtivo em geral (cercas, sistemas de rega e distribuição de água, alguns edifícios agrícolas como armazéns e palheiros, apiários) com um procedimento administrativo célere de modo a ter efeitos imediatos. 3) Atendendo à urgência de reconstruir, no imediato, outras infraestruras destruídas pelos incêndios (apiários, sistemas de rega), seja criada uma situação de exceção (uma vez que é um caso de força maior) à imposição do PDR de que só é elegível o investimento após a submissão do projeto. Ou seja, uma exceção que permita a elegibilidade das faturas com data posterior à ocorrência dos incêndios, mesmo que aquela data seja anterior à submissão de eventuais projetos candidatos a apoios comunitários que venham a ser criados e aos quais os agricultores se candidatem; Palácio de São Bento, 20 de outubro de 2017. Os Deputados do PSD: Nuno Serra — Maurício Marques — Cristóvão Crespo — Álvaro Baptista — António Lima Costa — António Ventura — Cristóvão Norte — Luís Pedro Pimentel — Pedro do Ó Ramos — Ulisses Pereira — Bruno Vitorino — Carla Barros — Carlos Peixoto — Emília Cerqueira — Joel Sá — Jorge Paulo Oliveira — José Carlos Barros — Rubina Berardo. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1091/XIII (3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA À REFLORESTAÇÃO DA MATA NACIONAL DE LEIRIA Os incêndios florestais em Portugal são um fenómeno recorrente, como é típico de climas mediterrâneos com verões quentes e secos. Contudo, as condições naturais não justificam que Portugal seja nas últimas décadas o país da Europa com maior proporção de área florestal ardida. A extensão de área ardida em 2017 e