Projeto de Resolução nº 1018/XIII/2ª
Pelo reinício urgente das obras de requalificação da Escola Secundária
Gago Coutinho, em Alverca
A Escola Secundária Gago Coutinho, localizada em Alverca, no concelho de Vila
Franca de Xira, começou como secção da Escola Industrial e Comercial da sede de
concelho no ano letivo de 1969/70. No entanto, o acentuado crescimento demográfico
da cidade e das povoações envolventes, bem como o processo de renovação do ensino
após o 25 de Abril de 1974, depressa fizeram esgotar a capacidade da escola, tendo
havido a necessidade de, no início da década de 80, de se construírem novas instalações,
que se mantêm até hoje, embora tenha ao longo dos anos sofrido alguma ampliação.
Com o passar dos tempos foi-se tornando notória a falta de manutenção das instalações
e a consequente degradação, diminuindo, assim, a qualidade do ambiente
proporcionando a quantos frequentam esta escola - alunos, docente e pessoal não
docente - assim como a todos os que recorrem àquele espaço.
Tendo em conta o estado de degradação da Escola Secundária Gago Coutinho, em abril
de 2010 teve início uma intervenção no seu edificado, incluído na terceira fase do
Programa de Modernização da Parque Escolar, EPE.
No entanto, em junho de 2012 a referida intervenção, já após o início da obra, foi
suspensa por decisão do Governo PSD/CDS, tendo sido invocadas para o efeito
«medidas de contenção de despesa necessárias para o controlo do défice orçamental».
Esta opção de suspender a obra tem perdurado no tempo com graves prejuízos para o
normal funcionamento desta escola. Acresce ainda a falta de segurança para a
comunidade educativa, por ter de conviver com restos de materiais de uma obra
inacabada e um estaleiro que se mantém, apesar da obra parada.
Por via do início das obras, a comunidade escolar viu-se impedida de utilizar parte das
instalações, nomeadamente as destinadas à prática de educação física, assim como um
outro bloco da escola, o que levou a uma concentração maior de alunos nos restantes
blocos não intervencionados. A suspensão desta obra não atende às necessidades dos
alunos, dos professores, dos funcionários e dos órgãos de gestão.
A suspensão da obra deu-se há 5 anos. Nesse período de tempo, já se verifica uma
degradação dos materiais utilizados/colocados, e naturalmente muitos terão que ser
substituídos aquando do reinício das obras, com o consequente agravamento do custo do
projeto.
Perante o exposto, é evidente que a Escola Secundária Gago Coutinho necessita
urgentemente de reiniciar as obras de requalificação, iniciadas em 2010 e suspensas em
2012, indispensáveis à criação de condições para melhores aprendizagens e mais bem-
estar nas vivências diárias que a comunidade escolar faz naquele espaço. Trata-se
também de melhores garantias do direito à educação (para o qual concorre a qualidade
dos espaços escolares) e da criação de condições dignificantes para toda a comunidade
escolar.
Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de
Resolução:
A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e
regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que tome as medidas necessárias
para reiniciar e terminar a requalificação da Escola Secundária Gago Coutinho,
em Alverca.
Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 18 de julho de 2017.
Os Deputados,
José Luís Ferreira Heloísa Apolónia
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Publicação — DAR II série A — 72-73 — 19/07/2017
II SÉRIE-A — NÚMERO 143 72
Ocorre que, em relação ao Metro de Lisboa, têm sido vários os incidentes ocorridos. Só a título de exemplo,
alguns relacionam-se com pequenos focos de incêndios, outros com atropelamentos, e todos eles geram um
sentimento de insegurança dos utilizadores. Uma das questões que muitos passageiros colocam é: se há um
acidente, como atuar?
Dada a especificidade, a complexidade e a área abrangida pelo Metro de Lisboa, é necessário que todos os
seus trabalhadores tenham conhecimento dos planos de atuação, planos de evacuação e plantas de
emergência. Os passageiros também devem ser dotados de uma informação adequada sobre como agir em
caso de emergência, bem como sobre regras de segurança a observar.
Para a garantia de maiores níveis de segurança torna-se imprescindível que a sinalização de emergência
sofra manutenção apropriada e que seja verificada a sua eficiência, bem como que todas as informações de
emergência sejam redigidas em português, mas também noutras línguas, dada a quantidade de passageiros
estrangeiros frequentadores deste meio de transporte.
Para garantir melhor conhecimento de como agir em caso de emergência, o PEV tem-se empenhado em
generalizar os ensaios práticos, mais conhecidos por simulacros, envolvendo os vários agentes de proteção civil
responsáveis pela intervenção em situações de emergência. Para garantir uma coordenação destes agentes, é
determinante a existência de simulacros, mas importa também envolver trabalhadores (muitos dos quais
garantem nunca ter participado em qualquer exercício prático sobre matérias de segurança e emergência) e
passageiros, numa medida que se considere adequada para promover sensibilização e capacidade de reação.
Para Os Verdes a segurança das pessoas é um valor que temos obrigação de assegurar, com elevada
capacidade de prevenção, mas também de conhecimento perante a necessidade de reação.
Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução:
A Assembleia de República resolve, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, recomendar ao Governo que:
1. Sejam realizados ensaios práticos, que envolvam, designadamente, a Proteção Civil, os
Bombeiros, a PSP, os trabalhadores e também passageiros, para testar as respostas a uma situação de
emergência no Metropolitano de Lisboa.
2. Disponibilizar as informações de emergência em português e, pelo menos, em inglês.
Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 18 de julho de 2017.
Os Deputados de Os Verdes, Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1018/XIII (2.ª)
PELO REINÍCIO URGENTE DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA GAGO
COUTINHO, EM ALVERCA
A Escola Secundária Gago Coutinho, localizada em Alverca, no concelho de Vila Franca de Xira, começou
como secção da Escola Industrial e Comercial da sede de concelho no ano letivo de 1969/70. No entanto, o
acentuado crescimento demográfico da cidade e das povoações envolventes, bem como o processo de
renovação do ensino após o 25 de abril de 1974, depressa fizeram esgotar a capacidade da escola, tendo havido
a necessidade de, no início da década de 80, de se construírem novas instalações, que se mantêm até hoje,
embora tenha ao longo dos anos sofrido alguma ampliação.
Com o passar dos tempos foi-se tornando notória a falta de manutenção das instalações e a consequente
degradação, diminuindo, assim, a qualidade do ambiente proporcionando a quantos frequentam esta escola —
alunos, docente e pessoal não docente — assim como a todos os que recorrem àquele espaço.