Segurança no Metropolitano de Lisboa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1017/XIII/2ª Segurança no Metropolitano de Lisboa O Metropolitano de Lisboa é uma das modalidades de transporte mais utilizadas na cidade de Lisboa, fundamentalmente pela rapidez que representa nos percursos percorridos. Este meio de transporte é utilizado por diversos tipos de população - das crianças aos mais idosos, estudantes, trabalhadores, cidadãos com mobilidade condicionada, transporte de carrinhos de bebés, entre outros, compõem diariamente o conjunto heterogéneo de passageiros transportados nas 4 linhas existentes, entre as 56 estações que o Metropolitano de Lisboa oferece ao longo dos 44 km de extensão da rede. O PEV tem-se batido pelo fomento da utilização dos transportes públicos como meio de deslocação, quer dentro da cidade, quer em movimentos pendulares diários, para garantir uma maior sustentabilidade ambiental, para contribuir para o objetivo de descarbonização progressiva da sociedade e para gerar menores níveis de poluição urbana. Ora, um dos fatores que concorre substancialmente para a utilização de um meio de transporte, no âmbito da mobilidade dos cidadãos, é a matéria da segurança proporcionada aos passageiros. Ocorre que, em relação ao Metro de Lisboa, têm sido vários os incidentes ocorridos. Só a título de exemplo, alguns relacionam-se com pequenos focos de incêndios, outros com atropelamentos, e todos eles geram um sentimento de insegurança dos utilizadores. Uma das questões que muitos passageiros colocam é: se há um acidente, como atuar? Dada a especificidade, a complexidade e a área abrangida pelo Metro de Lisboa, é necessário que todos os seus trabalhadores tenham conhecimento dos planos de atuação, planos de evacuação e plantas de emergência. Os passageiros também devem ser dotados de uma informação adequada sobre como agir em caso de emergência, bem como sobre regras de segurança a observar. Para a garantia de maiores níveis de segurança torna-se imprescindível que a sinalização de emergência sofra manutenção apropriada e que seja verificada a sua eficiência, bem como que todas as informações de emergência sejam redigidas em português, mas também noutras línguas, dada a quantidade de passageiros estrangeiros frequentadores deste meio de transporte. Para garantir melhor conhecimento de como agir em caso de emergência, o PEV tem-se empenhado em generalizar os ensaios práticos, mais conhecidos por simulacros, envolvendo os vários agentes de proteção civil responsáveis pela intervenção em situações de emergência. Para garantir uma coordenação destes agentes, é determinante a existência de simulacros, mas importa também envolver trabalhadores (muitos dos quais garantem nunca ter participado em qualquer exercício prático sobre matérias de segurança e emergência) e passageiros, numa medida que se considere adequada para promover sensibilização e capacidade de reação. Para Os Verdes a segurança das pessoas é um valor que temos obrigação de assegurar, com elevada capacidade de prevenção, mas também de conhecimento perante a necessidade de reação. Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução: A Assembleia de República resolve, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que: 1. Sejam realizados ensaios práticos, que envolvam, designadamente, a Proteção Civil, os Bombeiros, a PSP, os trabalhadores e também passageiros, para testar as respostas a uma situação de emergência no Metropolitano de Lisboa. 2. Disponibilizar as informações de emergência em português e, pelo menos, em inglês. Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 18 de julho de 2017 Os Deputados Heloísa Apolónia José Luís Ferreira --- Publicação — DAR II série A — 71-72 — 19/07/2017 19 DE JULHO DE 2017 71 ecopontos é o que está mais generalizadamente em funcionamento no país e, enquanto perdurar, deve fazer- se um esforço para que funcione mais adequada e eficazmente. Percebe-se assim que, apesar da recolha seletiva ser uma operação de gestão que aumentou ao longo dos anos, pese embora esteja ainda a níveis baixos, há um potencial enorme de crescimento que pode ter reflexos diretos nos níveis de reciclagem (aumento) e de deposição em aterro (diminuição). Temos metas a cumprir em termos de reciclagem de resíduos urbanos produzidos (50% em 2020) e é importante trabalhar para isso nas mais diversas vertentes, com o contributo de todos os agentes envolvidos. Esta é, de resto, uma matéria que demonstra, com clareza, que os cidadãos aderem de livre vontade e com gosto de promover o bem-estar coletivo e a defesa do ambiente. O PEV acredita nos efeitos da informação, da formação, do conhecimento, da educação dos cidadãos. Se nas escolas todo o trabalho que muitos professores desenvolvem, por exemplo ao nível do programa Eco- escolas, tende a produzir efeitos de maior responsabilização ambiental nos cidadãos, também é verdade que outras ações de sensibilização dos cidadãos produz os seus frutos para uma sociedade com melhores desempenhos ambientais. Mas, a verdade é que nos últimos anos se verificou uma efetiva inexistência de campanhas de alerta dos cidadãos para a importância da reciclagem e de uma correta separação de resíduos. Essa ausência de campanhas não beneficia os objetivos que precisamos, como coletividade de atingir a curto e médio prazo. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução: A Assembleia da República resolve, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que: 1. Desenvolva e fomente, designadamente em estabelecimentos de ensino e em todos os serviços públicos abertos ao público, ações de sensibilização dos cidadãos sobre formas e meios de redução ou prevenção de resíduos. 2. Assegure, juntamente com os operadores de gestão de resíduos, a promoção de campanhas de informação aos cidadãos, de modo a que se garanta um conhecimento generalizado dos resíduos produzidos e da forma mais correta para a sua deposição seletiva. 3. Incentive uma uniformização da sinalética e da informação prestada aos cidadãos sobre a deposição seletiva de resíduos. Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 18 de julho de 2017. Os Deputados de Os Verdes, Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira. ________ PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1017/XIII (2.ª) SEGURANÇA NO METROPOLITANO DE LISBOA O Metropolitano de Lisboa é uma das modalidades de transporte mais utilizadas na cidade de Lisboa, fundamentalmente pela rapidez que representa nos percursos percorridos. Este meio de transporte é utilizado por diversos tipos de população — das crianças aos mais idosos, estudantes, trabalhadores, cidadãos com mobilidade condicionada, transporte de carrinhos de bebés, entre outros, compõem diariamente o conjunto heterogéneo de passageiros transportados nas 4 linhas existentes, entre as 56 estações que o Metropolitano de Lisboa oferece ao longo dos 44 km de extensão da rede. O PEV tem-se batido pelo fomento da utilização dos transportes públicos como meio de deslocação, quer dentro da cidade, quer em movimentos pendulares diários, para garantir uma maior sustentabilidade ambiental, para contribuir para o objetivo de descarbonização progressiva da sociedade e para gerar menores níveis de poluição urbana. Ora, um dos fatores que concorre substancialmente para a utilização de um meio de transporte, no âmbito da mobilidade dos cidadãos, é a matéria da segurança proporcionada aos passageiros.