Recomenda ao Governo que garanta a presença permanente de psicólogos nos Agrupamentos de Escolas de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos

II SÉRIE-A — NÚMERO 142 68 seus familiares. Infelizmente, muitos foram ainda confrontados com a perda de familiares e amigos. Muitos perderam a sua casa, as suas culturas e os seus instrumentos de trabalho, deixando pessoas que pouco têm e que, em muitos casos vivem da terra, em situação de desespero. O processo de reconstrução da região só é possível com o envolvimento dos seus habitantes. É necessário que as pessoas recuperem da perda e reorganizem a sua vida, a qual ficou destabilizada com a tragédia. Tendo em conta a dimensão desta, acreditamos que aqui os psicólogos têm um papel essencial, motivando as pessoas e ajudando-as no processo de recuperação, aliviando o seu sofrimento. Se o número de psicólogos existentes na região não era suficiente, agora muito menos, motivo pelo qual vemos como necessário e urgente que se proceda ao reforço de psicólogos no ACES do Pinhal Interior Norte. Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por intermédio do presente Projeto de Resolução, recomenda ao Governo que: Promova o reforço de psicólogos com carácter permanente no Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte, que compreende o Centro de Saúde de Alvaiázere, o Centro de Saúde de Ansião, o Centro de Saúde de Arganil, o Centro de Saúde de Castanheira de Pera, o Centro de Saúde de Figueiró dos Vinhos, o Centro de Saúde de Góis, o Centro de Saúde da Lousã, o Centro de Saúde de Miranda do Corvo, o Centro de Saúde de Oliveira do Hospital, o Centro de Saúde da Pampilhosa da Serra, o Centro de Saúde de Pedrógão Grande, o Centro de Saúde de Penela, o Centro de Saúde da Tábua e o Centro de Saúde de Vila Nova de Poiares. Assembleia da República, 17 de Julho de 2017. O Deputado do PAN, André Silva. _________ PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1009/XIII (2.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE GARANTA A PRESENÇA PERMANENTE DE PSICÓLOGOS NOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS DE PEDRÓGÃO GRANDE, CASTANHEIRA DE PERA E FIGUEIRÓ DOS VINHOS Em Junho do presente ano a região de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos foi afetada por um incêndio de grandes dimensões, com consequências devastadoras nomeadamente a perda de vidas humanas. Os seus efeitos nefastos sentir-se-ão durante vários anos, com grande impacto na vida dos seus habitantes. As crianças e jovens foram particularmente afetadas pela tragédia. Para além de terem vivenciado a propagação do incêndio, estando junto das famílias no combate às chamas, muitas sofreram a perda de familiares e amigos. Representam franjas da população particularmente vulneráveis nestas situações pelo que é urgente reforçar os seus sistemas de proteção e a capacidade de sinalização de problemas e de intervenção junto dos mesmos, de onde resulta a importância do seu acompanhamento por psicólogos. As crianças e jovens passam a maior parte do seu dia na escola, pelo que os psicólogos que aí exercem funções desemprenham um papel essencial no seu acompanhamento, contribuindo para a concretização das necessidades acima identificadas. Estas, tendo em conta a sua residência, frequentarão um dos três agrupamentos de escolas: Pedrógão Grande, Castanheira de Pera ou Figueiró dos Vinhos. O número de crianças a frequentar cada um deles é ainda bastante elevado, existindo cerca de 300 no Agrupamento de Pedrógão Grande, 250 em Castanheira de Pera e 800 em Figueiró dos Vinhos. Em cada um destes agrupamentos está colocado 1 psicólogo em regime de meio tempo, a que correspondem 17 horas semanais de trabalho. Tendo em conta a dimensão da tragédia que assolou a região e a necessidade de acompanhamento permanente das crianças e jovens por ela afetadas, consideramos que é importante que os psicólogos

Projeto de Resolução n.º 1009/XIII/2.ª Recomenda ao Governo que garanta a presença permanente de psicólogos nos Agrupamentos de Escolas de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos Em Junho do presente ano a região de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos foi afectada por um incêndio de grandes dimensões, com consequências devastadoras nomeadamente a perda de vidas humanas. Os seus efeitos nefastos sentir-se-ão durante vários anos, com grande impacto na vida dos seus habitantes. As crianças e jovens foram particularmente afectadas pela tragédia. Para além de terem vivenciado a propagação do incêndio, estando junto das famílias no combate às chamas, muitas sofreram a perda de familiares e amigos. Representam franjas da população particularmente vulneráveis nestas situações pelo que é urgente reforçar os seus sistemas de protecção e a capacidade de sinalização de problemas e de intervenção junto dos mesmos, de onde resulta a importância do seu acompanhamento por psicólogos. As crianças e jovens passam a maior parte do seu dia na escola, pelo que os psicólogos que aí exercem funções desemprenham um papel essencial no seu acompanhamento, contribuindo para a concretização das necessidades acima identificadas. Estas, tendo em conta a sua residência, frequentarão um dos três agrupamentos de escolas: Pedrógão Grande, Castanheira de Pera ou Figueiró dos Vinhos. O número de crianças a frequentar cada um deles é ainda bastante elevado, existindo cerca de 300 no Agrupamento de Pedrógão Grande, 250 em Castanheira de Pera e 800 em Figueiró dos Vinhos. Em cada um destes agrupamentos está colocado 1 psicólogo em regime de meio tempo, a que correspondem 17 horas semanais de trabalho. Tendo em conta a dimensão da tragédia que assolou a região e a necessidade de acompanhamento permanente das crianças e jovens por ela afectadas, consideramos que é importante que os psicólogos actualmente contratados naqueles agrupamentos passem das 17 horas semanais (meio tempo) para as 35 horas semanais (tempo inteiro), garantindo uma resposta em permanência nestes três agrupamentos e, nesse sentido, maior capacidade de sinalização e intervenção. Tal permite também que este profissional se foque em exclusivo naquele contexto, estando sempre na escola, podendo, portanto, estar mais disponível para as necessidades regulares mas também de emergência. Olhando para o panorama da região, a este nível, em termos de cuidados de saúde primários, verificamos que os mesmos são bastante deficitários. Ora, a Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro é a zona do país em que o rácio de psicólogos por 100.000 habitantes é o mais baixo, sendo de 1,67. Na ARS do Centro, trabalham 26 psicólogos nos cuidados de saúde primários, para um total de 1.670,498 utentes. No Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) do Pinhal Interior Norte existe apenas uma psicóloga para uma população de 133.371 habitantes, de acordo com os Censos de 2011, e para um conjunto de 14 Unidades de saúde: Centro de Saúde de Alvaiázere; Centro de Saúde de Ansião; Centro de Saúde de Arganil; Centro de Saúde de Castanheira de Pera; Centro de Saúde de Figueiró dos Vinhos; Centro de Saúde de Góis; Centro de Saúde da Lousã; Centro de Saúde de Miranda do Corvo; Centro de Saúde de Oliveira do Hospital; Centro de Saúde da Pampilhosa da Serra; Centro de Saúde de Pedrógão Grande; Centro de Saúde de Penela; Centro de Saúde da Tábua e Centro de Saúde de Vila Nova de Poiares. Do exposto facilmente se retira que o número de psicólogos existentes no ACES do Pinhal Interior Norte, onde se inclui as áreas afectadas pelos incêndios, não é suficiente para nomeadamente fazer um acompanhamento próximo das crianças da região, pelo que não constitui solução para o não acompanhamento permanente em ambiente escolar. Face ao exposto, propomos que seja assegurada uma resposta permanente de psicólogos nos Agrupamentos de Escolas de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera, o qual será possível através da passagem das 17 horas para as 35 horas semanais dos psicólogos que actualmente exercem funções naqueles agrupamentos. Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por intermédio do presente Projecto de Resolução, recomenda ao Governo que: Garanta a presença permanente de psicólogos nos Agrupamentos de Escolas de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, através da contratação a tempo inteiro dos profissionais que aí já exercem funções, os quais passarão a trabalhar 35 horas semanais em vez das actuais 17 horas Assembleia da República, 17 de Julho de 2017. O Deputado, André Silva