Substituição dos edifícios da Escola Básica 2,3 Avelar Brotero, do Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, em Odivelas

Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 1 Grupo Parlamentar PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 961/XIII/2.ª SUBSTITUIÇÃO DOS EDIFÍCIOS DA ESCOLA BÁSICA 2,3 AVELAR BROTERO, DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS ADELAIDE CABETTE, EM ODIVELAS A Escola Básica 2,3 Avelar Brotero, em Odivelas, Lisboa, é uma das escolas que integram atualmente o Agrupamento Adelaide Cabette. É uma escola muito degradada com problemas estruturais em todo o edificado. Esta escola, que começou por ser um estabelecimento de ensino particular, foi construída na década de cinquenta do século passado. Desde o ano letivo de 1969/70 integra a rede pública. Desde então, as únicas intervenções de que a escola foi objeto verificaram-se em 2000 (remodelação / melhoramentos na cozinha e refeitório incluindo canalizações e gás) e em 2008 (reconversão da sala do aluno em salas do Centro de Novas Oportunidades). Em setembro de 2009, fruto da evidente degradação de todo o edificado, foi celebrado um acordo de colaboração entre a extinta Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo e o Município de Odivelas para a substituição da Escola Básica Avelar Brotero. Nos termos desse acordo a construção das instalações da escola deveria iniciar-se no prazo máximo de quatro meses a partir da data da assinatura desse acordo, o que não aconteceu. Em 2012, em resposta a uma pergunta parlamentar, o Governo de então referiu que “o Ministério reconhece importância para esta obra pelo que inscreveu despesa para 2012, por forma a trabalhar no processo.” Nada se fez. Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 2 Mais recentemente, a 12 de janeiro do corrente ano, foi indicado pelo Delegado Regional de Lisboa e Vale do Tejo da DGEstE de que o problema teria solução tão breve quanto possível, através de uma verba proveniente de um fundo europeu específico, no valor de 135 000 Euros, com início da obra ainda no ano letivo 2016/2017. A verba, muito reduzida face ao orçamento inicial, acabaria afinal por ser aplicada no aluguer de “contentores” (estruturas modulares especializadas adaptadas ao ensino) para outra escola do mesmo agrupamento. Recentemente, o Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, preocupado com a segurança dos alunos e trabalhadores da Escola Avelar Brotero, em ofício dirigido ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda colocou em evidência o que considerou serem “Perigos de Vida” presentes nesta escola, tal o estado a que chegou o edificado. E documentou as afirmações com abundantes fotos, ilustrativas de cada uma das patologias / deficiências / perigos evidentes nesta escola. Apresentou ainda um relatório da Unidade de Saúde Pública de Loures relativo a uma vistoria realizada por esta unidade em 4 de maio deste ano e ainda um relatório da coordenação do próprio estabelecimento. Pela sua clareza reproduzimos uma parte do já referido ofício: “PERIGO DE VIDA 1: Na Escola EB2/3 AB – Escola Básica 2/3 Avelar Brotero (…) existe uma situação objetiva de perigo de vida, devido à degradação arrastada e progressiva do património edificado, pondo em causa ( a segurança de ) todos quantos estudam (cerca de quatrocentos alunos) e trabalham (quarenta e três professores e quinze assistentes operacionais). Esta observação, embora baseada numa perspetiva de observação empírica, é corroborada por apreciações técnicas subsequentes. Existem documentos (relatórios internos do Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, da Câmara Municipal de Odivelas e do SNS – Serviço Nacional de Saúde, de datas recentes) que fundamentam esta preocupação. PERIGO DE VIDA 2 – Combatendo todas as formas de alarmismo gratuito e inconsequente, dou conta de que se trata de um estabelecimento de ensino em que já caíram troços de paredes e de teto, em que o solo se afasta de pilares que já não cumprem a sua função de sustentabilidade, entre outros fenómenos que indiciam: a) fadiga de materiais; Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 3 b) forte infiltração de águas aquando de chuvadas mais intensas; c) presença de ratos em salas de aula. Estes factos provocam, diariamente, natural ansiedade e apreensão nos adultos que aí trabalham. (…) Nada fazer torna-nos cúmplices do problema. Quando a segurança da vida de jovens e de adultos se agiganta como uma questão premente, há que tomar a opção correta.” Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Proceda, com urgência, à calendarização da substituição dos edifícios da Escola Básica 2,3 Avelar Brotero, do Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, em Odivelas, e garanta os adequados meios financeiros para a construção de uma escola com meios e espaços adequados ao ensino e à aprendizagem a que todos têm direito. Assembleia da República, 30 de junho de 2017. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, --- Votação Deliberação — DR I série — 06/06/2017 JavaScript is required --- Publicação — DAR II série A — 57-58 — 05/07/2017 5 DE JULHO DE 2017 57 4. A descontaminação seja assegurada inteiramente pela Empresa de Desenvolvimento Mineiro, sem que disso resulte qualquer encargo para os moradores; 5. Após a conclusão das obras de remoção, a descontaminação seja certificada por laboratório do Estado ou associado, nomeadamente o da Universidade de Coimbra; 6. Retire as reservas e stock de urânio que ainda se encontra armazenado na Urgeiriça. Assembleia da República, 30 de junho de 2017. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor De Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 961/XIII (2.ª) SUBSTITUIÇÃO DOS EDIFÍCIOS DA ESCOLA BÁSICA 2,3 AVELAR BROTERO, DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS ADELAIDE CABETTE, EM ODIVELAS A Escola Básica 2,3 Avelar Brotero, em Odivelas, Lisboa, é uma das escolas que integram atualmente o Agrupamento Adelaide Cabette. É uma escola muito degradada com problemas estruturais em todo o edificado. Esta escola, que começou por ser um estabelecimento de ensino particular, foi construída na década de cinquenta do século passado. Desde o ano letivo de 1969/70 integra a rede pública. Desde então, as únicas intervenções de que a escola foi objeto verificaram-se em 2000 (remodelação / melhoramentos na cozinha e refeitório incluindo canalizações e gás) e em 2008 (reconversão da sala do aluno em salas do Centro de Novas Oportunidades). Em setembro de 2009, fruto da evidente degradação de todo o edificado, foi celebrado um acordo de colaboração entre a extinta Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo e o Município de Odivelas para a substituição da Escola Básica Avelar Brotero. Nos termos desse acordo a construção das instalações da escola deveria iniciar-se no prazo máximo de quatro meses a partir da data da assinatura desse acordo, o que não aconteceu. Em 2012, em resposta a uma pergunta parlamentar, o Governo de então referiu que “o Ministério reconhece importância para esta obra pelo que inscreveu despesa para 2012, por forma a trabalhar no processo.” Nada se fez. Mais recentemente, a 12 de janeiro do corrente ano, foi indicado pelo Delegado Regional de Lisboa e Vale do Tejo da DGEstE de que o problema teria solução tão breve quanto possível, através de uma verba proveniente de um fundo europeu específico, no valor de 135 000 Euros, com início da obra ainda no ano letivo 2016/2017. A verba, muito reduzida face ao orçamento inicial, acabaria afinal por ser aplicada no aluguer de “contentores” (estruturas modulares especializadas adaptadas ao ensino) para outra escola do mesmo agrupamento. Recentemente, o Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, preocupado com a segurança dos alunos e trabalhadores da Escola Avelar Brotero, em ofício dirigido ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda colocou em evidência o que considerou serem “Perigos de Vida” presentes nesta escola, tal o estado a que chegou o edificado. E documentou as afirmações com abundantes fotos, ilustrativas de cada uma das patologias / deficiências / perigos evidentes nesta escola. Apresentou ainda um relatório da Unidade de Saúde Pública de Loures relativo a uma vistoria realizada por esta unidade em 4 de maio deste ano e ainda um relatório da coordenação do próprio estabelecimento. Pela sua clareza reproduzimos uma parte do já referido ofício: