Requalificação e ampliação urgente da Escola Básica de 2º e 3º ciclos El-Rei D. Manuel I em Alcochete

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS Grupo Parlamentar Projeto de Resolução n.º 931/XIII/2.ª Requalificação e ampliação urgente da Escola Básica de 2º e 3º ciclos El-Rei D. Manuel I em Alcochete A Escola Básica de 2º e 3º ciclos El-Rei D. Manuel I está a funcionar nas atuais instalações desde 24 de novembro de 1984. A mudança de instalações na altura foi motivada por um lado, pela degradação das instalações onde funcionava e por outro, pela exiguidade das mesmas face ao elevado número de alunos. O parque escolar da EB 2,3 El-Rei D. Manuel I era constituído por três blocos de sala de aula, um edifício polivalente onde disponibiliza diversos serviços e um campo e jogos. Com a autorização para lecionar o ensino secundário em 1992 as instalações da escola foram ampliadas com a construção de um novo bloco com salas de aulas e dos balneários. Em 2006 foi inaugurado o pavilhão gimnodesportivo, construído por iniciativa da Câmara Municipal de Alcochete. Dado o crescimento populacional que se verificou no concelho de Alcochete foi construída a Escola Secundária de Alcochete, deixando a EB 2,3 El-Rei D. Manuel I de lecionar o ensino secundário no ano letivo 2004/2005. Passados quase 33 anos a escola confronta-se com problemas idênticos e sem qualquer perspetiva no curto espaço de tempo para uma intervenção efetiva e profunda para a requalificação e ampliação do parque escolar. Neste período nunca houve uma intervenção de conservação e manutenção das instalações da escola que evitassem o seu elevado estado de degradação em que hoje se encontram. As intervenções realizadas foram por iniciativa da escola recorrendo ao seu orçamento privativo, o que por si só tem inúmeras limitações. O edificado tem inúmeros problemas de infiltrações e de humidades em diversos espaços, incluindo no pavilhão gimnodesportivo, os espaços exteriores são desadequados e necessitam de obras, com frequência ocorrem ruturas ao nível das infraestruturas (rede de abastecimento de água e de saneamento obsoletas), o refeitório não tem condições, não há climatização e há coberturas com placas de fibrocimento. Foi removida a cobertura de fibrocimento de um dos edifícios, mas é necessário retirar o restante. Temos conhecimento que responsáveis do Ministério da Educação em visita à escola assumiram que o Governo iria proceder à remoção de todo o amianto, mas desconhece-se a calendarização da intervenção e o investimento a realizar. É fundamental que se concretize a remoção total do amianto o quanto antes. As ruturas nas canalizações e as perdas de água são de tal forma graves, que a fatura da água por vezes atinge valores enormes, na ordem dos nove mil a 13 mil euros por mês, o que é incomportável para a escola. A degradação das instalações assume uma maior dimensão atendendo ao facto de estarem em sobrelotação: as salas estão ocupadas na totalidade do seu horário, as salas não têm capacidade de acolher o elevado número de alunos que integram a turma e não existe espaços livres para o funcionamento de atividades de apoio e de recuperação de aprendizagens. As atuais instalações da escola foram projetadas para 30 turmas, mas tem atualmente 45 turmas, a que corresponde a mais 50% do número de turmas e houve turmas, em particular do 3º ciclo que foram encaminhadas para a escola secundária. É frequentada por mais de mil alunos do 5º ao 9º ano. Na Carta Educativa de Alcochete é dito que a escola tem 24 salas de aula, duas salas de informática, duas salas de educação visual e tecnológica, e salas de desenho, dois laboratórios, uma oficina e uma sala de educação musical. Quanto aos recursos técnico-didáticos existentes é necessário o seu reapetrechamento, em particular do equipamento informático, considerando que o existente avaria com frequência e está obsoleto. Face a esta situação é urgente a requalificação e ampliação da Escola Básica de 2º e 3º ciclos El-Rei D. Manuel I, não só para solucionar definitivamente os problemas estruturais existentes, mas também ampliar a escola de forma a assegurar as condições para o processo de ensino/aprendizagem, tal como aponta a Carta a Educativa de Alcochete, homologada pelo Ministério da Educação. Simultaneamente e enquanto decorre o procedimento para a concretização da requalificação e ampliação é urgente reparar os problemas imediatos que se colocam, para evitar a continuada degradação das instalações. A situação em que se encontra esta escola é reflexo das opções políticas de sucessivos governos, de desinvestimento na Escola Pública e que conduziu à degradação do parque escolar, colocando em causa as condições físicas para assegurar o adequado funcionamento da escola e o processo de ensino/aprendizagem. O Grupo Parlamentar do PCP tem acompanhado e intervindo no sentido da resolução urgente dos prolemas relacionados com as instalações da escola. Já questionámos os vários Governos e mais recentemente até na sequência de uma visita realizada à escola tivemos oportunidade de reiterar o questionamento ao Governo, a Pergunta n.º 3965/XIII/2ª, de 18 de abril de 2017, à qual ainda obtivemos resposta do Governo. Entretanto à Pergunta n.º 1527/XIII/2ª, de 29 de novembro de 2016, o Governo respondeu a referir que a requalificação desta escola está identificada, mas não adianta mais nada. Diz ainda que está previsto em 2017 uma intervenção urgente para a remoção das placas de fibrocimento das coberturas. A comunidade educativa, professores, funcionários, pais, estudantes e autarquias há muito que tem vindo a manifestar a necessidade de requalificação e de ampliação desta escola. É neste sentido que o Grupo Parlamentar do PCP na presente iniciativa recomenda ao Governo que coloque a intervenção nesta escola como uma prioridade e desbloqueie desde já todo o processo conducente à requalificação e ampliação da Escola Básica de 2º e 3º ciclos El-Rei D. Manuel I. Assim, tendo em consideração o acima exposto, e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do Artigo 4.º do Regimento, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam a seguinte Resolução A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do Artigo 166.º da Constituição, recomenda ao Governo que: 1 - Concretize rapidamente a remoção total das placas de fibrocimento existentes na Escola Básica de 2º e 3º ciclos El-Rei D. Manuel I; 2 - Proceda às reparações urgentes no parque escolar de forma a atenuar os problemas existentes até à conclusão da intervenção de requalificação e ampliação da escola; 3 - Desenvolva com urgência o procedimento (projeto, concurso público e empreitada) conducente à requalificação e ampliação da Escola Básica de 2º e 3º ciclos El-Rei D. Manuel I, envolvendo a comunidade educativa em todo o processo, de forma a resolver definitivamente os problemas estruturais existentes e a alargar a capacidade da oferta educativa face à população que abrange, para assegurar as condições adequadas de funcionamento e do processo de ensino/aprendizagem; 4 – No âmbito da requalificação e ampliação da escola, considere ainda o reapetrechamento da escola, nomeadamente quanto ao equipamento informático. Assembleia da República, 14 de junho de 2017 Os Deputados, PAULA SANTOS; BRUO DIAS; FRANCISCO LOPES; JOÃO OLIVEIRA; ANTÓNIO FILIPE; CARLA CRUZ; PAULO SÁ; JOÃO RAMOS; MIGUEL TIAGO --- Publicação — DAR II série A — 151-152 — 22/06/2017 22 DE JUNHO DE 2017 151 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 931/XIII (2.ª) REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO URGENTE DA ESCOLA BÁSICA DE 2.º E 3.º CICLOS EL-REI D. MANUEL I EM ALCOCHETE A Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos El-Rei D. Manuel I está a funcionar nas atuais instalações desde 24 de novembro de 1984. A mudança de instalações na altura foi motivada por um lado, pela degradação das instalações onde funcionava e por outro, pela exiguidade das mesmas face ao elevado número de alunos. O parque escolar da EB 2,3 El-Rei D. Manuel I era constituído por três blocos de sala de aula, um edifício polivalente onde disponibiliza diversos serviços e um campo e jogos. Com a autorização para lecionar o ensino secundário em 1992 as instalações da escola foram ampliadas com a construção de um novo bloco com salas de aulas e dos balneários. Em 2006 foi inaugurado o pavilhão gimnodesportivo, construído por iniciativa da Câmara Municipal de Alcochete. Dado o crescimento populacional que se verificou no concelho de Alcochete foi construída a Escola Secundária de Alcochete, deixando a EB 2,3 El-Rei D. Manuel I de lecionar o ensino secundário no ano letivo 2004/2005. Passados quase 33 anos a escola confronta-se com problemas idênticos e sem qualquer perspetiva no curto espaço de tempo para uma intervenção efetiva e profunda para a requalificação e ampliação do parque escolar. Neste período nunca houve uma intervenção de conservação e manutenção das instalações da escola que evitassem o seu elevado estado de degradação em que hoje se encontram. As intervenções realizadas foram por iniciativa da escola recorrendo ao seu orçamento privativo, o que por si só tem inúmeras limitações. O edificado tem inúmeros problemas de infiltrações e de humidades em diversos espaços, incluindo no pavilhão gimnodesportivo, os espaços exteriores são desadequados e necessitam de obras, com frequência ocorrem ruturas ao nível das infraestruturas (rede de abastecimento de água e de saneamento obsoletas), o refeitório não tem condições, não há climatização e há coberturas com placas de fibrocimento. Foi removida a cobertura de fibrocimento de um dos edifícios, mas é necessário retirar o restante. Temos conhecimento que responsáveis do Ministério da Educação em visita à escola assumiram que o Governo iria proceder à remoção de todo o amianto, mas desconhece-se a calendarização da intervenção e o investimento a realizar. É fundamental que se concretize a remoção total do amianto o quanto antes. As ruturas nas canalizações e as perdas de água são de tal forma graves, que a fatura da água por vezes atinge valores enormes, na ordem dos nove mil a 13 mil euros por mês, o que é incomportável para a escola. A degradação das instalações assume uma maior dimensão atendendo ao facto de estarem em sobrelotação: as salas estão ocupadas na totalidade do seu horário, as salas não têm capacidade de acolher o elevado número de alunos que integram a turma e não existe espaços livres para o funcionamento de atividades de apoio e de recuperação de aprendizagens. As atuais instalações da escola foram projetadas para 30 turmas, mas tem atualmente 45 turmas, a que corresponde a mais 50% do número de turmas e houve turmas, em particular do 3.º ciclo que foram encaminhadas para a escola secundária. É frequentada por mais de mil alunos do 5.º ao 9.º ano. Na Carta Educativa de Alcochete é dito que a escola tem 24 salas de aula, duas salas de informática, duas salas de educação visual e tecnológica, e salas de desenho, dois laboratórios, uma oficina e uma sala de educação musical. Quanto aos recursos técnico-didáticos existentes é necessário o seu reapetrechamento, em particular do equipamento informático, considerando que o existente avaria com frequência e está obsoleto. Face a esta situação é urgente a requalificação e ampliação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos El-Rei D. Manuel I, não só para solucionar definitivamente os problemas estruturais existentes, mas também ampliar a escola de forma a assegurar as condições para o processo de ensino/aprendizagem, tal como aponta a Carta a Educativa de Alcochete, homologada pelo Ministério da Educação. Simultaneamente e enquanto decorre o procedimento para a concretização da requalificação e ampliação é urgente reparar os problemas imediatos que se colocam, para evitar a continuada degradação das instalações. A situação em que se encontra esta escola é reflexo das opções políticas de sucessivos governos, de desinvestimento na Escola Pública e que conduziu à degradação do parque escolar, colocando em causa as condições físicas para assegurar o adequado funcionamento da escola e o processo de ensino/aprendizagem. --- Votação Deliberação — DAR I série — 69-69 — 08/07/2017 8 DE JULHO DE 2017 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD, do PS e do CDS-PP. Vamos votar o projeto de resolução n.º 883/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que diligencie para a construção de um matadouro regional no Algarve (BE). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes, votos contra do PAN e abstenções do PSD, do PS e do CDS-PP. Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 897/XIII (2.ª) — Pela construção de um matadouro público regional no Algarve (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e do PAN, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PS. Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 941/XIII (2.ª) — Recomenda que sejam tomadas medidas que permitam aumentar as vagas para o internato de especialidade (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação do projeto de resolução n.º 763/XIII (2.ª) — Remoção das placas de fibrocimento com amianto na Escola El-Rei D. Manuel I, em Alcochete (BE). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o projeto de resolução n.º 918/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à urgente reabilitação e ampliação da EB 2,3 El-Rei D. Manuel I, em Alcochete, e remova todas as placas de fibrocimento com amianto (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação do projeto de resolução n.º 931/XIII (2.ª) — Requalificação e ampliação urgente da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos El-Rei D. Manuel I, em Alcochete (PCP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 893/XIII (2.ª) — Requalificação e ampliação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos de Vialonga, em Vila Franca de Xira (BE). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos projetos de resolução n.os 602/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo o combate ao abandono escolar no ensino superior (PSD), 696/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para combater o abandono escolar no ensino superior (PCP), 698/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova medidas de combate ao abandono escolar no ensino superior (CDS-PP), 699/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo um estudo sobre insucesso e abandono no ensino superior, para melhor definição de políticas de combate a esses fenómenos (PS), 707/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo o reforço das medidas de apoio aos estudantes do ensino superior, como forma de combate ao abandono escolar (PAN) e 709/XIII (2.ª) — Medidas para o aprofundamento de mecanismos de ação social e de combate ao abandono escolar no ensino superior (BE) (os autores retiraram as suas iniciativas a favor do texto de substituição).