Requalificação e ampliação da Escola Básica de 2º e 3º ciclos de Vialonga, Vila Franca de Xira

Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 1 Grupo Parlamentar PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 893/XIII/2.ª REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE 2º E 3º CICLOS DE VIALONGA, VILA FRANCA DE XIRA A Escola Básica de 2.º e 3.º Ciclos de Vialonga, no concelho de Vila Franca de Xira, é a escola sede do Agrupamento de Escolas de Vialonga que está integrado na rede de Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, desde 1996. Está implantada numa freguesia com mais de 20000 habitantes (21033 habitantes no censo de 2011), e é a única com oferta de 2º e 3º ciclos para esta população. A escola foi construída para um máximo de 600 alunos e tem precisamente o dobro, cerca de 1200 alunos. Por tal facto vê-se obrigada a organizar o ensino em modo de regime duplo, que, como está amplamente demonstrado, não é o regime mais adequado ao sucesso escolar. É uma escola muito dinâmica, participa em vários projetos, e é percetível um grande empenhamento dos docentes em encontrar as metodologias e os processos mais adequados às aprendizagens dos seus alunos. A oferta educativa desta escola é variada e compreende, além do ensino regular dos 2º e 3º ciclos, ensino profissional, cursos de educação e formação e Percursos Curriculares Alternativos. Tem ainda uma unidade de multideficiência e o ensino articulado de Música com ligação à Orquestra Geração (e com a utilização das metodologias de ensino que lhe estão associadas). Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 2 Esta escola não dispõe de equipamentos próprios nem de salas específicas tendo em conta a sua oferta curricular, a sua dimensão e importância para a comunidade: não dispõe de pavilhão gimnodesportivo próprio, tendo de recorrer ao pavilhão de uma associação, o Grupo Desportivo de Vialonga, que fica a cerca de 800 metros da escola. Nos primeiros dias de aulas do ano, a escola ainda disponibiliza acompanhamento de um adulto aos alunos do 5.º ano que para lá se deslocam, mas a partir desse período os alunos vão e vêm sozinhos, faça sol ou chuva. A escola também não tem auditório próprio, necessário no quadro do ensino articulado da música e das metodologias que adotou para esta oferta educativa. Para o efeito também recorre a uma sala de uma outra associação, com a consequente deslocação dos alunos. A requalificação da EB 2,3 de Vialonga esteve prevista na 3.ª fase de obras de requalificação da Parque Escolar, inicialmente com um orçamento de 17 milhões de euros e mais tarde com um de 12 milhões. Para o efeito, foram ainda colocados vários contentores monobloco para acomodarem alunos durante as obras. Os contentores monobloco ainda lá estão, ainda servem para acomodar alunos, as obras é que nunca se iniciaram e não se sabe se quando se realizarão. O problema da falta de espaço nesta escola é dramático. As salas são muito pequenas, não existem espaços adequados para as ofertas educativas específicas e, no caso do bar / sala de alunos, o espaço é pequeníssimo para tantos alunos. Sempre que chove e os alunos têm de se recolher nesta sala, como nos intervalos ou durante a hora de almoço, o espaço não consegue acolher uma fração dos alunos que o procuram. Resta ficarem ao ar livre, ou seja, à chuva, ou debaixo de passadiços, também eles pequenos. Como estava previsto que esta escola teria uma intervenção de grande dimensão, com a possível inclusão do ensino secundário, com a construção de raiz de vários equipamentos e edifícios, não foi objeto de reequipamento, nem mesmo no quadro do Plano Tecnológico da Educação (PTE). Em consequência, a escola tem os seus equipamentos, nomeadamente os informáticos, mas não só, obsoletos e degradados. Com as metodologias de trabalho a que muitos docentes recorrem a ausência de quadros interativos, de projetores de vídeo ou de redes locais sem fios (wi-fi), é particularmente sentida, recorrendo alguns docentes aos seus próprios meios para colmatar estas deficiências da escola. Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 3 Também são visíveis nas paredes e tetos do interior de algumas salas de aula grandes fissuras, algumas de um extremo ao outro, que assinalam a degradação do edificado. Há infiltrações de água da chuva em muitas das salas de aula e é percetível a presença de elevadas concentrações de humidade nas paredes. A degradação do edificado tem igualmente expressão na falta de isolamento térmico o que motiva grandes queixas de frio no Inverno e de calor no Verão. Durante uma visita que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda realizou a esta escola, os alunos queixaram-se de ter de levar mantas para as salas de aula no inverno, tal o frio que lá estava. As coberturas dos blocos são todas de fibrocimento com presença de amianto. Só em alguns passadiços exteriores é que as coberturas já foram substituídas, mas nos outros mantém-se o amianto e em fase adiantada de degradação o que aumenta a sua perigosidade para a saúde. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Programe, rapidamente, a requalificação da Escola Básica de 2º e 3º Ciclos de Vialonga alocando para o efeito os meios financeiros necessários a uma intervenção de grande vulto, no sentido de garantir as condições indispensáveis para uma escolaridade de grande qualidade a que têm direito os muitos habitantes desta importante freguesia do concelho de Vila Franca de Xira; 2. Proceda, com caráter de urgência, à remoção das coberturas de fibrocimento com amianto já que constituem um perigo para a saúde de todos os que aí trabalham e estudam. Assembleia da República, 30 de maio de 2017. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, --- Publicação — DAR II série A — 68-69 — 01/06/2017 II SÉRIE-A — NÚMERO 119 68 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 893/XIII (2.ª) REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE 2.º E 3.º CICLOS DE VIALONGA, VILA FRANCA DE XIRA A Escola Básica de 2.º e 3.º Ciclos de Vialonga, no concelho de Vila Franca de Xira, é a escola sede do Agrupamento de Escolas de Vialonga que está integrado na rede de Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, desde 1996. Está implantada numa freguesia com mais de 20000 habitantes (21033 habitantes no censo de 2011), e é a única com oferta de 2.º e 3.º ciclos para esta população. A escola foi construída para um máximo de 600 alunos e tem precisamente o dobro, cerca de 1200 alunos. Por tal facto vê-se obrigada a organizar o ensino em modo de regime duplo, que, como está amplamente demonstrado, não é o regime mais adequado ao sucesso escolar. É uma escola muito dinâmica, participa em vários projetos, e é percetível um grande empenhamento dos docentes em encontrar as metodologias e os processos mais adequados às aprendizagens dos seus alunos. A oferta educativa desta escola é variada e compreende, além do ensino regular dos 2.º e 3.º ciclos, ensino profissional, cursos de educação e formação e Percursos Curriculares Alternativos. Tem ainda uma unidade de multideficiência e o ensino articulado de Música com ligação à Orquestra Geração (e com a utilização das metodologias de ensino que lhe estão associadas). Esta escola não dispõe de equipamentos próprios nem de salas específicas tendo em conta a sua oferta curricular, a sua dimensão e importância para a comunidade: não dispõe de pavilhão gimnodesportivo próprio, tendo de recorrer ao pavilhão de uma associação, o Grupo Desportivo de Vialonga, que fica a cerca de 800 metros da escola. Nos primeiros dias de aulas do ano, a escola ainda disponibiliza acompanhamento de um adulto aos alunos do 5.º ano que para lá se deslocam, mas a partir desse período os alunos vão e vêm sozinhos, faça sol ou chuva. A escola também não tem auditório próprio, necessário no quadro do ensino articulado da música e das metodologias que adotou para esta oferta educativa. Para o efeito também recorre a uma sala de uma outra associação, com a consequente deslocação dos alunos. A requalificação da EB 2,3 de Vialonga esteve prevista na 3.ª fase de obras de requalificação da Parque Escolar, inicialmente com um orçamento de 17 milhões de euros e mais tarde com um de 12 milhões. Para o efeito, foram ainda colocados vários contentores monobloco para acomodarem alunos durante as obras. Os contentores monobloco ainda lá estão, ainda servem para acomodar alunos, as obras é que nunca se iniciaram e não se sabe se quando se realizarão. O problema da falta de espaço nesta escola é dramático. As salas são muito pequenas, não existem espaços adequados para as ofertas educativas específicas e, no caso do bar / sala de alunos, o espaço é pequeníssimo para tantos alunos. Sempre que chove e os alunos têm de se recolher nesta sala, como nos intervalos ou durante a hora de almoço, o espaço não consegue acolher uma fração dos alunos que o procuram. Resta ficarem ao ar livre, ou seja, à chuva, ou debaixo de passadiços, também eles pequenos. Como estava previsto que esta escola teria uma intervenção de grande dimensão, com a possível inclusão do ensino secundário, com a construção de raiz de vários equipamentos e edifícios, não foi objeto de reequipamento, nem mesmo no quadro do Plano Tecnológico da Educação (PTE). Em consequência, a escola tem os seus equipamentos, nomeadamente os informáticos, mas não só, obsoletos e degradados. Com as metodologias de trabalho a que muitos docentes recorrem a ausência de quadros interativos, de projetores de vídeo ou de redes locais sem fios (wi-fi), é particularmente sentida, recorrendo alguns docentes aos seus próprios meios para colmatar estas deficiências da escola. Também são visíveis nas paredes e tetos do interior de algumas salas de aula grandes fissuras, algumas de um extremo ao outro, que assinalam a degradação do edificado. Há infiltrações de água da chuva em muitas das salas de aula e é percetível a presença de elevadas concentrações de humidade nas paredes. A degradação do edificado tem igualmente expressão na falta de isolamento térmico o que motiva grandes queixas de frio no Inverno e de calor no Verão. Durante uma visita que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda realizou a esta escola, os alunos queixaram-se de ter de levar mantas para as salas de aula no inverno, tal o frio que lá estava. --- Votação Deliberação — DAR I série — 69-69 — 08/07/2017 8 DE JULHO DE 2017 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD, do PS e do CDS-PP. Vamos votar o projeto de resolução n.º 883/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que diligencie para a construção de um matadouro regional no Algarve (BE). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes, votos contra do PAN e abstenções do PSD, do PS e do CDS-PP. Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 897/XIII (2.ª) — Pela construção de um matadouro público regional no Algarve (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e do PAN, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PS. Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 941/XIII (2.ª) — Recomenda que sejam tomadas medidas que permitam aumentar as vagas para o internato de especialidade (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação do projeto de resolução n.º 763/XIII (2.ª) — Remoção das placas de fibrocimento com amianto na Escola El-Rei D. Manuel I, em Alcochete (BE). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o projeto de resolução n.º 918/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à urgente reabilitação e ampliação da EB 2,3 El-Rei D. Manuel I, em Alcochete, e remova todas as placas de fibrocimento com amianto (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação do projeto de resolução n.º 931/XIII (2.ª) — Requalificação e ampliação urgente da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos El-Rei D. Manuel I, em Alcochete (PCP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 893/XIII (2.ª) — Requalificação e ampliação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos de Vialonga, em Vila Franca de Xira (BE). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos projetos de resolução n.os 602/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo o combate ao abandono escolar no ensino superior (PSD), 696/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para combater o abandono escolar no ensino superior (PCP), 698/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova medidas de combate ao abandono escolar no ensino superior (CDS-PP), 699/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo um estudo sobre insucesso e abandono no ensino superior, para melhor definição de políticas de combate a esses fenómenos (PS), 707/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo o reforço das medidas de apoio aos estudantes do ensino superior, como forma de combate ao abandono escolar (PAN) e 709/XIII (2.ª) — Medidas para o aprofundamento de mecanismos de ação social e de combate ao abandono escolar no ensino superior (BE) (os autores retiraram as suas iniciativas a favor do texto de substituição).