Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam a realização de obras de construção do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Básica Diogo Lopes Sequeira do Alandroal.

Projeto de Resolução n.º 854/XIII/2.ª Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam a realização de obras de construção do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Básica Diogo Lopes Sequeira do Alandroal. Exposição de motivos A nova Escola Básica Diogo Lopes Sequeira do Alandroal foi construída em 2009, sem que tenha sido concluída na totalidade. Por motivos de abandono da obra por parte o empreiteiro, a construção do Pavilhão Gimnodesportivo acabou por não ser concretizado. Atualmente, persiste o velho Pavilhão Gimnodesportivo que se encontra num estado de degradação bastante avançado, sem quaisquer possibilidades de ser utilizado. A degradação é enorme: tabuado todo podre, as ruturas no telhado e nas paredes sobressaem por todo o pavilhão, entre outros aspetos degradantes. Hoje em dia, o velho pavilhão só pode ser utilizado na parte dos balneários e para armazém de alguns materiais desportivos. Não tem quaisquer condições para ser utilizado, nem para ser recuperado. Genericamente os alunos desta Escola estão impedidos de exercer a prática desportiva. Para minimizar esta situação, foi celebrado um Protocolo pela Direção da Escola com a Câmara Municipal do Alandroal para utilização da piscina municipal. No entanto, dos 3 professores de educação física, apenas 2 estão habilitados a exercer a atividade de natação, o que torna muito difícil o desenvolvimento desta atividade pelos alunos. Pelo exposto, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PSD propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo: A adoção de medidas que permitam a realização de obras de construção do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Básica Diogo Lopes Sequeira do Alandroal. Assembleia da República, 09 de maio de 2017. Os Deputados, António Costa da Silva Amadeu Albergaria Nilza de Sena Margarida Mano Fátima Ramos Berta Cabral José Silvano Álvaro Batista António Ventura --- Publicação — DAR II série A — 138-138 — 10/05/2017 II SÉRIE-A — NÚMERO 108 138 16 – Execução do Plano de Ação Europeu no domínio da Defesa; 17 – Aplicação da Estratégia Global da UE; 18 – Estratégia da UE para a Síria; 19 – Parceria África-UE: um novo impulso; 20 – Modernização dos procedimentos de comitologia; 21 – Uma abordagem mais estratégica da aplicação do direito da UE; Assembleia da República, 18 de abril de 2017. A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Regina Bastos. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 854/XIII (2.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOTE MEDIDAS QUE PERMITAM A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO DA ESCOLA BÁSICA DIOGO LOPES SEQUEIRA DO ALANDROAL Exposição de motivos A nova Escola Básica Diogo Lopes Sequeira do Alandroal foi construída em 2009, sem que tenha sido concluída na totalidade. Por motivos de abandono da obra por parte o empreiteiro, a construção do Pavilhão Gimnodesportivo acabou por não ser concretizado. Atualmente, persiste o velho Pavilhão Gimnodesportivo que se encontra num estado de degradação bastante avançado, sem quaisquer possibilidades de ser utilizado. A degradação é enorme: tabuado todo podre, as ruturas no telhado e nas paredes sobressaem por todo o pavilhão, entre outros aspetos degradantes. Hoje em dia, o velho pavilhão só pode ser utilizado na parte dos balneários e para armazém de alguns materiais desportivos. Não tem quaisquer condições para ser utilizado, nem para ser recuperado. Genericamente os alunos desta Escola estão impedidos de exercer a prática desportiva. Para minimizar esta situação, foi celebrado um Protocolo pela Direção da Escola com a Câmara Municipal do Alandroal para utilização da piscina municipal. No entanto, dos 3 professores de educação física, apenas 2 estão habilitados a exercer a atividade de natação, o que torna muito difícil o desenvolvimento desta atividade pelos alunos. Pelo exposto, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PSD propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo: A adoção de medidas que permitam a realização de obras de construção do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Básica Diogo Lopes Sequeira do Alandroal. Assembleia da República, 9 de maio de 2017. Os Deputados do PSD: António Costa da Silva — Amadeu Soares Albergaria — Nilza de Sena — Margarida Mano — Fátima Ramos — Berta Cabral — José Silvano — Álvaro Batista — António Ventura. ——— --- Votação Deliberação — DAR I série — 20/05/2017 Sábado, 20 de maio de 2017 I Série — Número 90 XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017) REUNIÃOPLENÁRIADE19DEMAIODE 2017 Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Sandra Maria Pereira Pontedeira S U M Á R I O O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 5 minutos. Procedeu-se à discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 869/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas que alarguem a procura turística a todo o território nacional (PS), 871/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas que promovam o turismo científico (PS) (o texto inicial foi substituído a pedido do autor) e 872/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas que promovam o turismo de saúde (PS) (o texto inicial foi substituído a pedido do autor). Usaram da palavra, a diverso título, para além da Secretária de Estado do Turismo (Ana Mendes Godinho), os Deputados Carlos Pereira (PS), António Costa Silva (PSD), Carla Cruz (PCP), Paulino Ascenção (BE), Ana Virgínia Pereira (PCP), Hélder Amaral (CDS-PP), Rita Rato (PCP), Hugo Pires (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes), Paulo Neves (PSD), Hortense Martins (PS), João Ramos (PCP), Cristóvão Norte (PSD), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Luís Leite Ramos (PSD) e António Eusébio (PS). Entretanto, foi aprovado um requerimento, apresentado pelo PS, relativo aos projetos de resolução, solicitando a baixa à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, sem votação, por um período de 60 dias. Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de lei n.º 520/XIII (2.ª) e dos projetos de resolução n.os 876 e 877/XIII (2.ª). Foi lido e aprovado o voto n.º 312/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Nuno Gil Pires (PSD), tendo, depois, a Câmara guardado 1 minuto de silêncio. Foi lido e aprovado por unanimidade e aclamação o voto n.º 307/XIII (2.ª) — De saudação a Salvador e Luísa Sobral, pela vitória no Festival da Eurovisão, em Kiev (Presidente da AR, PS, PSD e CDS-PP). Foi lido e aprovado o voto n.º 308/XIII (2.ª) — De Saudação pelo Dia Internacional e Nacional contra a Homofobia e Transfobia (PS, BE e PSD). Foi lido e aprovado o voto n.º 309/XIII (2.ª) — De saudação pelo Dia Nacional e Internacional contra a Homofobia e Transfobia (PAN e Deputadas do PSD Margarida Mano e Rubina Berardo). Foi lido e aprovado o voto n.º 310/XIII (2.ª) — De congratulação pela atribuição ao Museu de Leiria do Prémio Silletto do Fórum Europeu dos Museus (PS e PSD).