Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459
Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/
Grupo Parlamentar
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 835/XIII/2.ª
RECOMENDA AO GOVERNO QUE APOIE OS PRODUTORES AGRÍCOLAS
DO VALE DO VOUGA E PROMOVA UM SISTEMA DE SEGUROS DE
COLHEITA ADEQUADO A PEQUENAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS
No dia 19 de abril, uma violentíssima queda de granizo atingiu vários concelhos do vale
do Vouga, nos distritos de Aveiro e Viseu, nomeadamente em Sever do Vouga, Vouzela e
S. Pedro do Sul.
O fenómeno ocorreu de forma imprevista e absolutamente extraordinária, pela sua
enorme dimensão. Entre os habitantes, não há memória de que antes tenha ocorrido
algo semelhante na região.
A queda de granizo destruiu culturas parcial e totalmente, destruindo também potencial
produtivo.
A cultura mais afetada foi a de mirtilos, um ex-libris da região e um importante recurso
económico, do qual dependem muitas famílias, totalmente ou como rendimento
complementar, constituindo um elemento fundamental da economia regional.
Trata-se uma cultura muito adaptada à zona, onde atinge elevada produtividade e
qualidade, e que tem conhecido um enorme incremento, com o desenvolvimento de
inúmeros projetos, muitos deles cofinanciados pela União Europeia. De resto, grande
parte do mirtilo destina-se à exportação, precisamente e sobretudo para países
europeus.
Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459
Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/
Este ano, as expectativas de colheitas eram otimistas, apresentando-se as plantas - até
esse fatídico dia 19 - muito carregadas de fruto em adiantado estado de maturação. Dada
a elevada qualidade deste mirtilo, muito dele certificado, antevia-se uma faturação acima
da média, na ordem dos 5 euros por quilo.
No entanto, em apenas 15 minutos de queda de granizo, ficou destruída a maior parte
desta produção. Como também ficaram muito destruídas as próprias plantas. Antevê-se
que as consequências desta calamidade ainda afetem a produção dos próximos anos.
De resto, nem só a colheita de mirtilos foi destruída. Também foram fortemente
danificados largos hectares de vinha e culturas de maracujás, groselhas, kiwis, limões e
limas.
Além dos prejuízos nas colheitas deste e dos próximos anos, dos enormes danos nas
plantas e nas árvores, nalguns casos - como numa estufa de cogumelos e numa unidade
produtiva e de turismo rural - registaram-se também avultados prejuízos no potencial
produtivo.
Está criada uma situação muito grave para os produtores, muitos deles inteiramente
dependentes da agricultura, e para a economia da região, muito assente nos recursos
perdidos. Perde também o país, privado de exportações que contribuiriam para a
redução do défice da balança comercial.
Segundo informações recolhidas junto de produtores e das suas organizações
associativas, o sistema de seguros que deveria ajudar minorar os prejuízos neste
imprevisto quadro calamitoso, de facto, não responde às necessidades.
Para o caso específico da produção de mirtilos, diversas seguradoras ou apresentam
propostas notoriamente excessivas -- na ordem das 2 a 3 vezes o volume de faturação
expectável, por hectare --, ou nem sequer apresentam propostas para o estabelecimento
de seguros.
Globalmente, numa primeira apreciação feita por organizações de produtores e
autarquias, estima-se que a dimensão dos prejuízos ultrapasse o meio milhão de euros.
Um cálculo que se admite pecar por defeito e que, em qualquer circunstância, deverá ser
aferido.
Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459
Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/
Seja como for, estamos inegavelmente perante um quadro de calamidade pública,
provocada pela Natureza, numa zona delimitada e causando elevados prejuízos
materiais. Os contratos de seguros eram e são, de facto, inviáveis, por serem
absurdamente excessivos os prémios reclamados - isto, nos raros casos em que as
seguradoras chegam a apresentar propostas.
Pela sua dimensão e gravidade, o Estado não pode alhear-se da situação criada e tem a
obrigação de tomar decisões que materializem a solidariedade do país a quem tanto
perdeu.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo
Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao
Governo que:
1. Analise a possibilidade e a necessidade de decretar o estado de calamidade pública
para os concelhos da região do vale do Vouga mais afetados pela queda de granizo,
permitindo o auxílio financeiro aos produtores com danos aí ocorridos, no passado dia
19 de abril;
2. Acione os recursos financeiros do PDR2020 que permitem apoiar o restabelecimento
do potencial produtivo;
3. Adote medidas que minorem os prejuízos na economia de muitas famílias que vivem
da agricultura e foram fortemente atingidas pela catástrofe;
4. Promova um sistema de seguros de calamidade para a produção frutícola e, em
particular, para a produção de pequenos frutos, em moldes exequíveis e compatíveis
com os escassos recursos financeiros da agricultura familiar e das micro e pequenas
empresas agrícolas.
Assembleia da República, 5 de maio de 2017
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,
---
Publicação — DAR II série A — 54-55 — 09/05/2017
II SÉRIE-A — NÚMERO 107 54
7. Elabore um programa para a formação de profissionais de saúde, especialmente de médicos, em que as
vagas disponibilizadas sejam proporcionais às necessidades, reforçando as vagas para os internatos de
medicina geral e familiar;
8. Desenvolva, em articulação com a ordem dos médicos, um programa de formação excecional dirigida aos
médicos sem especialidade que exercem funções no Serviço Nacional de Saúde, que lhes possibilite a
aquisição de uma especialidade médica;
Palácio de São Bento, 4 de maio de 2017.
Os Deputados do PCP: Carla Cruz — João Ramos — João Oliveira — António Filipe — Paulo Sá — Bruno
Dias — Rita Rato — Ana Mesquita — Ana Virgínia Pereira — Diana Ferreira — Jorge Machado.
———
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 835/XIII (2.ª)
RECOMENDA AO GOVERNO QUE APOIE OS PRODUTORES AGRÍCOLAS DO VALE DO VOUGA E
PROMOVA UM SISTEMA DE SEGUROS DE COLHEITA ADEQUADO A PEQUENAS EXPLORAÇÕES
AGRÍCOLAS
No dia 19 de abril, uma violentíssima queda de granizo atingiu vários concelhos do vale do Vouga, nos
distritos de Aveiro e Viseu, nomeadamente em Sever do Vouga, Vouzela e S. Pedro do Sul.
O fenómeno ocorreu de forma imprevista e absolutamente extraordinária, pela sua enorme dimensão. Entre
os habitantes, não há memória de que antes tenha ocorrido algo semelhante na região.
A queda de granizo destruiu culturas parcial e totalmente, destruindo também potencial produtivo.
A cultura mais afetada foi a de mirtilos, um ex-libris da região e um importante recurso económico, do qual
dependem muitas famílias, totalmente ou como rendimento complementar, constituindo um elemento
fundamental da economia regional.
Trata-se uma cultura muito adaptada à zona, onde atinge elevada produtividade e qualidade, e que tem
conhecido um enorme incremento, com o desenvolvimento de inúmeros projetos, muitos deles cofinanciados
pela União Europeia. De resto, grande parte do mirtilo destina-se à exportação, precisamente e sobretudo para
países europeus.
Este ano, as expectativas de colheitas eram otimistas, apresentando-se as plantas - até esse fatídico dia 19
- muito carregadas de fruto em adiantado estado de maturação. Dada a elevada qualidade deste mirtilo, muito
dele certificado, antevia-se uma faturação acima da média, na ordem dos 5 euros por quilo.
No entanto, em apenas 15 minutos de queda de granizo, ficou destruída a maior parte desta produção. Como
também ficaram muito destruídas as próprias plantas. Antevê-se que as consequências desta calamidade ainda
afetem a produção dos próximos anos.
De resto, nem só a colheita de mirtilos foi destruída. Também foram fortemente danificados largos hectares
de vinha e culturas de maracujás, groselhas, kiwis, limões e limas.
Além dos prejuízos nas colheitas deste e dos próximos anos, dos enormes danos nas plantas e nas árvores,
nalguns casos - como numa estufa de cogumelos e numa unidade produtiva e de turismo rural - registaram-se
também avultados prejuízos no potencial produtivo.
Está criada uma situação muito grave para os produtores, muitos deles inteiramente dependentes da
agricultura, e para a economia da região, muito assente nos recursos perdidos. Perde também o país, privado
de exportações que contribuiriam para a redução do défice da balança comercial.
Segundo informações recolhidas junto de produtores e das suas organizações associativas, o sistema de
seguros que deveria ajudar minorar os prejuízos neste imprevisto quadro calamitoso, de facto, não responde às
necessidades.
Abrir texto oficial