Estabelece a obrigatoriedade da presença de inspector sanitário em determinados actos venatórios

Projecto de Lei n.º 502/XIII/2.ª Estabelece a obrigatoriedade da presença de inspector sanitário em determinados actos venatórios Exposição de motivos A preocupante proliferação de enfermidades presentes em várias espécies, passíveis de transmissão aos seres humanos, torna imperativa a intensificação de controlo sanitário de carnes obtidas nas actividades cinegéticas, de modo a proporcionar aos consumidores, sejam eles os próprios caçadores ou terceiros, um nível de segurança alimentar superior. A realidade é que neste momento não existe uma adequada análise post mortem das peças de caça, pelo que urge desenvolver as condições higiénio-sanitárias que assegurem uma efectiva garantia sanitária da carne decorrente da actividade cinegética. A Federação Nacional dos Caçadores e Proprietários advoga que nos encontramos perante uma gritante falta de controlo sanitário de uma vasta panóplia de doenças que afectam javalis, coelhos e veados (entre outros), o que na opinião da entidade identificada põe sistematicamente em causa a saúde pública. Os operadores responsáveis pela actividade relativa à colocação no mercado de animais caçados (ou parte deles) obedecem (ou deveriam obedecer) às disposições constantes no Regulamento n.º 852/2004 de 29 de Abril relativo à higiene dos géneros alimentícios e às premissas presentes na Secção IV do Anexo III do Regulamento n.º 853/2004. A Portaria n.º 74/2014 de 20 de Março regulamenta os parâmetros que devem ser observados aquando do fornecimento directo ao consumidor final ou ao comércio a retalho que abastece directamente o consumidor final de artigos de produção primária. A verdade é que, não raras vezes, estes requisitos legais são incumpridos, pondo em causa a saúde pública. Em termos legais há uma grande disparidade de tratamento entre a produção de animais para a indústria da carne e o consumo de animais provenientes de caça selvagem. No primeiro caso há um conjunto de regras higieno-sanitárias apertado e é necessário um controlo da rastreabilidade dos animais em causa. No caso da caça nada disso é necessário. É claro que durante a vida dos animais não poderia ser de outra forma, já que estes últimos são animais selvagens e vivem em liberdade, mas no momento da sua morte e que, portanto, precede o seu consumo, deve haver uma maior exigência do que aquela que existe actualmente. Só se assim se pode garantir a saúde pública. A título de exemplo, em Espanha, o Decreto n.º 230/2005 de 11 de Outubro estatui, além da obrigatoriedade da presença de inspectores credenciados em todos os actos venatórios, a imposição de encaminhamento dos animais abatidos para uma sala de desmancha autorizada para serem observados por um inspector sanitário. Actualmente em Portugal apenas é obrigatória a presença de um inspector naquelas que são consideradas zonas de risco para a tuberculose, o que só acontece em 19 concelhos portugueses. Nos restantes casos após a batida, por exemplo, há a divisão das espécies e cada um segue o seu caminho. Recordamos que há uma série de doenças que afectam os animais e são transmissíveis às pessoas, como é o caso da já mencionada tuberculose mas também brucelose, triquinose ou hidatidose. A transmissão destas doenças pode ocorrer precisamente pelo consumo da carne de animais infectados, daí ser tão importante a avaliação da carcaça do animal após o acto venatório. Assim, consideramos que a solução espanhola é aquela que melhor assegura a defesa da saúde pública e por isso deverá ser adaptada à realidade portuguesa. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado do PAN apresenta o seguinte projecto de lei: Artigo 1º Objecto Estabelece a obrigatoriedade da presença de inspector sanitário em acto venatório, bem como o encaminhamento de carne proveniente da caça com fim comercial para sala de desmancha de carnes devidamente legalizada. Artigo 2º Alterações à Lei n.º 173/99 de 21 de Setembro É aditado o artigo 26.º-A e alterado o artigo 34.º da Lei n.º 173/99 de 21 de Setembro, com as alterações introduzidas pelos decretos-lei n.º 159/2008, de 08/08 e 2/2011 de 06/01, os quais passam a ter a seguinte redação: «Artigo 26.º - A Inspecção sanitária 1- É obrigatória a presença de um inspector sanitário, nomeado pela autoridade sanitária competente, em todos os actos venatórios de caça maior. 2- As peças de caça maior que sejam destinadas ao consumo comercial devem ser reencaminhas para salas de desmancha de carnes devidamente licenciadas. Artigo 34.º […] 1 - […]: a) […]; b) […]; c) […]; d) […]; e) A infracção ao disposto no artigo 26.º-A. 2 - […]: a) […]; b) […]; c) De 5000$00 a 750000$00 no caso das alíneas b), c), d) e e), sendo de 9000000$00 o montante máximo da coima aplicável às pessoas colectivas. 3 - […].» Artigo 4.º Regulamentação A presente lei é regulamentada no prazo de 90 dias. Artigo 5.º Entrada em vigor A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 17 de Abril de 2017 O Deputado André Silva --- Publicação — DAR II série A — 70-71 — 19/04/2017 II SÉRIE-A — NÚMERO 96 70 PROJETO DE LEI N.º 502/XIII (2.ª) ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INSPETOR SANITÁRIO EM DETERMINADOS ATOS VENATÓRIOS Exposição de motivos A preocupante proliferação de enfermidades presentes em várias espécies, passíveis de transmissão aos seres humanos, torna imperativa a intensificação de controlo sanitário de carnes obtidas nas atividades cinegéticas, de modo a proporcionar aos consumidores, sejam eles os próprios caçadores ou terceiros, um nível de segurança alimentar superior. A realidade é que neste momento não existe uma adequada análise post mortem das peças de caça, pelo que urge desenvolver as condições higiénio-sanitárias que assegurem uma efetiva garantia sanitária da carne decorrente da atividade cinegética. A Federação Nacional dos Caçadores e Proprietários advoga que nos encontramos perante uma gritante falta de controlo sanitário de uma vasta panóplia de doenças que afetam javalis, coelhos e veados (entre outros), o que na opinião da entidade identificada põe sistematicamente em causa a saúde pública. Os operadores responsáveis pela atividade relativa à colocação no mercado de animais caçados (ou parte deles) obedecem (ou deveriam obedecer) às disposições constantes no Regulamento n.º 852/2004 de 29 de Abril relativo à higiene dos géneros alimentícios e às premissas presentes na Secção IV do Anexo III do Regulamento n.º 853/2004. A Portaria n.º 74/2014 de 20 de Março regulamenta os parâmetros que devem ser observados aquando do fornecimento direto ao consumidor final ou ao comércio a retalho que abastece diretamente o consumidor final de artigos de produção primária. A verdade é que, não raras vezes, estes requisitos legais são incumpridos, pondo em causa a saúde pública. Em termos legais há uma grande disparidade de tratamento entre a produção de animais para a indústria da carne e o consumo de animais provenientes de caça selvagem. No primeiro caso há um conjunto de regras higieno-sanitárias apertado e é necessário um controlo da rastreabilidade dos animais em causa. No caso da caça nada disso é necessário. É claro que durante a vida dos animais não poderia ser de outra forma, já que estes últimos são animais selvagens e vivem em liberdade, mas no momento da sua morte e que, portanto, precede o seu consumo, deve haver uma maior exigência do que aquela que existe atualmente. Só se assim se pode garantir a saúde pública. A título de exemplo, em Espanha, o Decreto n.º 230/2005, de 11 de outubro, estatui, além da obrigatoriedade da presença de inspetores credenciados em todos os atos venatórios, a imposição de encaminhamento dos animais abatidos para uma sala de desmancha autorizada para serem observados por um inspetor sanitário. Atualmente em Portugal apenas é obrigatória a presença de um inspetor naquelas que são consideradas zonas de risco para a tuberculose, o que só acontece em 19 concelhos portugueses. Nos restantes casos após a batida, por exemplo, há a divisão das espécies e cada um segue o seu caminho. Recordamos que há uma série de doenças que afetam os animais e são transmissíveis às pessoas, como é o caso da já mencionada tuberculose mas também brucelose, triquinose ou hidatidose. A transmissão destas doenças pode ocorrer precisamente pelo consumo da carne de animais infetados, daí ser tão importante a avaliação da carcaça do animal após o ato venatório. Assim, consideramos que a solução espanhola é aquela que melhor assegura a defesa da saúde pública e por isso deverá ser adaptada à realidade portuguesa. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado do PAN apresenta o seguinte projeto de lei: Artigo 1.º Objeto Estabelece a obrigatoriedade da presença de inspetor sanitário em ato venatório, bem como o encaminhamento de carne proveniente da caça com fim comercial para sala de desmancha de carnes devidamente legalizada. --- Discussão generalidade — DAR I série — 23-32 — 10/05/2017 10 DE MAIO DE 2017 O Sr. CarlosSantosSilva (PSD): — O Sr. Deputado falou-nos em pensamento estratégico, mas esqueceu- se completamente do pensamento estratégico do Eng.º José Sócrates, que apontou um plano de expansão para o metro que ia para além do concelho de Lisboa, e bem. Ou seja, pensou o metro de forma a chegar a toda a região metropolitana e servir todos os cidadãos de Lisboa. Acontece que este Governo, que tem um pensamento estratégico e, diria, galáctico, resolve confinar o metro ao concelho de Lisboa. E, à custa disso, tenta entregar as eleições, desesperadamente, ao Presidente da Câmara, Medina. Isto é que é pensamento estratégico, é aproveitar-se eleitoralmente de uma situação para desvirtuar o resultado eleitoral. O Sr. PedroDelgadoAlves (PS): — Quem é que abriu a estação da Reboleira?! O Sr. CarlosSantosSilva (PSD): — Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, foi este Governo. Mas sabe quem é que a fez? Foi o anterior Governo. O Sr. BrunoDias (PCP): — Estava parada há quatro anos! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Deputado Carlos Santos Silva. O Sr. CarlosSantosSilva (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Sabe uma outra coisa, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves? O Partido Socialista do Eng.º Sócrates deixou o País na bancarrota e não pôde ser concretizada a abertura da estação da Reboleira. Protestos do PS e do PCP. Teve de ser exatamente o anterior Governo a encontrar 60 milhões de euros para fazer a estação da Reboleira. Mas não foi só a estação da Reboleira, foi o resto da CRIL (Circular Regional Interior de Lisboa), Sr. Deputado! O pensamento estratégico do anterior Governo levou também ao fecho da CRIL. Portanto, as populações daquela zona estão naturalmente agradecidas quanto ao facto de ter fechado. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. CarlosSantosSilva (PSD): — Termino, Sr. Presidente. Hipocrisia, Sr. Deputado Bruno Dias, é os senhores apoiarem um Governo e, ao mesmo tempo, virem colocar em dúvida a gestão desse mesmo Governo. Isso é que é hipocrisia política! O Sr. João Oliveira (PCP): — Custa-lhe a democracia! O Sr. CarlosSantosSilva (PSD): — Sr. Deputado Heitor Sousa, sobre o que disse hoje, ponha-o na posição conjunta. Pode ser que resolvam o problema do metro! Aplausos do PSD. O Sr. João Oliveira (PCP): — Custa-lhe a democracia, mas é melhor habituar-se! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, vamos passar ao quarto ponto da nossa ordem de trabalhos, que consiste na discussão, na generalidade, dos projetos de lei n.os 498/XIII (2.ª) — Sanciona a utilização de venenos no âmbito da atividade cinegética (PAN), 502/XIII (2.ª) — Estabelece a obrigatoriedade da presença de inspetor sanitário em determinados atos venatórios (PAN), 503/XIII (2.ª) — Proíbe a utilização de matilhas como meio de caça (PAN e BE) e dos projetos de resolução n.os 809/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que institua um regime de moratória de três anos para a caça da rola-comum e do coelho-bravo (PAN), 810/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que institua um regime uniforme de dois dias de caça para terrenos cinegéticos ordenados e não ordenados (PAN) e 849/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a realização de uma --- Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade) — DAR I série — 49-50 — 12/05/2017 12 DE MAIO DE 2017 Srs. Deputados, temos agora dois requerimentos, um, apresentado pelo PCP, relativo ao projeto de lei n.º 340/XIII (2.ª) — Altera o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) (PCP) e outro, apresentado pelo BE, relativo ao projeto de resolução n.º 843/XIII (2.ª) — Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) (BE), solicitando a baixa à Comissão de Defesa Nacional, sem votação, por um período de 30 dias. Vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Passamos ao projeto de resolução n.º 607/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a urgente reposição de quatro carruagens na Linha Verde da Metropolitano de Lisboa (Os Verdes) (o texto inicial foi substituído a pedido do autor). O PS solicitou a votação em separado do ponto 1, que vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Votamos agora o ponto 2 do mesmo projeto de resolução. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos contra do PS e a abstenção da Deputada do PS Helena Roseta. Relativamente ao projeto de resolução n.º 841/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo português a reposição imediata da quarta carruagem em todos os comboios que circulam na Linha Verde da Metropolitano de Lisboa (PAN) (o texto inicial foi substituído a pedido do autor), também foi solicitada a votação em separado do ponto 1. Assim, vamos votar o ponto 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos contra do PS e a abstenção da Deputada do PS Helena Roseta. Passamos à votação do ponto 2. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção da Deputada do PS Helena Roseta. Vamos proceder agora à votação do projeto de resolução n.º 842/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas para melhorar o serviço da Metropolitano de Lisboa e garantir boas opções de transporte público durante o período das obras na estação de Arroios (BE) (o texto inicial foi substituído a pedido do autor). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PSD. Vamos votar, em seguida, o projeto de resolução n.º 845/XIII (2.ª) — Linha Azul da Metropolitano de Lisboa reposição da normalidade do serviço público de transportes (PSD). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN e do Deputado do PS Joaquim Raposo e a abstenção da Deputada do PS Helena Roseta. Temos um requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 60 dias, relativo aos projetos de lei n.os 498/XIII (2.ª) — Sanciona a utilização de venenos no âmbito da atividade cinegética (PAN) (o texto inicial foi substituído a pedido do autor) e 502/XIII (2.ª) — Estabelece a obrigatoriedade da presença de inspetor sanitário em determinados atos venatórios (PAN) (o --- Votação na generalidade — DAR I série — 39-39 — 06/07/2019 6 DE JULHO DE 2019 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para encerrar o debate do sexto ponto da ordem de trabalhos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Marques, do PSD. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Enquanto relator desta petição, gostava de saudar os subscritores e todos aqueles que se uniram neste debate. Queria começar por repor a verdade ao Partido Socialista, dizendo-lhe que tem de se decidir. Os Deputados da Comissão de Educação passaram quatro anos a dizer que o PSD aumentou o dinheiro para as escolas privadas com contratos de associação e agora vem aqui o Deputado António Gameiro dizer que o PSD, afinal, também cortou contratos de associação. O Sr. António Gameiro (PS): — É verdade! O Sr. Duarte Marques (PSD): — Os senhores entendam-se! Dizem tanta coisa que já ninguém acredita no que dizem! O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Duarte Marques (PSD): — E depois temos a cegueira ideológica do PCP, do Bloco e deste Governo do Partido Socialista, que levou a que se cometessem erros que agora já reconhecem. Talvez seja necessário saber que o Papa vem a Portugal em breve para o Bloco, o PCP e o Governo verem a luz! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Duarte Marques (PSD): — Os estudantes de Fátima não têm culpa da vossa cegueira ideológica. Quiseram tanto encerrar turmas que deixaram alunos da mesma rua uns a pagar a escola pública, outros a pagar a escola privada. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Não diga disparates! O Sr. Duarte Marques (PSD): — Os senhores têm de ter uma opção: quando não há oferta pública, há contratos de associação. O que não podem é querer expulsar alunos que vivem no mesmo concelho, na mesma freguesia e na mesma rua, em que uns pagam a escola pública e outros andam de borla na escola pública! Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua. Isto é injusto e discriminatório! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — O quê?! O Sr. Duarte Marques (PSD): — É por isso que, hoje, nestas escolas há turmas que são gratuitas e há turmas que são pagas, pela cegueira ideológica deste Governo, do Bloco e do PCP. As crianças não têm culpa da vossa cegueira ideológica. Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos do BE.