Recomenda ao Governo que adopte medidas que permitam a criação de um centro de elevada competência científica e tecnológica: Água e Energia na Universidade de Évora

II SÉRIE-A — NÚMERO 96 110 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 797/XIII (2.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOTE MEDIDAS QUE PERMITAM A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ELEVADA COMPETÊNCIA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA: ÁGUA E ENERGIA NA UNIVERSIDADE DE ÉVORA Exposição de motivos Em 2015, com base numa iniciativa conjunta do Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro e o Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, foi lançado um ambicioso projeto que contemplava as três universidades dos territórios de baixa densidade com as respetivas CCDRs, para a criação de três centros de elevada competência científica e tecnológica: Cloud Computing e Saúde na UBI – Universidade da Beira Interior, Água e Energia na UÉ – Universidade de Évora e Vinho e Vinha na UTAD – Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Estava previsto que os três projetos fossem financiados ao abrigo do novo quadro de programação de fundos comunitários e centrar-se-iam na investigação científica, inovação tecnológica e desenvolvimento social e económico das respetivas regiões e do país. Os projetos dos Centros de Competência surgem no âmbito de uma estratégia que visa criar uma nova linha de atuação para as universidades mais afastadas do Litoral. O desafio passa por cada uma das Universidades do interior do País, em desenvolver, no âmbito do Portugal 2020, um centro de excelência internacional com ligação ao tecido económico local. As vantagens e os objetivos são fáceis de identificar: a internacionalização e o desenvolvimento económico e social, garantidos pela existência de centros de massa crítica nas cidades do interior. Ao desafio – e ao apelo à diferenciação em relação à grande oferta de Lisboa ou do Porto, as três universidades do interior do País responderam positivamente. Com financiamento proveniente de fundos comunitários, estes centros de excelência contariam com uma Comissão Internacional constituída por especialistas na área para apoiar o seu desenvolvimento e consolidação. Os centros de excelência pretendem potenciar, por um lado, o capital humano multidisciplinar e as infraestruturas preexistentes nas 3 Universidades e, por outro, a cultura de desenvolvimento tecnológico e inovação de cariz internacional, através da criação de estímulos à fixação de investigadores de topo. Considerando que: 1 – O centro de elevada competência científica e tecnológica com o tema do Vinho e Vinha promovido pela UTAD – Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, teve oportunidade de apresentar candidatura ao Programa Operacional Regional NORTE 2020. 2 – A capacidade científica da Universidade de Évora é o reflexo das necessidades da região eminentemente agrícola em que se insere, com um potencial de crescimento e com um tecido produtivo ímpares. Este centro de investigação de ponta contribuiria para a transferência de tecnologia, potenciando, em última instância, a construção de vantagens competitivas regionais no sector agrícola, com vista à melhoria da cadeia de valor e à internacionalização. 3 – Foram assinados memorandos de entendimento para os centros de competência a instalar na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e na Universidade de Évora, no dia 7 de agosto de 2015, com as respetivas CCDR (Alentejo e Norte). 4 –A iniciativa pretendia que cada um dos três centros de excelência se especializasse em áreas relacionadas com a respetiva economia regional, em linha com as atuais políticas de ID&I europeias e as Estratégias para a Especialização Inteligente (ENEI e EREI). 5 – Os três centros seriam financiados pelo Portugal 2020 (através de cada um dos Programas Operacionais Regionais) e deveriam estar em funcionamento durante o presente ano. 6 – O centro de ID&I, Laboratório Acelerador de Investigação em Agricultura: água e energia, previsivelmente contaria, nos quatro anos subsequentes, com 1,5 milhões de Euros de financiamento anual para fazer

1 Projeto de Resolução n.º 797/XIII/2.ª Recomenda ao Governo que adopte medidas que permitam a criação de um centro de elevada competência científica e tecnológica: Água e Energia na Universidade de Évora Exposição de motivos Em 2015, com base numa iniciativa conjunta do Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro e o Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, foi lançado um ambicioso projeto que contemplava as três universidades dos territórios de baixa densidade com as respetivas CCDRs, para a criação de três centros de elevada competência científica e tecnológica: Cloud Computing e Saúde na UBI – Universidade da Beira Interior, Água e Energia na UÉ - Universidade de Évora e Vinho e Vinha na UTAD – Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Estava previsto que os três projetos fossem financiados ao abrigo do novo quadro de programação de fundos comunitários e centrar-se-iam na investigação científica, inovação tecnológica e desenvolvimento social e económico das respetivas regiões e do país. Os projetos dos Centros de Competência surgem no âmbito de uma estratégia que visa criar uma nova linha de atuação para as universidades mais afastadas do Litoral. O desafio passa por cada uma das Universidades do interior do País, em desenvolver, no âmbito do Portugal 2020, um centro de excelência internacional com ligação ao tecido económico local. As vantagens e os objetivos são fáceis de identificar: a internacionalização e o desenvolvimento económico e social, garantidos pela existência de centros de massa crítica nas cidades do interior. Ao desafio – e ao apelo à diferenciação em relação à 2 grande oferta de Lisboa ou do Porto, as três universidades do interior do País responderam positivamente. Com financiamento proveniente de fundos comunitários, estes centros de excelência contariam com uma Comissão Internacional constituída por especialistas na área para apoiar o seu desenvolvimento e consolidação. Os centros de excelência pretendem potenciar, por um lado, o capital humano multidisciplinar e as infraestruturas preexistentes nas 3 Universidades e, por outro, a cultura de desenvolvimento tecnológico e inovação de cariz internacional, através da criação de estímulos à fixação de investigadores de topo. Considerando que: 1 – O centro de elevada competência científica e tecnológica com o tema do Vinho e Vinha promovido pela UTAD – Universidade de Trás- os-Montes e Alto Douro, teve oportunidade de apresentar candidatura ao Programa Operacional Regional NORTE 2020. 2 - A capacidade científica da Universidade de Évora é o reflexo das necessidades da região eminentemente agrícola em que se insere, com um potencial de crescimento e com um tecido produtivo ímpares. Este centro de investigação de ponta contribuiria para a transferência de tecnologia, potenciando, em última instância, a construção de vantagens competitivas regionais no sector agrícola, com vista à melhoria da cadeia de valor e à internacionalização. 3 – Foram assinados memorandos de entendimento para os centros de competência a instalar na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e na Universidade de Évora, no dia 7 de agosto de 2015, com as respetivas CCDR´s (Alentejo e Norte). 3 4 - A iniciativa pretendia que cada um dos três centros de excelência se especializasse em áreas relacionadas com a respetiva economia regional, em linha com as atuais políticas de ID&I europeias e as Estratégias para a Especialização Inteligente (ENEI e EREI). 5 - Os três centros seriam financiados pelo Portugal 2020 (através de cada um dos Programas Operacionais Regionais) e deveriam estar em funcionamento durante o presente ano. 6 - O centro de ID&I, Laboratório Acelerador de Investigação em Agricultura: água e energia, previsivelmente contaria, nos quatro anos subsequentes, com 1,5 milhões de Euros de financiamento anual para fazer investigação de ponta numa das áreas- âncora da Universidade de Évora, também área estratégica para o desenvolvimento regional, em estreita articulação com o tecido produtivo e empresarial da região. 7 – Estava previsto a abertura de um Convite, através de Aviso a abrir por cada um dos três Programas Operacionais Regionais, para cada um dos potenciais projectos. Ainda não foram lançados os Convites (através de Aviso) para que a Universidade de Évora pudesse apresentar a respetiva candidatura. Pelo exposto, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PSD propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo: A adoção de medidas que permitam a criação de um centro de elevada competência científica e tecnológica: Água e Energia na Universidade de Évora. 4 Lisboa, 13 de abril de 2017. Os Deputados, António Costa da Silva, Luís Leite Ramos, Amadeu Albergaria, Joel Sá, Paulo Rios de Oliveira, Virgílio Macedo, Emídio Guerreiro, Fátima Ramos, 5 Cristóvão Norte, Luís Campos Ferreira, Paulo Neves, António Topa, Carlos Silva, Carla Barros Luís Vales