Urgente requalificação da Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa

24 DE FEVEREIRO DE 2017 27 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 684/XIII (2.ª) URGENTE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA 2,3 DO ALTO DO LUMIAR, EM LISBOA A Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa, é frequentada por mais de 550 alunos provenientes dos bairros envolventes. Foi construída em 1986 e desde então não teve quaisquer obras de fundo. É visível a profunda degradação dos edifícios e dos equipamentos escolares, apesar da boa vontade e do reconhecido empenhamento da direção desta escola que é também sede do agrupamento com o mesmo nome. Recentemente, foram retiradas as coberturas em material contendo amianto mas só dos passadiços entre blocos, mantendo-se o mesmo material nos telhados e no piso. A escola não tem pavilhão gimnodesportivo para a prática de Educação Física e Desporto. Em alternativa, usam os pátios e uma pequena sala adaptada, o que causa grandes dificuldades para o pleno cumprimento dos programas da disciplina. Os vestiários estão muito degradados, não têm água quente, os revestimentos saltaram e apresentam um aspeto confrangedor. Os alunos estão, por isso, impossibilitados de tomar banho após a prática de Educação Física e, no Inverno, as condições de funcionamento desta disciplina não existem, pelo menos na sua componente prática. As salas de aula têm quase todas más condições, seja por serem de dimensão reduzida, seja pelo mau estado de conservação que apresentam. Não têm aquecimento. Os estores não funcionam, têm má visibilidade e o mobiliário escolar ainda é o do início da escola, apresentando evidentes sinais de deterioração. As cozinhas e o refeitório estão igualmente muito degradados, com equipamentos de frio avariados, exaustores em mau estado, linha de self-service partida e remendada com fitas adesivas, com um aspeto incompatível com um local onde se confecionam e servem refeições a crianças e jovens com um mínimo de dignidade. No domínio das acessibilidades, verifica-se a impossibilidade de acesso à biblioteca e a outros equipamentos da escola por quem tem de usar cadeira de rodas, por se encontrarem no 1º andar e não existirem rampas ou elevadores. Mesmo o acesso às salas do rés-do-chão é difícil por inexistência de rampas e pelo piso irregular, o que tem levado a que só a solidariedade dos colegas e professores permita a deslocação de alunos com cadeira de rodas. Perante toda esta situação impõe-se uma intervenção de fundo nesta escola tendo em atenção a degradação geral a que se deixou chegar todo o edificado. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que proceda com urgência a obras de requalificação da Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa. Assembleia da República, 24 de fevereiro de 2017. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ———

3 DE MARÇO DE 2017 31 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A Mesa não regista mais inscrições para este segundo ponto da ordem de trabalhos, pelo que vamos passar ao terceiro ponto, do qual consta a discussão dos projetos de resolução n.os 657/XIII (2.ª) — Pela requalificação urgente da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Alto do Lumiar (PS), 508/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda a intervenção urgente na Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa (CDS-PP), 550/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que desencadeie os mecanismos necessários para a construção da nova escola EB 2/3 do Alto do Lumiar (PCP), 613/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo uma solução urgente para a Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa (Os Verdes) e 684/XIII (2.ª) — Urgente requalificação da Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa (BE). Para abrir o debate e apresentar a iniciativa do seu partido, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. PedroDelgadoAlves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A educação, efetivamente, não pode ser só um direito no papel, uma abstração que, depois, não tem tradução na realidade do dia-a-dia das escolas, e falo sobretudo das escolas que precisam de apoio e que precisam particularmente de atenção. Todos têm de ter direito a uma escola de qualidade. A discussão que hoje aqui nos traz, a da requalificação e da necessidade urgente de obras na Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Alto do Lumiar, a antiga Escola D. José I, é uma boa ilustração do que é uma população escolar abandonada por anos e anos de incúria na conservação dos seus equipamentos escolares. É uma zona onde temos uma escola que é um Território Educativo de Intervenção Prioritária (TEIP), mas que, infelizmente, de prioritária pouco tem tido, com uma população escolar está em crescimento numa zona em que a cidade também está em crescimento e, ainda para mais, este esquecimento é evidenciado pelo facto de todas as escolas na envolvente, todas aquelas que são do 1.º ciclo e que, portanto, estão na esfera municipal, terem sido objeto de requalificação nos anos recentes. No mesmo agrupamento, o percurso escolar começa em escolas que efetivamente foram requalificadas, mas, na passagem para os 2.º e 3.º ciclos, os alunos deparam-se com uma escola que nunca teve intervenção de fundo desde a sua construção, nos anos 80. Em 2011, estando a ser preparada uma primeira leva de recuperações e de intervenção, ela foi retirada, como na esmagadora maioria das escolas do País, das listas de intervenções em preparação, e desde há muito tempo que as autarquias locais e a Plataforma de Defesa da Escola EB 2,3, composta pela associação de pais e pela associação de moradores, que hoje estão aqui representadas e que saudamos, têm vindo a chamar a atenção para aquilo que, se apenas metade estivesse em causa, já era grave. Há infiltrações em praticamente todos os pavilhões, o quadro elétrico é insuficiente, o refeitório não tem condições, há incapacidade de aquecimento que acautele a qualidade e as condições climatéricas em toda a escola, há ausência de pavilhão desportivo, há ausência de auditório, há um pavilhão danificado, há laboratórios sem condições e com material ultrapassado, não há sala para alunos com multideficiências, num agrupamento e numa escola que tem uma população com estas carências há muito identificadas. Portanto, o que hoje é fundamental que a Assembleia da República coloque também como prioritário é o caminho que, felizmente, começou a ser parcialmente invertido. Em julho do ano passado, pela primeira vez, um membro do Governo, a Secretária de Estado da Educação, visitou esta escola e comprometeu-se, no imediato, com a realização de obras de intervenção urgente, já orçadas em 120 000 €, para avançar imediatamente para o que é absolutamente incontornável. Mas sabemos que estas obras urgentes, que há muitas décadas tardavam, não são suficientes e que é necessário efetivamente preparar uma requalificação de fundo e dar condições a todos os alunos e alunas que frequentam a escola para que se abandone o esquecimento a que ela esteve votada ao longo dos anos. Por isso mesmo, mais do que apenas esta intervenção de urgência, também é fundamental que se enverede no caminho da requalificação profunda, da ponderação do que tem de ser construído de raiz e do que tem de ser recuperado, para que aquela escola deixe de ser marcada pela diferença em relação às outras e passe a ser também um farol e um exemplo para todos os agrupamentos da cidade de Lisboa e para todos os agrupamentos do País, ou seja, uma escola onde efetivamente se consiga promover a inclusão e promover a igualdade de oportunidades.

4 DE MARÇO DE 2017 39 Plenário dois representantes do Conselho Nacional da Juventude (CDS-PP) e 425/XIII (2.ª) — Procede a sétima alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, que regula o Conselho Económico e Social (PS). Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Segue-se a votação dos projetos de resolução n.os 657/XIII (2.ª) — Pela requalificação urgente da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Alto do Lumiar (PS), 508/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda a intervenção urgente na Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa (CDS-PP), 550/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que desencadeie os mecanismos necessários para a construção da nova escola EB 2/3 do Alto do Lumiar (PCP), tendo o texto sido substituído a pedido do autor, 613/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo uma solução urgente para a Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa (Os Verdes) e 684/XIII (2.ª) — Urgente requalificação da Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa (BE). Uma vez que todos estes projetos de resolução têm o mesmo objeto, creio que podemos votá-los em conjunto. Pausa. Uma vez que não há oposição, vamos votar. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, pedi a palavra para anunciar que a bancada do Partido Social Democrata apresentará uma declaração de voto sobre a votação dos últimos quatro projetos de resolução. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 326/XIII (2.ª) — Medidas de apoio social às mães e pais estudantes, atribuindo aos pais o mesmo conjunto de direitos conferidos às grávidas e mães (primeira alteração à Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto) (BE). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do CDS-PP. O projeto de lei baixa à 8.ª Comissão. Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 423/XIII (2.ª) — Medidas de apoio social a mães e pais estudantes (primeira alteração à Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto) (PCP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O projeto de lei baixa, igualmente, à 8.ª Comissão. Vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 424/XIII (2.ª) — Altera a Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto, que define as medidas de apoio social às mães e pais estudantes (PAN). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Passamos, agora, à votação do projeto de resolução n.º 586/XIII (2.ª) — Pronuncia-se pela ratificação, pelo Estado português, da Convenção Internacional da Organização das Nações Unidas sobre a Proteção dos

Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 1 Grupo Parlamentar PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 684/XIII/2ª URGENTE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA 2,3 DO ALTO DO LUMIAR, EM LISBOA A Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa, é frequentada por mais de 550 alunos provenientes dos bairros envolventes. Foi construída em 1986 e desde então não teve quaisquer obras de fundo. É visível a profunda degradação dos edifícios e dos equipamentos escolares, apesar da boa vontade e do reconhecido empenhamento da direção desta escola que é também sede do agrupamento com o mesmo nome. Recentemente, foram retiradas as coberturas em material contendo amianto mas só dos passadiços entre blocos, mantendo-se o mesmo material nos telhados e no piso. A escola não tem pavilhão gimnodesportivo para a prática de Educação Física e Desporto. Em alternativa, usam os pátios e uma pequena sala adaptada, o que causa grandes dificuldades para o pleno cumprimento dos programas da disciplina. Os vestiários estão muito degradados, não têm água quente, os revestimentos saltaram e apresentam um aspeto confrangedor. Os alunos estão, por isso, impossibilitados de tomar banho após a prática de Educação Física e, no Inverno, as condições de funcionamento desta disciplina não existem, pelo menos na sua componente prática. As salas de aula têm quase todas más condições, seja por serem de dimensão reduzida, seja pelo mau estado de conservação que apresentam. Não têm aquecimento. Os estores não funcionam, têm má visibilidade e o mobiliário escolar ainda é o do início da escola, apresentando evidentes sinais de deterioração. Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 2 As cozinhas e o refeitório estão igualmente muito degradados, com equipamentos de frio avariados, exaustores em mau estado, linha de self-service partida e remendada com fitas adesivas, com um aspeto incompatível com um local onde se confecionam e servem refeições a crianças e jovens com um mínimo de dignidade. No domínio das acessibilidades, verifica-se a impossibilidade de acesso à biblioteca e a outros equipamentos da escola por quem tem de usar cadeira de rodas, por se encontrarem no 1º andar e não existirem rampas ou elevadores. Mesmo o acesso às salas do rés-do-chão é difícil por inexistência de rampas e pelo piso irregular, o que tem levado a que só a solidariedade dos colegas e professores permita a deslocação de alunos com cadeira de rodas. Perante toda esta situação impõe-se uma intervenção de fundo nesta escola tendo em atenção a degradação geral a que se deixou chegar todo o edificado. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que proceda com urgência a obras de requalificação da Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa. Assembleia da República, 24 de fevereiro de 2017. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,