Recomenda ao Governo que requalifique e modernize a Linha do Vouga, ligando-a à Linha do Norte (em Espinho) e incluindo-a no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020

Grupo Parlamentar Assembleia da República – Palácio de S. Bento – 1249-068 Lisboa – Telefone: 21 391 9233 – Fax: 21 391 7456 Email: gp_pp@cds.parlamento.pt – http://cds.parlamento.pt Projeto de Resolução n.º 626/XIII/2.ª Recomenda ao Governo que requalifique e modernize a Linha do Vouga, ligando-a à Linha do Norte (em Espinho) e incluindo-a no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020 Exposição de motivos O primeiro troço da Linha do Vouga, entre Espinho e Oliveira de Azeméis, foi inaugurado a 23 de novembro de 1908 pelo Rei D. Manuel II, tendo, no mês seguinte, sido aberto à exploração. Mais tarde, a 1 de abril de 1909 entrou em funcionamento o troço entre Oliveira de Azeméis e Albergaria-a-Velha, e a 8 de setembro de 1911 foram abertos os troços entre Albergaria-a- Velha e Sernada do Vouga e entre Aveiro e Sernada do Vouga (também conhecido como o Ramal de Aveiro). Seria da Estação de Sernada do Vouga que, posteriormente, viria a partir a ligação para Viseu, através da Linha do Vale do Vouga. A obra da Linha do Vouga ultrapassou várias dificuldades, relacionadas, nomeadamente, com as características geográficas da zona, o que obrigou à construção de uma via com perfil acidentado e sinuoso, com curvas e contracurvas. Atualmente, a Linha do Vouga é o único troço de bitola métrica ainda em exploração, desenvolvendo-se em dois ramais – Aveiro/Águeda e Espinho/Santa Maria da Feira/São João da Madeira/Oliveira de Azeméis/Albergaria-a-Velha, servindo 44 estações e apeadeiros, numa extensão de 96 quilómetros, estando suspensa a circulação ferroviária de passageiros entre Oliveira de Azeméis e Sernada do Vouga. Em 2011, o Plano Estratégico dos Transportes propunha o encerramento da Linha do Vouga, mas a oposição dos diversos partidos políticos contribuiu para que essa intenção não se concretizasse. Tal como à data da sua inauguração, ainda hoje, apesar da sua degradação, a Linha do Vouga é uma referência estratégica para as populações e para o desenvolvimento da região – o eixo urbano que o seu percurso abarca tem mais de 300 mil habitantes e é um dos mais industrializados do país. Não investir na Linha do Vouga é ignorar a enorme importância de uma vasta região que, sob o ponto de vista económico e industrial, é uma das mais significativas do país. É também consensual o reconhecimento de que, tanto ao nível do Entre o Douro e Vouga como no seio da Área Metropolitana do Porto, a Linha do Vouga continua a ser um recurso estruturante para a região. Apesar disso, é um recurso desperdiçado. De facto, hoje, verifica-se um desequilíbrio entre o norte e o sul da Área Metropolitana do Porto, uma vez que os concelhos de Oliveira de Azeméis, São João da Madeira, Santa Maria da Feira e Espinho se encontra privados de uma eficaz ligação ao Porto. A reabilitação e requalificação da Linha do Vouga permitirá encurtar distâncias, e fruto da integração do sistema intermodal Andante, tornar os concelhos referidos parte integrante da AMP. Numa solução mais global, é importante considerar também a incorporação da região a sul, nomeadamente entre Águeda e Aveiro, tanto mais que os movimentos pendulares casa- trabalho nesta área demonstram que as deslocações são feitas maioritariamente por transporte individual. Apesar de todos estes fatores, o Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020 não faz qualquer referência à Linha do Vouga, consequentemente não prevendo qualquer tipo de investimento nesta via. A modernização e requalificação da Linha do Vouga é uma aspiração legítima das populações dos concelhos servidos pelo seu percurso e não a concretizar é ignorar a sua importância enquanto fator de coesão da região. Neste enquadramento, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do CDS-PP propõem que a Assembleia da República: Recomende ao Governo que requalifique e modernize a Linha do Vouga, ligando-a à Linha do Norte (em Espinho) e incluindo-a no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020. Palácio de São Bento, 24 de janeiro de 2016 Os Deputados do CDS-PP --- Publicação — DAR II série A — 15-15 — 24/01/2017 24 DE JANEIRO DE 2017 15 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 626/XIII (2.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE REQUALIFIQUE E MODERNIZE A LINHA DO VOUGA, LIGANDO-A À LINHA DO NORTE (EM ESPINHO) E INCLUINDO-A NO PLANO DE INVESTIMENTOS FERROVIÁRIOS 2016-2020 Exposição de motivos O primeiro troço da Linha do Vouga, entre Espinho e Oliveira de Azeméis, foi inaugurado a 23 de novembro de 1908 pelo Rei D. Manuel II, tendo, no mês seguinte, sido aberto à exploração. Mais tarde, a 1 de abril de 1909 entrou em funcionamento o troço entre Oliveira de Azeméis e Albergaria-a- Velha, e a 8 de setembro de 1911 foram abertos os troços entre Albergaria-a-Velha e Sernada do Vouga e entre Aveiro e Sernada do Vouga (também conhecido como o ramal de Aveiro). Seria da Estação de Sernada do Vouga que, posteriormente, viria a partir a ligação para Viseu, através da Linha do Vale do Vouga. A obra da Linha do Vouga ultrapassou várias dificuldades, relacionadas, nomeadamente, com as características geográficas da zona, o que obrigou à construção de uma via com perfil acidentado e sinuoso, com curvas e contracurvas. Atualmente, a Linha do Vouga é o único troço de bitola métrica ainda em exploração, desenvolvendo-se em dois ramais – Aveiro/Águeda e Espinho/Santa Maria da Feira/São João da Madeira/Oliveira de Azeméis/Albergaria-a-Velha, servindo 44 estações e apeadeiros, numa extensão de 96 quilómetros, estando suspensa a circulação ferroviária de passageiros entre Oliveira de Azeméis e Sernada do Vouga. Em 2011, o Plano Estratégico dos Transportes propunha o encerramento da Linha do Vouga, mas a oposição dos diversos partidos políticos contribuiu para que essa intenção não se concretizasse. Tal como à data da sua inauguração, ainda hoje, apesar da sua degradação, a Linha do Vouga é uma referência estratégica para as populações e para o desenvolvimento da região – o eixo urbano que o seu percurso abarca tem mais de 300 mil habitantes e é um dos mais industrializados do País. Não investir na Linha do Vouga é ignorar a enorme importância de uma vasta região que, sob o ponto de vista económico e industrial, é uma das mais significativas do País. É também consensual o reconhecimento de que, tanto ao nível do Entre o Douro e Vouga como no seio da Área Metropolitana do Porto, a Linha do Vouga continua a ser um recurso estruturante para a região. Apesar disso, é um recurso desperdiçado. De facto, hoje, verifica-se um desequilíbrio entre o norte e o sul da Área Metropolitana do Porto, uma vez que os concelhos de Oliveira de Azeméis, São João da Madeira, Santa Maria da Feira e Espinho se encontra privados de uma eficaz ligação ao Porto. A reabilitação e requalificação da Linha do Vouga permitirá encurtar distâncias, e fruto da integração do sistema intermodal Andante, tornar os concelhos referidos parte integrante da AMP. Apesar de todos estes fatores, o Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020 não faz qualquer referência à Linha do Vouga, consequentemente não prevendo qualquer tipo de investimento nesta via. A modernização e requalificação da Linha do Vouga é uma aspiração legítima das populações dos concelhos servidos pelo seu percurso e não a concretizar é ignorar a sua importância enquanto fator de coesão da região. Neste enquadramento, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do CDS-PP propõem que a Assembleia da República: Recomende ao Governo que requalifique e modernize a Linha do Vouga, ligando-a à Linha do Norte (em Espinho) e incluindo-a no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020. Palácio de São Bento, 24 de janeiro de 2017. Os Deputados do CDS-PP: João Pinho de Almeida — António Carlos Monteiro — Hélder Amaral — Pedro Mota Soares — Cecília Meireles — Ana Rita Bessa — Nuno Magalhães. ——— --- Publicação — DAR II série A — 19-20 — 27/01/2017 27 DE JANEIRO DE 2017 19 Artigo 5.º Norma revogatória São revogados a alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º, os n.os 2 e 5 do artigo 6.º e os n.os 4 e 5 do artigo 21.º da Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, alterada pela Lei n.º 25/94, de 19 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro, pela Lei Orgânica n.º 1/2004, de 15 de janeiro, pela Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17 de abril, pela Lei n.º 43/2013, de 3 de julho, pela Lei Orgânica n.º 1/2003, de 29 de julho, pela Lei n.º 8/2015, de 22 de junho e pela Lei n.º 9/2015, de 29 de julho. Artigo 6.º Entrada em vigor A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Assembleia da República, 27 de janeiro de 2016. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: José Manuel Pureza — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 626/XIII (2.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO QUE REQUALIFIQUE E MODERNIZE A LINHA DO VOUGA, LIGANDO-A À LINHA DO NORTE (EM ESPINHO) E INCLUINDO-A NO PLANO DE INVESTIMENTOS FERROVIÁRIOS 2016-2020 Novo texto do projeto de resolução (*) Exposição de motivos O primeiro troço da Linha do Vouga, entre Espinho e Oliveira de Azeméis, foi inaugurado a 23 de novembro de 1908 pelo Rei D. Manuel II, tendo, no mês seguinte, sido aberto à exploração. Mais tarde, a 1 de abril de 1909 entrou em funcionamento o troço entre Oliveira de Azeméis e Albergaria-a- Velha, e a 8 de setembro de 1911 foram abertos os troços entre Albergaria-a-Velha e Sernada do Vouga e entre Aveiro e Sernada do Vouga (também conhecido como o Ramal de Aveiro). Seria da Estação de Sernada do Vouga que, posteriormente, viria a partir a ligação para Viseu, através da Linha do Vale do Vouga. A obra da Linha do Vouga ultrapassou várias dificuldades, relacionadas, nomeadamente, com as características geográficas da zona, o que obrigou à construção de uma via com perfil acidentado e sinuoso, com curvas e contracurvas. Atualmente, a Linha do Vouga é o único troço de bitola métrica ainda em exploração, desenvolvendo-se em dois ramais – Aveiro/Águeda e Espinho/Santa Maria da Feira/São João da Madeira/Oliveira de Azeméis/Albergaria-a-Velha, servindo 44 estações e apeadeiros, numa extensão de 96 quilómetros, estando suspensa a circulação ferroviária de passageiros entre Oliveira de Azeméis e Sernada do Vouga. Em 2011, o Plano Estratégico dos Transportes propunha o encerramento da Linha do Vouga, mas a oposição dos diversos partidos políticos contribuiu para que essa intenção não se concretizasse. Tal como à data da sua inauguração, ainda hoje, apesar da sua degradação, a Linha do Vouga é uma referência estratégica para as populações e para o desenvolvimento da região – o eixo urbano que o seu percurso abarca tem mais de 300 mil habitantes e é um dos mais industrializados do País. --- Votação Deliberação — DAR I série — 46-46 — 21/09/2017 I SÉRIE — NÚMERO 3 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS. Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 267/XIII (1.ª) — Em defesa da requalificação do transporte ferroviário na Linha do Oeste como fator de desenvolvimento regional (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS. Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 329/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à reabilitação da Linha do Oeste (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o projeto de resolução n.º 878/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda com urgência ao lançamento do concurso para obras na Linha do Oeste e, entretanto, substitua o material circulante degradado atualmente em circulação (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, relativamente à votação deste conjunto de resoluções sobre a Linha do Oeste, o PCP irá apresentar uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, do mesmo modo, em relação à votação destes projetos de resolução, o Bloco de Esquerda apresentará uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos à votação do projeto de resolução n.º 626/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que requalifique e modernize a Linha do Vouga, ligando-a à Linha do Norte (em Espinho) e incluindo-a no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020 (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS. A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, é apenas para informar que, em relação à votação anterior, apresentarei uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.