Valorização e promoção do Mosteiro de Lorvão

4 DE NOVEMBRO DE 2016 31 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 544/XIII (2.ª) VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DO MOSTEIRO DE LORVÃO A fundação do Mosteiro de Lorvão remonta ao século VI, época em que, pela primeira vez foi identificada a paróquia suevo-visigótica de "Lurbane". Registos do século X indicam-nos que o Mosteiro de Lorvão acrescida a sua importância no território, dada a influência que exercia sobre a região. Esta importância contribui para alterações sucessivas, tendo no Século XII sido construído um novo claustro e uma igreja de três naves, das quais ainda subsistem os capitéis românicos. Depois de uma fase inicial na posse dos monges eremitas de Santo Agostinho, o mosteiro adotou, em meados do século XI, a Regra Beneditina, que se manteve até 1200, quando passou para a Ordem de Cister. Nesta data, não apenas se adotou a nova reforma cisterciense, como o mosteiro passou a ser feminino, tendo por invocação Santa Maria. Esta profunda mudança, implicou, naturalmente, adaptações nos espaços, para acolher D. Teresa, filha do rei D. Sancho I, que aqui viveu até à data da sua morte, em 1250, encontrando-se sepultada na igreja juntamente com sua irmã, D. Sancha, em dois valiosos túmulos de prata. Um importante restauro do mosteiro teve início nos últimos anos do século XVI, incidindo, em primeiro lugar, no claustro, numa linguagem renascentista, onde se incluem várias capelas e a que se acrescentou as varandas, já de pendor mais próximo do barroco, em 1677. A portaria integrada no novo edifício, data de 1630. Foi, no entanto, o ciclo barroco que mais marcou o mosteiro, intimamente relacionado com o culto oficializado às Santas Rainhas, que ainda hoje se mantém. No século XVIII foi a igreja reconstruída com um traçado que denota toda uma influência de Mafra, e construído um cadeiral do coro-baixo (1742-47), em jacarandá e nogueira, com espaldares altos e decorado com figuras de santos Mártires, envoltos por folhagens. A Extinção das Ordens Religiosas e os problemas sentidos após o falecimento da última freira (1887) levaram a que boa parte do património do Lorvão se encontre disperso pelos diferentes Museus Nacionais, e outra parte se tenha perdido. Nos últimos anos foi o Mosteiro de Lorvão objeto de importantes obras de restauro, de salientar a recuperação e restauro do secular órgão de tubos, e construção de um novo espaço museológico. Para que o riquíssimo património, que ainda existe, não continue disperso e seja fruído por todos aqueles, e são cada vez mais, que visitam esta joia da coroa do concelho de Penacova, vêm os deputados do PSD, abaixo assinados, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º de Regimento propor à Assembleia da República adote a seguinte Resolução A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, que concretize a realização do projeto de Recuperação e Valorização do Claustro com a abertura ao público do Museu recentemente construído, nele incluindo uma exposição permanente com o principal espolio artístico e iconográfico do Mosteiro de Lorvão, quer o existente atualmente no Mosteiro que o espalhado por vários espaços no país; com espaço multimédia sobre a Historia do Mosteiro e a vida conventual ao longo do tempo. Não devendo ser ignorado, na constituição do espaço museológico, o importante legado daquela histórica casa conventual na produção documental ao nível dos códices medievais. Assembleia da República, 3 de novembro de 2016. Os Deputados do PSD: Luís Montenegro — Pedro Passos Coelho — Sérgio Azevedo — Maurício Marques — Margarida Mano — Fátima Ramos — Pedro Pimpão — Manuel Rodrigues — Helga Correia — Sara Madruga da Costa — Álvaro Batista — José Carlos Barros — Pedro do Ó Ramos — Luís Leite Ramos — Joana Barata

I SÉRIE — NÚMERO 98 40 Vamos votar, na generalidade, o projeto de resolução n.º 534/XIII (2.ª) — Musealização e pleno funcionamento do Museu do Mosteiro de Lorvão (PCP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Este projeto de resolução baixa à 12.ª Comissão. Vamos votar, na generalidade, o projeto de resolução n.º 544/XIII (2.ª) — Valorização e promoção do Mosteiro de Lorvão (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Este projeto de resolução baixa à 12.ª Comissão. Vamos votar o projeto de resolução n.º 1554/XIII (3.ª) — Reforço do financiamento ao ANIM — Arquivo Nacional das Imagens em Movimento (BE), relativamente ao qual o PS solicita a votação separada do ponto 2, do ponto 3 e, depois, as votações dos pontos 1, 4, 5 e 6. Vamos, então, começar por votar o ponto 2. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD, do PS e do CDS-PP. Vamos votar o ponto 3. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira. Vamos, agora, votar os pontos 1, 4, 5 e 6 do projeto de resolução. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar o projeto de resolução n.º 1566/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que dê continuidade às obras de restauro do Mosteiro de Santa Maria de Semide (PSD). Submetido à votação foi aprovado por unanimidade. Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 1623/XIII (3.ª) — Descativação de verbas do orçamento da Entidade Reguladora da Saúde (BE). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos contra do PS e a abstenção do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira. O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para anunciar que entregarei de imediato uma declaração de voto escrita sobre a votação do projeto de resolução n.º 1623/XIII (3.ª). O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos votar, na generalidade, o projeto de resolução n.º 1386/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que reconheçam a informalidade das tradicionais danças e bailinhos de Carnaval da ilha Terceira face ao pagamento dos direitos de autor (PSD).

I SÉRIE — NÚMERO 107 68 Esmoriz (PCP) e 1690/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que inclua a Escola Secundária de Esmoriz na lista nacional de escolas a requalificar com fundos do Portugal 2020 (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS. Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos projetos de resolução n.os 1628/XIII (3.ª) — Escola Secundária de Valbom (Gondomar) (BE), 1667/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola Secundária de Valbom, Gondomar (PSD) e 1733/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a urgente requalificação e reabilitação da Escola Secundária de Valbom, de modo a garantir dignidade a toda a comunidade escolar (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 4 Deputados do PS (Carla Sousa, Fernando Jesus, Joana Lima e Ricardo Bexiga) e a abstenção do PS. Prosseguimos, com a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos projetos de resolução n.os 1630/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola Secundária do Lumiar, em Lisboa (BE), 1687/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que realize, com urgência, obras de requalificação na Escola Secundária do Lumiar, em Lisboa (CDS-PP) e 1697/XIII (3.ª) — Requalificação urgente da Escola Secundária do Lumiar, no concelho de Lisboa (Os Verdes). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 4 Deputados do PS (Helena Roseta, Joaquim Raposo, Pedro Delgado Alves e Ricardo Leão) e a abstenção do PS. Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, relativo aos projetos de resolução n.os 1386/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que reconheçam a informalidade das tradicionais danças e bailinhos de Carnaval da Ilha Terceira face ao pagamento dos direitos de autor (PSD) e 1716/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a avaliação de meios de incentivo e proteção de manifestações culturais originais e sem fins lucrativos (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, relativo aos projetos de resolução n.os 544/XIII (2.ª) — Valorização e promoção do Mosteiro de Lorvão (PSD) e 534/XIII (2.ª) — Musealização e pleno funcionamento do Museu do Mosteiro de Lorvão (PCP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, relativo aos projetos de resolução n.os 1468/XIII (3.ª) — Medidas urgentes de reforço e correção do financiamento às artes no âmbito dos concursos da Direção-Geral das Artes (BE), 1472/XIII (3.ª) — Propõe medidas para correção dos resultados do concurso de apoio às artes, reforço do seu financiamento e revisão do respetivo modelo de apoio (PCP) e 1600/XIII (3.ª) — Pelo início imediato do processo de revisão do modelo de apoio às artes em efetiva articulação com os agentes do setor (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

1 Projeto de Resolução n.º 544/XIII/2-ª VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DO MOSTEIRO DE LORVÃO A fundação do Mosteiro de Lorvão remonta ao século VI, época em que, pela primeira vez foi identificada a paróquia suevo-visigótica de "Lurbane". Registos do século X indicam-nos que o Mosteiro de Lorvão acrescida a sua importância no território, dada a influência que exercia sobre a região. Esta importância contribui para alterações sucessivas, tendo no Século XII sido construído um novo claustro e uma igreja de três naves, das quais ainda subsistem os capitéis românicos. Depois de uma fase inicial na posse dos monges eremitas de Santo Agostinho, o mosteiro adotou, em meados do século XI, a Regra Beneditina, que se manteve até 1200, quando passou para a Ordem de Cister. Nesta data, não apenas se adotou a nova reforma cisterciense, como o mosteiro passou a ser feminino, tendo por invocação Santa Maria. Esta profunda mudança, implicou, naturalmente, adaptações nos espaços, para acolher D. Teresa, filha do rei D. Sancho I, que aqui viveu até à data da sua morte, em 1250, encontrando- se sepultada na igreja juntamente com sua irmã, D. Sancha, em dois valiosos túmulos de prata. Um importante restauro do mosteiro teve início nos últimos anos do século XVI, incidindo, em primeiro lugar, no claustro, numa linguagem renascentista, onde se incluem várias capelas e a que se acrescentou as varandas, já de pendor mais próximo do barroco, em 1677. A portaria integrada no novo edifício, data de 1630. Foi, no entanto, o ciclo barroco que mais marcou o mosteiro, intimamente relacionado com o culto oficializado às Santas Rainhas, que ainda hoje se mantém. No século XVIII foi a igreja reconstruída com um traçado que denota toda uma influência de Mafra, e construído um cadeiral do coro-baixo (1742-47), em jacarandá e nogueira, com espaldares altos e decorado com figuras de santos Mártires, envoltos por folhagens. A Extinção das Ordens Religiosas e os problemas sentidos após o falecimento da última freira (1887) levaram a que boa parte do património do Lorvão se encontre disperso pelos diferentes Museus Nacionais, e outra parte se tenha perdido. 2 Nos últimos anos foi o Mosteiro de Lorvão objeto de importantes obras de restauro, de salientar a recuperação e restauro do secular órgão de tubos, e construção de um novo espaço museológico. Para que o riquíssimo património, que ainda existe, não continue disperso e seja fruído por todos aqueles, e são cada vez mais, que visitam esta joia da coroa do concelho de Penacova, vêm os deputados do PSD, abaixo assinados, nos termos da alínea b) do art.º 156º da Constituição e da alínea b) do nº 1 do artigo 4º de Regimento propor à Assembleia da República adote a seguinte Resolução A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do nº 5 do art.º 166º da Constituição da República, que concretize a realização do projeto de Recuperação e Valorização do Claustro com a abertura ao público do Museu recentemente construído, nele incluindo uma exposição permanente com o principal espolio artístico e iconográfico do Mosteiro de Lorvão, quer o existente atualmente no Mosteiro que o espalhado por vários espaços no país; com espaço multimédia sobre a Historia do Mosteiro e a vida conventual ao longo do tempo. Não devendo ser ignorado, na constituição do espaço museológico, o importante legado daquela histórica casa conventual na produção documental ao nível dos códices medievais. Assembleia da República, 03 de novembro de 2016 Os Deputados, Luís Montenegro Pedro Passos Coelho Sérgio Azevedo Maurício Marques Margarida Mano Fátima Ramos Pedro Pimpão Manuel Rodrigues Helga Correia Sara Madruga da Costa Álvaro Batista José Carlos Barros Pedro d´Ó Ramos Luís Leite Ramos Joana Barata Lopes Luís Marques Guedes 3 Emídio Guerreiro Cristóvão Simão Ribeiro Margarida Balseiro Lopes Carlos Silva António Costa Silva José Silvano Emília Cerqueira Susana Lamas